Promoção das artes e ofícios

Programa de Promoção das Artes e Ofícios

Programa integrado de apoios à capacitação de pessoas para trabalharem neste setor, ao estímulo do empreendedorismo e da contratação de trabalhadores e à promoção e comercialização de produtos artesanais. Compreende as seguintes modalidades de apoio:

  • Promoção das Artes e Ofícios – apoios à promoção e comercialização das produções e serviços, através do apoio à participação em feiras, certames e exposições, e ainda à respetiva organização
  • Eixo Investe Artes e Ofícios – apoios ao empreendedorismo, nas vertentes de apoio ao investimento na criação de novas empresas e micronegócios e criação do próprio emprego, bem como de apoio técnico à criação e consolidação dos projetos, no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), criado pela Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro,  Portaria n.º 95/2012, de 4 de abril e Portaria n.º 157/2015, de 28 de maio, e da Medida Empreende XXI, criada pela Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 44/2023, de 10 de fevereiro

Eixo de intervenção no âmbito do Programa de Promoção das Artes e Ofícios que consiste na atribuição de apoios financeiros:

  • À participação das unidades produtivas artesanais em ações de promoção e comercialização – apoios destinados a promover a participação em feiras e certames de promoção e comercialização de artesanato ou outras ações de promoção das produções artesanais, cuja relevância o justifique
  • À organização de iniciativas de promoção e comercialização de artesanato - apoios destinados a promover a organização de feiras e certames de promoção e comercialização de artesanato ou de certames de natureza diversa, mas com espaço dedicado ao artesanato

São destinatários dos apoios à participação em ações de promoção e comercialização:

  • Unidades produtivas artesanais, de natureza singular ou coletiva, legalmente constituídas e reconhecidas

Podem candidatar-se aos apoios à organização de iniciativas de promoção e comercialização, nomeadamente:

  • Associações de desenvolvimento local
  • Associações e cooperativas de artesãos
  • Autarquias

Apoios à participação em ações de promoção e comercialização

  • Subsídio não reembolsável, até ao limite anual de 2 612,50 € (5 IAS*) e 5 iniciativas apoiadas.

A comparticipação financeira do IEFP é aferida em função da duração das ações (entre 1 e 3 dias ou superior a 3 dias) e da distância geográfica entre a sede da unidade produtiva artesanal e o local de realização das iniciativas (até 50 km ou superior a 50 km).

Apoios à organização de iniciativas de promoção e comercialização de artesanato

  • No caso da organização de feiras e certames de promoção e comercialização de artesanato, é atribuído um subsídio não reembolsável, variável em função da dimensão e abrangência territorial das iniciativas:
  • âmbito nacional – apoio até 20 900,00 € (40 IAS)
  • âmbito regional – apoio até 10 450,00 € (20 IAS)
  • âmbito local – apoio até 3 657,50 € (7 IAS)
  • Para a organização de certames de natureza diversa, mas com espaço dedicado ao artesanato, é atribuído um subsídio não reembolsável, até ao limite de 2 090,00 € (4 IAS)

O montante dos apoios à organização de iniciativas de promoção e comercialização de artesanato varia de acordo com a duração dos eventos, nos seguintes termos:

  • 6 dias ou mais: 100% do apoio máximo definido
  • 4 a 5 dias: 90% do apoio máximo definido
  • Até 3 dias: 80% do apoio máximo definido

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2025: 522,50 €

Nota: os apoios à promoção e comercialização e os apoios à organização de iniciativas não são cumuláveis entre si.

Os apoios financeiros previstos e concedidos no âmbito do eixo Promoção das Artes e Ofícios não são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade, com exceção dos apoios de natureza fiscal (salvo se o regime destes expressamente determinar o contrário).

Os apoios a conceder no âmbito da modalidade Promoção das Artes e Ofícios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis.

►Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho

►Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2002, de 16 de abril

►Portaria n.º 1193/2003, de 13 de outubro

►3.ª revisão do Regulamento (23-12-2025)


Regulamentos anteriores

►2.ª revisão do Regulamento (15-07-2025)

►1ª revisão do Regulamento (22-08-2023)

►Regulamento

As candidaturas aos apoios devem ser apresentadas através do portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt), nos seguintes períodos:

Apoios à participação em ações de promoção e comercialização

  • Candidatura aberta todo o ano. Pode ser apresentada entre os 45 dias anteriores ao início do certame e os 30 dias após o último dia de participação no evento.

