Medidas revogadas
Considerando que existem programas e medidas de emprego que, embora tendo sido revogados ou tenha terminado o seu período de vigência, têm ainda projetos em funcionamento ao abrigo da regulamentação então vigente, disponibilizam-se aqui os respetivos regulamentos, formulários, minutas e outros documentos aplicáveis.
Tenha em atenção:
Conheça as suas obrigações se, nos anos de 2007 e/ou 2008 ou setembro/2013 e/ou 2015 recebeu apoios do IEFP.
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Medida |
Legislação |
Regulamentos e outros documentos |
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Compromisso Emprego Sustentável (revogada pela Portaria n.º 220/2024/1, de 23 de setembro) |
Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro alterada pelas Portarias n.º 106/2022, de 3 de março, n.º 109/2023, de 19 de abril e n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro
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►1.ª revisão do aviso de abertura de candidatura de 2024 (aprovado em 21-05-2024) ►Aviso de abertura de candidaturas (aprovado em 02-02-2024) ► Aviso de abertura de concurso n.º 3/C06-i02/2023 (27-04-2023) ► Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022 (3.ª revisão com republicação, de 31-05-2023) ► Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022 (2.ª revisão do aviso, de 29-12-2022) ► Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022 (1.ª alteração - 12-08-2022) ► Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06‐i02/2022 (09-03-2022) |
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Programa AVANÇAR (revogado pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro) |
Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 390/2023, de 23 de novembro |
►1.ª revisão do 2.º aviso de abertura de candidaturas (21-05-2024) ►2.º aviso de abertura de candidaturas (09-01-2024) ►1.º aviso de abertura de candidaturas (11-07-2023) |
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Medida Incentivo ATIVAR.PT (revogada pela Portaria n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro) |
Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de junho |
►1.ª revisão do Regulamento (29-06-2021) ►Regulamento (29-09-2020) |
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Converte + (vigência terminou em 31 de março de 2020) |
Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro |
►Aviso de abertura de candidaturas (19-09-2019) ►Guia de apoio à apresentação de candidaturas |
| Apoio à Contratação de Amas em Creche Familiar |
Portaria n.º 324/2023, de 27 de outubro
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►2.ª revisão do Aviso de abertura de candidaturas (28-03-2024) ►1.ª revisão do Aviso de abertura de candidaturas (29-02-2024) ►Aviso de abertura de candidaturas (08-11-2023) |
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Estímulo Emprego (revogada pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro) |
Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho |
►Regulamento (aplicável entre 30-07-2015 e 22-04-2016, inclusive) ►Regulamento (aplicável até 29-07-2015) ►Lista de profissões alvo de majoração - Medidas Estímulo Emprego e Estímulo Artes e Ofícios |
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Estímulo 2013 (revogada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho) |
Portaria n.º 106/2013, de 14 de março | ► Regulamento da medida Estímulo 2013 |
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Incentivo Emprego (vigência terminou em 30 de setembro de 2015) |
Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro, alterada pela Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro (e Declaração de Retificação n.º 5/2014, de 3 de fevereiro) | ►Regulamento da medida Incentivo Emprego |
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Apoio à Contratação via Reembolso da TSU (revogada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho) |
Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho | ► Regulamento da medida de Apoio à Contratação via Reembolso da TSU |
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Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups (vigência terminou em 31 de dezembro de 2013) |
► Regulamento das Empresas Startups aplicável às candidaturas entradas até 31 de dezembro de 2013 |
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Estímulo 2012 (revogada pela Portaria n.º 106/2013, de 14 de março) |
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Apoio à Contratação via Reembolso da TSU (Impulso Jovem) (revogada pela Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho) |
Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.º 65-A/2013, de 13 de fevereiro |
► Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas entre 14 de fevereiro de 2013 e 17 de julho de 2013 ► Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas até 13 de fevereiro de 2013, inclusive |
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Medida de Apoio à Contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos (RTSU 45+) (revogada pela Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho) |
