Permite a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, tendo em vista potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade.
Quem pode realizar esta formação
- Entidades formadoras de direito privado e de direito público, que não façam parte da administração direta do Estado, e que detenham estruturas especificamente vocacionadas para a área da deficiência
- Entidades empregadoras que realizem cursos de formação profissional para os seus trabalhadores com deficiência e incapacidade
Processo de candidatura
Os períodos de candidatura são definidos anualmente e divulgados neste portal.
É também definido anualmente o organismo ao qual é apresentada a candidatura.
MEDIDA DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE – AJUSTAMENTO DO AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS 2026 / PRORROGAÇÃO DA DATA DE ENCERRAMENTO DO CONCURSO
Decorrente da necessidade de correção do custo unitário definido para a Medida de Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade de 3,73 €, para 3,70 €, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, IP) procedeu ao ajustamento do respetivo Aviso de Abertura de Candidaturas à Medida.
Decorrente desta alteração procedeu-se ainda à prorrogação da data de encerramento do aviso, de forma a possibilitar às entidades que já possuam candidaturas apresentadas, de efetuar as necessárias correções.
Foram ainda introduzidas algumas outras correções que visam corrigir um lapso de redação e a integração de uma referência específica à situação das fundações.
Neste contexto, o IEFP, IP informa de que foi prorrogado até às 18 horas de dia 23 de março de 2026, o período para apresentação de candidaturas referentes às seguintes ações no âmbito da Medida de Qualificação de Pessoas com Deficiência e Incapacidade, para as Regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, para projetos de duração máxima de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de início da 1.ª ação, que não poderá ir para além de dezembro de 2026, exceto em casos devidamente fundamentados e aceites pelo IEFP, I.P.
- Núcleo de Gestão de Projetos Comunitários da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I.P., através do telefone 21 580 20 00. (Candidaturas de entidades da região de Lisboa e Vale do Tejo)
- Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional do Algarve do IEFP, I.P., através do telefone 28 915 26 00. (Candidaturas de entidades da região do Algarve)
Concurso de 12 de janeiro a 23 de março de 2026
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