Medidas revogadas

Considerando que existem programas e medidas de emprego que, embora tendo sido revogados ou tenha terminado o seu período de vigência, têm ainda projetos em funcionamento ao abrigo da regulamentação então vigente, disponibilizam-se aqui os respetivos regulamentos, formulários, minutas e outros documentos aplicáveis.

Tenha em atenção:

Conheça as suas obrigações se, nos anos de 2007 e/ou 2008 ou setembro/2013 e/ou 2015 recebeu apoios do IEFP.

Medida - Apoios à contratação

Medida

Legislação

Regulamentos e outros documentos

Compromisso Emprego Sustentável

(revogada pela Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro)

 Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro alterada pelas Portarias n.º 106/2022, de 3 de marçon.º 109/2023, de 19 de abril e n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro

 

1.ª revisão do aviso de abertura de candidatura de 2024 (aprovado em 21-05-2024)

Aviso de abertura de candidaturas (aprovado em 02-02-2024)

► Aviso de abertura de concurso n.º 3/C06-i02/2023 (27-04-2023)

 Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022 (3.ª revisão com republicação, de 31-05-2023)

► Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022 (2.ª revisão do aviso, de 29-12-2022)

► Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022 (1.ª alteração - 12-08-2022)

► Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022 (09-03-2022)

Programa AVANÇAR

(revogado pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro)

Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 390/2023, de 23 de novembro

1.ª revisão do 2.º aviso de abertura de candidaturas (21-05-2024)

2.º aviso de abertura de candidaturas (09-01-2024)

1.º aviso de abertura de candidaturas (11-07-2023)

Medida Incentivo ATIVAR.PT

(revogada pela Portaria n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro)

Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de junho

1.ª revisão do Regulamento (29-06-2021)

Regulamento (29-09-2020)

Ficha Síntese 

Converte +

(vigência terminou em 31 de março de 2020)

Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro

Aviso de abertura de candidaturas (19-09-2019)

Guia de apoio à apresentação de candidaturas

Ficha síntese

Apoio à Contratação de Amas em Creche Familiar

Portaria n.º 324/2023, de 27 de outubro

 

2.ª revisão do Aviso de abertura de candidaturas (28-03-2024)

1.ª revisão do Aviso de abertura de candidaturas (29-02-2024)

Aviso de abertura de candidaturas (08-11-2023)

Estímulo Emprego

(revogada pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro)

Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho

Regulamento

Regulamento (aplicável entre 30-07-2015 e 22-04-2016, inclusive)

Regulamento (aplicável até 29-07-2015)

Lista de profissões alvo de majoração - Medidas Estímulo Emprego e Estímulo Artes e Ofícios

Estímulo 2013

(revogada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho)

Portaria n.º 106/2013, de 14 de março Regulamento da medida Estímulo 2013

Incentivo Emprego

(vigência terminou em 30 de setembro de 2015)

Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro, alterada pela Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro (e Declaração de Retificação n.º 5/2014, de 3 de fevereiro) Regulamento da medida Incentivo Emprego

Apoio à Contratação via Reembolso da TSU

(revogada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho)  

Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho ► Regulamento da medida de Apoio à Contratação via Reembolso da TSU

Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups

(vigência terminou em 31 de dezembro de 2013)

Portaria n.º 432/2012, de 31 de dezembro

Regulamento das Empresas Startups aplicável às candidaturas entradas até 31 de dezembro de 2013

Estímulo 2012

(revogada pela Portaria n.º 106/2013, de 14 de março)

Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro

Regulamento da Medida Estímulo 2012

Apoio à Contratação via Reembolso da TSU (Impulso Jovem)

(revogada pela Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho)

Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.º 65-A/2013, de 13 de fevereiro

Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas entre 14 de fevereiro de 2013 e 17 de julho de 2013

Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas até 13 de fevereiro de 2013, inclusive

Medida de Apoio à Contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos (RTSU 45+) 

(revogada pela Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho)

Portaria n.º 3‐A/2013, de 4 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 97/2013, de 4 de Março

Regulamento da RTSU 45+

INOV-JOVEM - Apoios à integração

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2005, de 29 de abril

Portaria n.º 1103/2008, de 2 de outubro

 

Contrato Emprego

(vigência terminou em 27 de agosto de 2020)

Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março

Despacho do Senhor Secretário de Estado do Emprego

Regulamento (1.ª revisão aprovada em 25-06-2019)

Regulamentos anteriores

Regulamento (aprovado em 12-04-2019)

Regulamento (3.ª revisão – 02-04-2019)

Regulamento (2.ª revisão - 27-02-2018)

Regulamento (1.ª revisão retificada em 26-09-2017)

Regulamento (1ª revisão - 28-08-2017)

Regulamento (aplicável até 27-08-2017, inclusive)

Nota: O mapa do Anexo 5 do regulamento teve um ajuste efetuado em 15-02-2017. A lista de concelhos deste anexo e respetivas classificações não sofreu qualquer alteração

Contrato Geração

(vigência terminou em 27 de agosto de 2020)

Portaria n.º 112-A/2019, de 12 de abril

Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março

Regulamento (1.ª revisão aprovada em 25-06-2019)

Regulamento (aprovado em 12-04-2019)

 

Medida - Estágios
Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Estágios ATIVAR.PT e Prémio ao Emprego

(revogados pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro)

Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, alterada e republicada pelas Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de junhoPortaria n.º 331-A/2021, de 31 de dezembro e Portaria n.º 293/2022, de 12 de dezembro

Despacho n.º 2972/2024, de 20 de março

 

6.ª revisão do regulamento (21-05-2024)

► 5.ª revisão do regulamento (15-12-2022)

► 4.ª revisão do regulamento (07-01-2022)

► 3.ª revisão do regulamento (21-09-2021)

► 2.ª revisão do regulamento (22-06-2021)

► 1.ª revisão do regulamento (07-10-2020)

Regulamento (22-09-2020, retificado em 29-09-2020)

Estágios Emprego

(revogada pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril)

Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, alterada pelas Portaria n.º 375/2013, de 27 de dezembroPortaria n.º 20-A/2014, de 30 de janeiro e Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho

Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril que altera o Despacho n.º 9841-A/2014, de 30 de julho

 

Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas desde 23 de abril de 2016

► Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas entre 31 de julho de 2014 e 22 de abril de 2016, inclusive

► Regulamento aplicável às candidaturas entre 31 de março e 30 de julho de 2014, inclusive. (Nota: a 4ª revisão do Regulamento não alterou a sua redação; apenas introduziu a possibilidade de o IEFP definir períodos de abertura e encerramento de candidaturas)

Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas entre 31 de janeiro e 30 de março de 2014, inclusive

Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas entre 1 e 30 de janeiro de 2014, inclusive

Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas até 31 de dezembro de 2013, inclusive

REATIVAR

(revogada pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril)

Portaria n.º 86/2015, de 20 de março

Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril que altera o Despacho n.º 3651/2015, de 13 de abril

 

Regulamento aplicável a partir de 22 de abril de 2016

Regulamento aplicável até 21 de abril de 2016, inclusive

Programa Estágios Profissionais

(revogado pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho)

Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, alterada pelas Portaria n.º 309/2012, de 9 de outubro, Portaria n.º 3‐B/2013, de 4 de janeiro e Portaria n.º 120/2013, de 26 de março

Regulamento (v. 09-10-2012) aplicável às candidaturas apresentadas até 4 de janeiro de 2013, inclusive

Regulamento (v. 07-01-2013) aplicável às candidaturas apresentadas até 26 de março de 2013, inclusive

Regulamento (v. 26-03-2013) aplicável às candidaturas apresentadas entre 2 de abril de 2013 e 17 de julho de 2013

Passaportes Emprego (Impulso Jovem)

(revogados pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho)

 

Portaria n.º 225‐A/2012, de 31 de julho, alterada pela Portaria n.º 65‐B/2013, de 13 de fevereiro,

e retificada pela Declaração de Retificação n.º 18/2013, de 26 de março

Regulamento (v. agosto 2012) aplicável às candidaturas apresentadas até 13 de fevereiro de 2013, inclusive

Regulamento (v. 03-03-2013) aplicável às candidaturas apresentadas entre 14 de fevereiro de 2013 e 17 de julho de 2013

Estágio- Património

(revogada pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho)

Portaria n.º 33/2013, de 29 de janeiro

► Regulamento do Programa Património Ativo

INOV-JOVEM - Estágios Profissionais

(vigência terminou em 31 de dezembro de 2013)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2005, de 29 de abril