Portaria n.º 3‐A/2013, de 4 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 97/2013, de 4 de Março |
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INOV-JOVEM - Apoios à integração |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2005, de 29 de abril |
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Contrato Emprego (vigência terminou em 27 de agosto de 2020) |
►Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março |
►Regulamento (1.ª revisão aprovada em 25-06-2019) Regulamentos anteriores ►Regulamento (aprovado em 12-04-2019) ►Regulamento (3.ª revisão – 02-04-2019) ►Regulamento (2.ª revisão - 27-02-2018) ►Regulamento (1.ª revisão retificada em 26-09-2017) ►Regulamento (1ª revisão - 28-08-2017) ►Regulamento (aplicável até 27-08-2017, inclusive) Nota: O mapa do Anexo 5 do regulamento teve um ajuste efetuado em 15-02-2017. A lista de concelhos deste anexo e respetivas classificações não sofreu qualquer alteração |
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Contrato Geração (vigência terminou em 27 de agosto de 2020) |
►Portaria n.º 112-A/2019, de 12 de abril ►Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março
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►Regulamento (1.ª revisão aprovada em 25-06-2019)
►Regulamento (aprovado em 12-04-2019)
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| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Estágios ATIVAR.PT e Prémio ao Emprego (revogados pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro) |
Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, alterada e republicada pelas Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de junho, Portaria n.º 331-A/2021, de 31 de dezembro e Portaria n.º 293/2022, de 12 de dezembro Despacho n.º 2972/2024, de 20 de março
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►6.ª revisão do regulamento (21-05-2024) ► 5.ª revisão do regulamento (15-12-2022) ► 4.ª revisão do regulamento (07-01-2022) ► 3.ª revisão do regulamento (21-09-2021) ► 2.ª revisão do regulamento (22-06-2021) ► 1.ª revisão do regulamento (07-10-2020) ►Regulamento (22-09-2020, retificado em 29-09-2020) |
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Estágios Emprego (revogada pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril) |
Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, alterada pelas Portaria n.º 375/2013, de 27 de dezembro, Portaria n.º 20-A/2014, de 30 de janeiro e Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril que altera o Despacho n.º 9841-A/2014, de 30 de julho
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►Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas desde 23 de abril de 2016 ► Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas entre 31 de julho de 2014 e 22 de abril de 2016, inclusive ► Regulamento aplicável às candidaturas entre 31 de março e 30 de julho de 2014, inclusive. (Nota: a 4ª revisão do Regulamento não alterou a sua redação; apenas introduziu a possibilidade de o IEFP definir períodos de abertura e encerramento de candidaturas) ►Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas entre 31 de janeiro e 30 de março de 2014, inclusive ►Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas entre 1 e 30 de janeiro de 2014, inclusive ►Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas até 31 de dezembro de 2013, inclusive |
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REATIVAR (revogada pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril) |
Portaria n.º 86/2015, de 20 de março Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril que altera o Despacho n.º 3651/2015, de 13 de abril
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►Regulamento aplicável a partir de 22 de abril de 2016 ►Regulamento aplicável até 21 de abril de 2016, inclusive |
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Programa Estágios Profissionais (revogado pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho) |
Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, alterada pelas Portaria n.º 309/2012, de 9 de outubro, Portaria n.º 3‐B/2013, de 4 de janeiro e Portaria n.º 120/2013, de 26 de março |
► Regulamento (v. 09-10-2012) aplicável às candidaturas apresentadas até 4 de janeiro de 2013, inclusive ► Regulamento (v. 07-01-2013) aplicável às candidaturas apresentadas até 26 de março de 2013, inclusive ► Regulamento (v. 26-03-2013) aplicável às candidaturas apresentadas entre 2 de abril de 2013 e 17 de julho de 2013 |
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Passaportes Emprego (Impulso Jovem) (revogados pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho)
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Portaria n.º 225‐A/2012, de 31 de julho, alterada pela Portaria n.º 65‐B/2013, de 13 de fevereiro, e retificada pela Declaração de Retificação n.º 18/2013, de 26 de março |
► Regulamento (v. agosto 2012) aplicável às candidaturas apresentadas até 13 de fevereiro de 2013, inclusive ► Regulamento (v. 03-03-2013) aplicável às candidaturas apresentadas entre 14 de fevereiro de 2013 e 17 de julho de 2013 |
