Medidas revogadas
Considerando que existem programas e medidas de emprego que, embora tendo sido revogados ou tenha terminado o seu período de vigência, têm ainda projetos em funcionamento ao abrigo da regulamentação então vigente, disponibilizam-se aqui os respetivos regulamentos, formulários, minutas e outros documentos aplicáveis.
| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Estágios ATIVAR.PT e Prémio ao Emprego (revogados pela Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro) |
Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, alterada e republicada pelas Portaria n.º 122-A/2021, de 14 de junho, Portaria n.º 331-A/2021, de 31 de dezembro e Portaria n.º 293/2022, de 12 de dezembro Despacho n.º 2972/2024, de 20 de março
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►6.ª revisão do regulamento (21-05-2024) ► 5.ª revisão do regulamento (15-12-2022) ► 4.ª revisão do regulamento (07-01-2022) ► 3.ª revisão do regulamento (21-09-2021) ► 2.ª revisão do regulamento (22-06-2021) ► 1.ª revisão do regulamento (07-10-2020) ►Regulamento (22-09-2020, retificado em 29-09-2020) |
| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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| Empreende XXI |
►Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 44/2023, de 10 de fevereiro
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►Regulamento da medida Empreende XXI (aprovado em 14-03-2023) ►Aviso de abertura de candidaturas (14-03-2023) ►Minuta Declaração de Empresa Única ►Minuta Declaração de Empresa Autónoma - Sociedades ►Minuta Declaração de Empresa Autónoma – ENI ►Minuta Requerimento Segurança Social ►Procedimentos para registo na plataforma de mapeamento da Startup Portugal ►FAQ - Empreende XXI (01-09-2023) FAQ - Empreende XXI |Garantias (11-06-2025) |
| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Contrato Emprego-Inserção (CEI) (revogada pela Portaria n.º 118/2025/1, de 17 de março) |
Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, na sua redação atual |
►8.ª revisão do Regulamento (18-06-2024) ►7.ª revisão do Regulamento (03-06-2022) ►6.ª revisão do Regulamento (05-04-2022) ►5.ª revisão do Regulamento (06-10-2021) ►4.ª revisão do Regulamento (15-04-2020) ►3.ª revisão do Regulamento (22-04-2016) No caso de candidaturas: ►Aprovadas entre 30 de janeiro de 2014 e 22 de abril de 2016, inclusive, consulte este Regulamento ►Aprovadas entre 19 de abril de 2011 e 29 de janeiro de 2014, inclusive, consulte este Regulamento ►Aprovadas até 18 de abril de 2011, inclusive, consulte este Regulamento
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Contrato Emprego-Inserção + (CEI+) (revogada pela Portaria n.º 118/2025/1, de 17 de março) |
Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, na sua redação atual |
►8.ª revisão do Regulamento (18-06-2024) ►7.ª revisão do Regulamento (03-06-2022) ►6.ª revisão do Regulamento (05-04-2022) ►5.ª revisão do Regulamento (06-10-2021) ►4.ª revisão do Regulamento (15-04-2020) ►3.ª revisão do Regulamento (22-04-2016) No caso de candidaturas: ►Aprovadas entre 30 de janeiro de 2014 e 22 de abril de 2016, inclusive, consulte este Regulamento ►Aprovadas entre 19 de abril de 2011 e 29 de janeiro de 2014, inclusive, consulte este Regulamento ►Aprovadas até 18 de abril de 2011, inclusive, consulte este Regulamento |
| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Emprego Jovem Ativo (revogada pela Portaria n.º 39-A/2024, de 1 de fevereiro) |
Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho Despacho n.º 5604/2023, de 16 de maio
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►1.ª revisão do Regulamento (21-04-2016) Regulamento anterior ►Regulamento (12-04-2014) - aplicável até 21-04-2016, inclusive |
| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Incentivo à Aceitação de Ofertas (revogada pelo Decreto-Lei n.º 113/2023, de 30 de novembro |
Portaria n.º 26/2015, de 10 de fevereiro
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| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho (revogada pela Portaria n.º 63/2023, de 2 de março) |
Portaria n.º 85/2015, de 20 de março
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| Medida | Legislação | Regulamentos e outros documentos |
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| Incentivo Extraordinário para a Manutenção de Postos de Trabalho e aos Trabalhadores Independentes - Incêndios 2025 |
►Portaria n.º 307/2025/1, de 11 de setembro - Regulamenta o Incentivo Extraordinário para a Manutenção de Postos de Trabalho e aos Trabalhadores Independentes ►Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto - Estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais ►Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto - Âmbito territorial das medidas excecionais de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais, a atribuir às populações, empresas, associações e municípios afetados
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►Guia de Apoio à Candidatura (23-09-2025) |
| Incentivo Extraordinário para a Manutenção de Postos de Trabalho e aos Trabalhadores Independentes - Incêndios 2024 |
►Portaria n.º 284/2024/1, de 4 de novembro – regulamenta o Incentivo Extraordinário para a Manutenção de Postos de Trabalho e aos Trabalhadores Independentes ►Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 5/2025, de 10 de fevereiro – Medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais, ocorridos nos dias 15 a 19 de setembro de 2024 ►Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2025, de 24 de janeiro – âmbito territorial das medidas excecionais de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais, a atribuir às populações, empresas, associações e municípios afetados
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►Guia de Apoio à Candidatura (1.ª revisão -11-02-2025) |