Medidas revogadas

Considerando que existem programas e medidas de emprego que, embora tendo sido revogados ou tenha terminado o seu período de vigência, têm ainda projetos em funcionamento ao abrigo da regulamentação então vigente, disponibilizam-se aqui os respetivos regulamentos, formulários, minutas e outros documentos aplicáveis.

Tenha em atenção:

Conheça as suas obrigações se, nos anos de 2007 e/ou 2008 ou setembro/2013 e/ou 2015 recebeu apoios do IEFP.

Medida

Legislação

Regulamentos e outros documentos

Estímulo Emprego

(revogada pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro)

Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho

Regulamento

Regulamentos anteriores

Regulamento (aplicável entre 30-07-2015 e 22-04-2016, inclusive)

Regulamento (aplicável até 29-07-2015)

Lista de profissões alvo de majoração - Medidas Estímulo Emprego e Estímulo Artes e Ofícios

Estímulo 2013

(revogada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho)

Portaria n.º 106/2013, de 14 de março Regulamento da medida Estímulo 2013

Incentivo Emprego

(vigência terminou em 30 de setembro de 2015)

Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro, alterada pela Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro (e Declaração de Retificação n.º 5/2014, de 3 de fevereiro) Regulamento da medida Incentivo Emprego

Apoio à Contratação via Reembolso da TSU

(revogada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho)
 

Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho ► Regulamento da medida de Apoio à Contratação via Reembolso da TSU

Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups

(vigência terminou em 31 de dezembro de 2013)

Portaria n.º 432/2012, de 31 de dezembro

Regulamento das Empresas Startups aplicável às candidaturas entradas até 31 de dezembro de 2013

Estímulo 2012

(revogada pela Portaria n.º 106/2013,
de 14 de março)

Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro

Regulamento da Medida Estímulo 2012

Apoio à Contratação via Reembolso da TSU (Impulso Jovem)

(revogada pela Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho)

Portaria n.º 229/2012, de 3 de agosto,
alterada pela Portaria n.º 65-A/2013, de 13 de fevereiro

Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas entre 14 de fevereiro de 2013 e 17 de julho de 2013

Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas até 13 de fevereiro de 2013, inclusive

Medida de Apoio à
Contratação de
desempregados
com idade igual
ou superior a 45 anos (RTSU 45+) 

(revogada pela Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho)

Portaria n.º 3‐A/2013, de 4 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 97/2013, de 4 de Março

Regulamento da RTSU 45+

INOV-JOVEM - Apoios à integração

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2005, de 29 de abril

Portaria n.º 1103/2008, de 2 de outubro

 

Contrato Emprego

(vigência terminou em 27 de agosto de 2020)

Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março

Despacho do Senhor Secretário de Estado do Emprego

Regulamento (1.ª revisão aprovada em 25-06-2019)

Regulamentos anteriores

Regulamento (aprovado em 12-04-2019)

Regulamento (3.ª revisão – 02-04-2019)

Regulamento (2.ª revisão - 27-02-2018)

Regulamento (1.ª revisão retificada em 26-09-2017)

Regulamento (1ª revisão - 28-08-2017)

Regulamento (aplicável até 27-08-2017, inclusive)

Nota: O mapa do Anexo 5 do regulamento teve um ajuste efetuado em 15-02-2017. A lista de concelhos deste anexo e respetivas classificações não sofreu qualquer alteração

Contrato Geração

(vigência terminou em 27 de agosto de 2020)

Portaria n.º 112-A/2019, de 12 de abril

 

Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março

Regulamento (1.ª revisão aprovada em 25-06-2019)

 

Regulamento anterior

 

Regulamento (aprovado em 12-04-2019)

 

Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Estágios Emprego

(revogada pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril)

Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, alterada pelas Portaria n.º 375/2013, de 27 de dezembroPortaria n.º 20-A/2014, de 30 de janeiro e Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho

Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril que altera o Despacho n.º 9841-A/2014, de 30 de julho

 

Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas desde 23 de abril de 2016

► Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas entre 31 de julho de 2014 e 22 de abril de 2016, inclusive

► Regulamento aplicável às candidaturas entre 31 de março e 30 de julho de 2014, inclusive. (Nota: a 4ª revisão do Regulamento não alterou a sua redação; apenas introduziu a possibilidade de o IEFP definir períodos de abertura e encerramento de candidaturas)

Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas entre 31 de janeiro e 30 de março de 2014, inclusive

Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas entre 1 e 30 de janeiro de 2014, inclusive

Regulamento aplicável às candidaturas aprovadas até 31 de dezembro de 2013, inclusive

REATIVAR

(revogada pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril)

Portaria n.º 86/2015, de 20 de março

Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril que altera o Despacho n.º 3651/2015, de 13 de abril