►Consulte o guia de apoio à apresentação de candidaturas (28-02-2025)

Apoios à organização de feiras e certames de promoção e comercialização de artesanato

  • Candidatura apresentada entre 1 de julho e 31 de outubro, para eventos a realizar no ano civil seguinte ao da candidatura. Em 2026, excecionalmente, o período de candidatura decorre entre 2 de janeiro e 28 de fevereiro, para as feiras que ocorreram em novembro e dezembro de 2025 e para as que irão ocorrer em 2026.

►Consulte o guia de apoio à apresentação de candidaturas (28-02-2025)

O Prémio Nacional do Artesanato integra o Programa de Promoção das Artes e Ofícios criado pelo Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho, que define um conjunto diversificado de incentivos às atividades artesanais, abrangendo, nomeadamente, apoios à valorização de produções e de artesãos que se afirmem pela excelência dos resultados alcançados.

O Prémio Nacional do Artesanato, realizado bianualmente, consiste na valorização de percursos e atuações de excelência no âmbito das artes e ofícios, por via do reconhecimento institucional e da concessão de um incentivo financeiro ao desenvolvimento da atividade.

O Prémio Nacional do Artesanato visa promover a produção artesanal, nas suas vertentes tradicional e contemporânea, distinguindo os artesãos portugueses, valorizando as competências técnicas e profissionais e a capacidade estética dos artesãos.

Inclui, ainda, o reconhecimento de intervenções relevantes de entidades públicas e privadas na promoção das atividades artesanais, assim como o incentivo a trabalhos de investigação no domínio das artes e ofícios.

O Prémio Nacional do Artesanato de 2025 integra 6 categorias:

  • Grande Prémio Carreira: prémio em que se reconhece o conjunto de uma trajetória e de uma obra consolidada no artesanato tradicional ou no artesanato contemporâneo;
  • Prémio Empreendedorismo e Inovação: destina-se a distinguir projetos e ações de qualidade no artesanato tradicional ou no artesanato contemporâneo, quer ao nível do lançamento de produtos inovadores, quer da comunicação e do marketing, da distribuição e da comercialização;
  • Prémio Jovens Talentos: prémio destinado a premiar o trabalho de jovens artesãos que se distingam quer no artesanato tradicional quer no artesanato contemporâneo, relevando a qualidade intrínseca do seu trabalho, e a capacidade de iniciativa, reconhecendo a capacidade de trazer soluções inovadoras para o setor em qualquer das áreas relacionadas com o mesmo – produto, comunicação e marketing, distribuição e comercialização, etc.;
  • Prémio Investigação: destina-se a distinguir trabalhos de investigação em temas relacionados com as artes e ofícios portugueses, que permitam um melhor e mais qualificado conhecimento das produções, do seu valor identitário e das suas potencialidades, contribuindo dessa forma para um maior reconhecimento social e para a promoção destas atividades.
  • Prémio Promoção para Entidades Privadas e Prémio Promoção para Entidades Públicas: prémios em que se reconhece o trabalho das entidades ou organismos privados ou públicos em prol das artes e ofícios, traduzido em projetos, programas, campanhas ou iniciativas de valorização e promoção cuja realização esteja em curso ou tenha terminado, no máximo, nos 2 anos anteriores à edição do concurso.

São destinatários do Grande Prémio Carreira:

  • Os artesãos ou unidades produtivas artesanais que que sejam portadores de carta de artesão ou de unidade produtiva artesanal e apresentem um percurso na atividade artesanal não inferior a 15 anos

São destinatários do Prémio Empreendedorismo e Inovação: 

  • Os artesãos ou unidades produtivas artesanais que sejam portadores de carta de artesão ou de unidade produtiva artesanais e que tenham 36 ou mais anos de idade.

São destinatários do Prémio Jovens Talentos:

  • Os artesãos que sejam portadores de carta de artesão em qualquer das atividades e que tenham até 35 anos de idade, inclusive.