Portaria n.º 586-A/2005, de 8 de julho

Portaria n.º 1103/2008, de 2 de outubro

Regulamento INOV-Jovem-Estágios Profissionais

 

Estágios Profissionais

(vigência terminou em 27 de agosto de 2020)

Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 70/2019, de 27 de fevereiro

Despacho n.º 3803/2018, de 16 de abril que altera o Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio

Despacho n.º 3184/2019, de 22 de março

4.ª revisão do Regulamento (26-02-2020)

Regulamento (3.ª revisão - 06-03-2019)

Regulamento (2.ª revisão - 23-01-2018)

Regulamento (1.ª revisão retificada em 26-09-2017)

Regulamento (1.ª revisão - 28-08-2017)

Regulamento (aplicável até 27-08-2017, inclusive)

 

Medida - Empreendedorismo
Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Investe Jovem

(medida revogada pela Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro)

Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho  

2.ª revisão do Regulamento (22-04-2016)

1.ª revisão do Regulamento (aplicável de 30-07-2015 a 22-04-2016, inclusive)

Regulamento (aplicável até 29-07-2015)

Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT) no âmbito do ATCP previsto na Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro)

(revogada pela Portaria n.º 157/2015, de 28 de maio a alínea b) do artigo 2.º e o artigo 11.º da Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, alterada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro, e pela Portaria n.º 95/2012, de 4 de abril)

Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro e Portaria n.º 95/2012, de 4 de abril ► Regulamento das EPAT

Programa de Estímulo à Oferta de Emprego (PEOE)

(programa revogado pela Portaria nº 58/2011, de 28 de janeiro)

  • Apoios a Iniciativas Locais de Emprego (ILE)

 

  • Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários das prestações de desemprego

 

Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março,com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 255/2002, de 12 de Marçoe com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro

Manual de procedimentos do PEOE

 

Iniciativas Locais de Emprego de Apoio à Família

(medida revogada pela Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro)

Portaria n.º 1191/2003, de 10 de outubro
 
 

 

Medida - Emprego-Inserção
Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

CEI-Património

(revogada pela Portaria n.º 378-H/2013,
de 31 de dezembro)

Portaria n.º 33/2013, de 29 de janeiro

Regulamento do Programa Património Ativo

Empresas de Inserção

(revogada pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/96, de 9 de julho alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, de 13 de março

Portaria n.º 348/98, de 18 de junho

 

Vida-Emprego

(revogado pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/98, de 4 de dezembro

 

 

Emprego Jovem Ativo
Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Emprego Jovem Ativo

(revogada pela Portaria n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro

Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho

Despacho n.º 5604/2023, de 16 de maio

 

 

1.ª revisão do Regulamento (21-04-2016)

Regulamento anterior

Regulamento (12-04-2014) -  aplicável até 21-04-2016, inclusive

Ficha Síntese

 

Incentivo à aceitação de ofertas
Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Incentivo à Aceitação de Ofertas

(revogada pelo Decreto-Lei n.º 113/2023, de 30 de novembro

Portaria n.º 26/2015, de 10 de fevereiro

 

Regulamento

 

Mobilidade geográfica
Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho

(revogada pela Portaria n.º 63/2023, de 2 de março)

Portaria n.º 85/2015, de 20 de março

 

Regulamento

 

Medida - Promoção das Artes e Ofícios
Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Eixo Formação Artes e Ofícios

Os apoios previstos no âmbito da medida Estágio Emprego foram revogados a 8 de abril pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril)

Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho

1.ª revisão do Regulamento (21-04-2016)

Regulamento (aplicável até 21-04-2016, inclusive)

Eixo Estímulo Artes e Ofícios

Os apoios previstos no âmbito da medida Estímulo Emprego foram revogados a 19 de janeiro pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro)

Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho

2.ª revisão do Regulamento (22-04-2016) 

Regulamento (aplicável entre 30-07-2015 e 22-04-2016, inclusive)

 

Medida - Regionais / Setoriais
Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

FEG - Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro com as alterações introduzidas pelo Regulamento (EU, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018

Ficha Síntese - FEG - Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Ficha Síntese - Apoios ao Empreendedorismo (FEG)

Ficha Síntese - Estágios Profissionais para Apoio à Transição para o Mercado de Trabalho (FEG)