 

Regulamento aplicável a partir de 22 de abril de 2016

Regulamento aplicável até 21 de abril de 2016, inclusive

Programa Estágios Profissionais

(revogado pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho)

Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, alterada pelas Portaria n.º 309/2012, de 9 de outubro, Portaria n.º 3‐B/2013, de 4 de janeiro e Portaria n.º 120/2013, de 26 de março

Regulamento (v. 09-10-2012) aplicável às candidaturas apresentadas até 4 de janeiro de 2013, inclusive

Regulamento (v. 07-01-2013) aplicável às candidaturas apresentadas até 26 de março de 2013, inclusive

Regulamento (v. 26-03-2013) aplicável às candidaturas apresentadas entre 2 de abril de 2013 e 17 de julho de 2013

Passaportes Emprego (Impulso Jovem)

(revogados pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho)

 

Portaria n.º 225‐A/2012, de 31 de julho, alterada pela Portaria n.º 65‐B/2013, de 13 de fevereiro,

e retificada pela Declaração de Retificação n.º 18/2013, de 26 de março

Regulamento (v. agosto 2012) aplicável às candidaturas apresentadas até 13 de fevereiro de 2013, inclusive

Regulamento (v. 03-03-2013) aplicável às candidaturas apresentadas entre 14 de fevereiro de 2013 e 17 de julho de 2013

Estágio- Património

(revogada pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho)

Portaria n.º 33/2013, de 29 de janeiro

► Regulamento do Programa Património Ativo

INOV-JOVEM - Estágios Profissionais

(vigência terminou em 31 de dezembro de 2013)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2005, de 29 de abril

Portaria n.º 586-A/2005, de 8 de julho

Portaria n.º 1103/2008, de 2 de outubro

Regulamento INOV-Jovem-Estágios Profissionais

 

Estágios Profissionais

(vigência terminou em 27 de agosto de 2020)

Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 70/2019, de 27 de fevereiro

Despacho n.º 3803/2018, de 16 de abril que altera o Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio

Despacho n.º 3184/2019, de 22 de março

4.ª revisão do Regulamento (26-02-2020)

Regulamentos anteriores

Regulamento (3.ª revisão - 06-03-2019)

Regulamento (2.ª revisão - 23-01-2018)

Regulamento (1.ª revisão retificada em 26-09-2017)

Regulamento (1.ª revisão - 28-08-2017)

Regulamento (aplicável até 27-08-2017, inclusive)

 

Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT)

(medida revogada pela Portaria n.º 157/2015, de 28 de maio)

Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro e Portaria n.º 95/2012, de 4 de abril ► Regulamento das EPAT

Programa de Estímulo à Oferta de Emprego (PEOE)

(programa revogado pela Portaria nº 58/2011, de 28 de janeiro)

  • Apoios a Iniciativas Locais de Emprego (ILE)

 

  • Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários das prestações de desemprego

 

Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março,com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 255/2002, de 12 de Marçoe com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro

Manual de procedimentos do PEOE

 

Iniciativas Locais de Emprego de Apoio à Família

(medida revogada pela Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro)

Portaria n.º 1191/2003, de 10 de outubro
 
 

 

Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

CEI-Património

(revogada pela Portaria n.º 378-H/2013,
de 31 de dezembro)

Portaria n.º 33/2013, de 29 de janeiro

Regulamento do Programa Património Ativo

Empresas de Inserção

(revogada pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/96, de 9 de julho alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, de 13 de março

Portaria n.º 348/98, de 18 de junho

 

Vida-Emprego

(revogado pelo Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/98, de 4 de dezembro

 

 

Medida Legislação Regulamentos e outros documentos

Eixo Formação Artes e Ofícios

Os apoios previstos no âmbito da medida Estágio Emprego foram revogados a 8 de abril pela Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril)

Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho

1.ª revisão do Regulamento (21-04-2016)

Regulamento (aplicável até 21-04-2016, inclusive)

Eixo Estímulo Artes e Ofícios

Os apoios previstos no âmbito da medida Estímulo Emprego foram revogados a 19 de janeiro pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro)

Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho

2.ª revisão do Regulamento (22-04-2016) 

Regulamento (aplicável entre 30-07-2015 e 22-04-2016, inclusive)

 

Medida Legislação Regulamentos e outros documentos
Programa Formação Algarve

 

Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro alterada pelas Portaria n.º 227/2013, de 12 de julho e Portaria n.º 136-A/2014, de 3 de julho 

 

 ►Regulamento 2014  aplicável às candidaturas apresentadas até 11 de julho de 2015

Regulamento aplicável às candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2013

 

Incentivo Extraordinário para a Manutenção de Postos de Trabalho (incêndios)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro

Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro

Regulamento

Ficha Síntese