Programa Qualifica Indústria

O Programa Qualifica Indústria aprovado pela Portaria nº 282/2023, de 14 de setembro, com as alterações decorrentes da Portaria n.º 399/2023, de 30 de Novembro, cria o quadro para, em períodos em que as empresas do setor verifiquem um decréscimo da atividade produtiva resultante de condições de mercado, imprevistas e fora da sua esfera de atuação, implementar projetos de formação setoriais extraordinários e transitórios, que em si mesmos contribuam para a modernização do setor industrial nas suas várias vertentes e das empresas, aumentando as competências profissionais dos seus trabalhadores.

Legislação

Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro

Portaria n.º 399/2023, de 30 novembro

Financiamento

O Programa Qualifica Indústria é passível de financiamento comunitário, sendo-lhe aplicável as respetivas disposições de direito comunitário e nacional.

Mais informações ou esclarecimentos

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

Cofinanciamento

Consulte as normas de informação e publicidade, no respetivo aviso.

 

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