Ficha Síntese - Plano de Integração (FEG)

Ficha Síntese - Formação Profissional (FEG)

Programa Formação Algarve

 

Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro alterada pelas Portaria n.º 227/2013, de 12 de julho e Portaria n.º 136-A/2014, de 3 de julho 

 

Regulamento 2014  aplicável às candidaturas apresentadas até 11 de julho de 2015

Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2013

 

Programa específico no domínio do Emprego e da Formação Profissional (incêndios outubro 2017)

- Adaptação da medida Contrato-Emprego

- Adaptação da medida Estágios Profissionais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro

Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, alterada pela Portaria n.º 178/2019, de 7 de junho, e pela Portaria n.º 383/2019, de 24 de outubro

Ficha Síntese - Adaptação da medida Contrato-Emprego

► Ficha Síntese - Adaptação da medida Estágios Profissionais

Programa de Apoio à Formação Profissional e Emprego (incêndios junho 2017)

- Adaptação da medida Contrato-Emprego

- Adaptação da medida Estágios Profissionais

Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, alterada pela Portaria n.º 178/2019, de 7 de junho, e pela Portaria n.º 383/2019, de 24 de outubro

Folheto Programa de Apoio à Formação Profissional e Emprego

Ficha Síntese - Adaptação da medida Contrato-Emprego

Ficha Síntese - Adaptação da medida Estágios Profissionais

Incentivo Extraordinário para a Manutenção de Postos de Trabalho (incêndios)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro

Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro

Regulamento

Ficha Síntese

 

Medida - COVID 19
Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial (vigência terminou em 31/12/2020)

Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, alterada pela Portaria n.º 294-B/2020, de 18 de dezembro

Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 58-A/2020, de 14 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho

Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua atual redação

Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro

Aviso de abertura do período de candidaturas

Aditamento ao aviso de abertura do período de candidaturas (aprovado em 07-10-2020)

2.º Aditamento ao aviso de abertura do período de candidaturas (aprovado em 23-10-2020)

3.º Aditamento ao aviso de abertura do período de candidaturas (aprovado em 22-12-2020)

Ficha Síntese - Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (22-12-2020)

FAQ (25-01-2021)

Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial

Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio  alterada pela Portaria n.º 22/2022, de 6 de janeiro

Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março , na sua redação atual

Despacho n.º 11119/2021, de 12 de novembro

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, na sua redação atual

Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, na sua redação atual

Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro

Aviso de abertura do 2.º período de candidaturas (20-07-2021)

Aviso de abertura do período de candidaturas (14-05-2021)

FAQ - Novo incentivo à normalização da atividade empresarial (12-01-2022)

Ficha Síntese - Novo incentivo à normalização da atividade empresarial

 

Apoio Simplificado para Microempresas à Manutenção dos Postos de Trabalho

Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio alterada pela Portaria n.º 22/2022, de 6 de janeiro

Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março , na sua redação atual

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, na sua redação atual

Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, na sua redação atual

Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua atual redação

Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro

Aviso de abertura do período de candidaturas

FAQ - Apoio simplificado para microempresas (atualizado em 12-01-2022)

Ficha Síntese - Apoio simplificado para microempresas

MAREESS 2022 - Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde

(revogada pela Portaria n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro)

Portaria n.º 154-A/2022, de 2 de junho

Regulamento

FAQ - Respostas de Emergência para Equipamentos Sociais e de Saúde (03-06-2022)

Ficha Síntese - MAREESS 2022

MAREESS - Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (vigência terminou em 31/03/2022)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho

Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março alterada e republicada pelas Portaria n.º 162/2020, de 30 de junhoPortaria n.º 218/2020, de 16 de setembroPortaria n.º 302/2020, de 24 de dezembro, Portaria n.º 128/2021, de 24 de junho e Portaria n.º 134/2021, de 22 de dezembro

Declaração de Retificação n.º 46/2020, de 12 de novembro retifica a Portaria n.º 218/2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021, de 24 de março

Regulamento (01-04-2020)

1.ª revisão do Regulamento (03-07-2020)

2.ª revisão do Regulamento (16-09-2020)

3.ª revisão do Regulamento (29-12-2020)

4.ª revisão do Regulamento (29-06-2021)

5.ª revisão do Regulamento (23-12-2021)

Ficha Síntese - MAREESS