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Estágio- Património (revogada pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho) |
Portaria n.º 33/2013, de 29 de janeiro | |
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INOV-JOVEM - Estágios Profissionais (vigência terminou em 31 de dezembro de 2013) |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2005, de 29 de abril |
► Regulamento INOV-Jovem-Estágios Profissionais
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Estágios Profissionais (vigência terminou em 27 de agosto de 2020) |
Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 70/2019, de 27 de fevereiro
Despacho n.º 3803/2018, de 16 de abril que altera o Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio |
►4.ª revisão do Regulamento (26-02-2020) ►Regulamento (3.ª revisão - 06-03-2019)
►Regulamento (2.ª revisão - 23-01-2018)
►Regulamento (1.ª revisão retificada em 26-09-2017)
►Regulamento (1.ª revisão - 28-08-2017)
►Regulamento (aplicável até 27-08-2017, inclusive) |
| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Investe Jovem (medida revogada pela Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro) |
Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho |
►2.ª revisão do Regulamento (22-04-2016) ►1.ª revisão do Regulamento (aplicável de 30-07-2015 a 22-04-2016, inclusive) ►Regulamento (aplicável até 29-07-2015) |
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Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT) no âmbito do ATCP previsto na Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro) (revogada pela Portaria n.º 157/2015, de 28 de maio a alínea b) do artigo 2.º e o artigo 11.º da Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, alterada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro, e pela Portaria n.º 95/2012, de 4 de abril) |
Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro e Portaria n.º 95/2012, de 4 de abril | ► Regulamento das EPAT |
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Programa de Estímulo à Oferta de Emprego (PEOE) (programa revogado pela Portaria nº 58/2011, de 28 de janeiro)
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Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março,com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 255/2002, de 12 de Marçoe com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro |
► Manual de procedimentos do PEOE
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Iniciativas Locais de Emprego de Apoio à Família (medida revogada pela Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro) |
Portaria n.º 1191/2003, de 10 de outubro |
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| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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CEI-Património
(revogada pela Portaria n.º 378-H/2013, |
Portaria n.º 33/2013, de 29 de janeiro | |
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Empresas de Inserção (revogada pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro) |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/96, de 9 de julho alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, de 13 de março |
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Vida-Emprego (revogado pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro) |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/98, de 4 de dezembro |
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| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Emprego Jovem Ativo (revogada pela Portaria n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro |
Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho Despacho n.º 5604/2023, de 16 de maio
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►1.ª revisão do Regulamento (21-04-2016) Regulamento anterior ►Regulamento (12-04-2014) - aplicável até 21-04-2016, inclusive |
| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Incentivo à Aceitação de Ofertas (revogada pelo Decreto-Lei n.º 113/2023, de 30 de novembro |
Portaria n.º 26/2015, de 10 de fevereiro
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| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho (revogada pela Portaria n.º 63/2023, de 2 de março) |
Portaria n.º 85/2015, de 20 de março
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| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Eixo Formação Artes e Ofícios Os apoios previstos no âmbito da medida Estágio Emprego foram revogados a 8 de abril pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril) |
Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho |
► 1.ª revisão do Regulamento (21-04-2016) ► Regulamento (aplicável até 21-04-2016, inclusive) |
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Eixo Estímulo Artes e Ofícios Os apoios previstos no âmbito da medida Estímulo Emprego foram revogados a 19 de janeiro pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro) |
► 2.ª revisão do Regulamento (22-04-2016) ► Regulamento (aplicável entre 30-07-2015 e 22-04-2016, inclusive) |