São destinatários do Prémio Investigação:

  • Os próprios autores ou investigadores com trabalhos de investigação realizados nos 3 anos anteriores à edição do Prémio

São destinatários do Prémio Promoção para Entidades Privadas e Prémio Promoção para Entidades Públicas:

  • As pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos e as pessoas coletivas de direito publico vinculadas à administração central, regional ou local, respetivamente.

Nota: Os premiados em edições anteriores do Prémio Nacional do Artesanato não poderão candidatar-se, na presente edição, à mesma categoria. 

Aos candidatos premiados pelo júri, em cada categoria, é atribuído um diploma e os seguintes prémios pecuniários:

a) Grande Prémio Carreira: 4.000 €

b) Prémio Empreendedorismo e Inovação: 3.500 €

c) Prémio Jovens Talentos: 3.500 €

d) Prémio Investigação: 2.000 €

e) Prémio Promoção para Entidades Privadas: 2.000 €

f) Prémio Promoção para Entidades Públicas: prémio sem valor pecuniário

Os restantes finalistas nomeados nas categorias a) a e), receberão um certificado e um valor pecuniário de 250 €.

 

A candidatura é efetuada através de formulário próprio, o qual, à semelhança da restante documentação referida no Regulamento, deve ser enviado por correio eletrónico para o endereço premionacionalartesanato@iefp.pt .

A apresentação de candidaturas à edição do Prémio Nacional do Artesanato em 2025, decorreu entre as 9h00 do dia 1 de julho de 2025 e as 18h00 do dia 31 de outubro de 2025.

 

 ►Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho

 ►Regulamento do PNA 2025 (06-05-2025)

O período de votação nas candidaturas nomeadas ao Prémio Nacional do Artesanato 2025 decorre entre as 9h00 do dia 19 de dezembro de 2025 e as 18h00 do dia 11 de janeiro de 2026, em Votação PNA 2025. Pode escolher uma candidatura em cada categoria, e não pode votar mais do que uma vez.

Consulte as candidaturas finalistas nas diversas categorias:

GRANDE PRÉMIO CARREIRA

►ANTÓNIO OLIVEIRA CARDOSO

►ARMINDO MANUEL DO ROSÁRIO FRAGOSO

►FRANCISCO JOSÉ CIDADE ROSADO

►ISILDA DO PAÇO AFONSO PARENTE

►JOÃO BRUNO PINA VIDEIRA

 

PRÉMIO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

►CÉLIA MACEDO CERAMICS

►FABRICAAL – FÁBRICA ALENTEJANA DE LANIFÍCIOS

►ROSA CRISTINA PORTELA DE SÁ

►SO-SO

►TELMO MARTINS ROQUE

 

PRÉMIO JOVENS TALENTOS

►ANA SOFIA SOUSA SANTOS

►ANDRÉ RAFAEL SANTOS VIEGAS

►ANDRÉ SILVA PANOIAS – TIPOFÁBRICA, LDA

►ANDREA FILIPA CAETANO DE PINHO

►DIOGO MIGUEL ALMEIDA AMARO

 

PRÉMIO INVESTIGAÇÃO

►CAROLINA FÁTIMA BABO MENDES

►CRISTIANE SCHIFELBEIN DE MENEZES

►IRINA ANDRUSKO

►ISABEL MARIA DANIEL BENTES DOS SANTOS

►PEDRO MAURÍCIO COUTO MARTINS SOUSA REGO

 

PRÉMIO PROMOÇÃO PARA ENTIDADES PRIVADAS

►ADRITEM – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO DAS TERRAS DE SANTA MARIA

►CAMPINTEGRA – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AMBIENTAL

►CENTRO TECNOLÓGICO DA CERÂMICA E DO VIDRO

►CONFRARIA DO BONECO DE ESTREMOZ

►GAVE – GRUPO DE ARTISTAS VALE DE EUREKA

 

PRÉMIO PROMOÇÃO PARA ENTIDADES PÚBLICAS

►MUNICÍPIO DA COVILHÃ

►MUNICÍPIO DE ESPOSENDE

EDIÇÃO 2023

►Lista de finalistas

►Lista de vencedores

EDIÇÃO 2021

►Lista de finalistas

►Lista de vencedores

EDIÇÃO 2019

►Lista de finalistas

►Lista de vencedores

EDIÇÃO 2017

►Lista de finalistas

►Lista de vencedores

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