O IEFP, no âmbito do desenvolvimento da sua atividade formativa recorre a Entidades Formadoras Externas (EFE) para o desenvolvimento de ações de formação profissional, sempre que não disponha de capacidade instalada ou sempre que, pelas características da formação profissional a desenvolver, se considere mais adequado.
A Bolsa de Entidades Formadoras Externas – Medidas de Formação em vigor, teve um período de candidaturas que decorreu entre 21 e 31 de agosto de 2020, e a listagem final de EFE admitidas foi publicada no Portal do IEFP em outubro de 2020.
Esta Bolsa de EFE, com uma vigência de 3 anos, visa o apoio à formação em diferentes medidas de formação.
Através das suas Delegações Regionais, o IEFP promove a abertura de um concurso para reforço da Bolsa de EFE - Medidas de Formação.
As entidades formadoras externas que já integrem a bolsa não necessitam de proceder a nova candidatura.
O presente concurso não se destina ao desenvolvimento de Cursos de Aprendizagem, cuja bolsa, pela sua especificidade mantém-se em vigor nos termos em que foi constituída, podendo ser consultada em Bolsa de EFE dos Cursos de Aprendizagem.
As entidades que foram aprovadas na Bolsa da Medida de Apoio Extraordinário à Manutenção de Contratos de Trabalho em situação de crise empresarial (concurso que decorreu de 20 de abril a 05 de maio), podem desenvolver formação profissional no âmbito da Medida de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em Empresas em Situação de Crise Empresarial, com Redução Temporária do Período Normal de Trabalho (PNT), uma vez que a Bolsa abrange as duas Medidas de Apoio Extraordinário referidas
A apresentação das candidaturas, que decorre entre 16 e 27 de novembro de 2020, é feita junto de cada uma das Delegações Regionais do IEFP, em suporte exclusivamente digital.
Abertura de Candidaturas para reforço da Bolsa de Entidades Formadoras Externas
A Bolsa de Entidades Formadoras Externas para o desenvolvimento de ações de formação profissional, em diferentes medidas de formação, tem a vigência de 3 anos.
Sempre que necessário, com o objetivo de alargar o universo de EFE, a Delegação Regional pode recorrer aos canais habituais de divulgação, incluindo a imprensa, para promover a candidatura de novas entidades à bolsa.
Calendário:
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Prazos |
Atividades a desenvolver |
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16 a 27 de novembro |
Candidatura de EFE às bolsas regionais
Nota: A apresentação de candidaturas é feita junto de cada uma das Delegações Regionais do IEFP, em suporte exclusivamente digital. |
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17 de novembro a 11 de dezembro |
Análise das candidaturas pelos serviços de coordenação das Delegações Regionais.
Nota importante: A admissão à bolsa terá em consideração as áreas de educação e formação para as quais cada EFE se encontra certificada pela DGERT. A referida certificação é um reconhecimento em como cada entidade reúne as condições para, enquanto entidade formadora, desenvolver formação em determinada(s) área(s). A ordenação das EFE admitidas à bolsa é feita por áreas de educação e formação e hierarquizada de acordo com a pontuação obtida. Nos casos em que duas, ou mais, entidades obtenham a mesma pontuação, deverá privilegiar-se a entidade que assuma, simultaneamente, a qualidade de entidade formadora e de entidade de apoio à alternância. A certificação supramencionada não substitui a credenciação técnica-pedagógica a que as entidades estão sujeitas por parte do IEFP/Delegações Regionais. |
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27 de novembro a 17 de dezembro |
Notificação das EFE da intenção e, depois do exercício do contraditório, da decisão de admissão à bolsa (nos termos do Código de Procedimento Administrativo) |
Quem pode constituir-se como entidade formadora externa
- Entidade públicas com competências estatutárias no domínio da formação profissional
- Entidades formadoras públicas e privadas, devidamente certificadas no âmbito do sistema de certificação de entidades formadoras.
Requisitos das entidades formadoras externas
As entidades que pretendam desenvolver formação profissional, à data de apresentação das candidaturas, devem reunir os seguintes requisitos:
- Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;
- Terem a situação regularizada em matéria de impostos, de contribuições para a Segurança Social e de restituições no âmbito dos financiamentos do IEFP;
- Encontrarem-se certificadas no âmbito do sistema de certificação de entidades formadoras;
- Não terem sido condenadas por violação da legislação sobre trabalho de menores e discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em função do género;
- Não terem sido condenadas em processo-crime, com sentença transitada em julgado, por factos envolvendo disponibilidades financeiras dos fundos estruturais;
- Possuírem instalações, recursos humanos e técnicos e equipamentos adequados às áreas de educação e formação a que se candidatam bem como ao desenvolvimento de formação a distância.
Informação para a formalização da candidatura
O processo de candidatura é remetido, por via exclusivamente digital, à respetiva Delegação Regional, nos períodos publicitados, e integra os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição;
b) comprovativo da certificação como entidade formadora;
c) documentação necessária para a aferição dos critérios constantes da ficha de inscrição, designadamente, comprovativos do recurso a instalações adequadas para o desenvolvimento da formação a que a entidade se está a candidatar (contratos de arrendamento/contratos de cedência das instalações/acordos de cooperação).
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Requisito |
Documento Comprovativo |
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Instalações à DATA DA CANDIDATURA adequadas às saídas profissionais a que se candidata |
Registo de Propriedade, contrato de arrendamento/aluguer; contrato de promessa, etc. |
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Recursos humanos (de gestão e apoio / equipa formativa) |
No caso dos formadores, o documento a remeter deve ser a lista de formadores, com indicação das respetivas habilitações, incluindo o n.º do CCP.
Deve ser remetido o CV do responsável pedagógico das ações.
Nota: não devem ser remetidos os CV dos formadores. |
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Recursos didáticos e para formação a distância |
Lista com a bibliografia existente ou link para consulta na Internet Identificação da(s) plataforma(s) de ensino a distância a utilizar |
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Parcerias e relação com o meio |
Lista com identificação das entidades com as quais possuem parcerias e em que domínios as mesmas incidem.
Nota: não devem ser remetidas cópias das parcerias. |
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Integração de formandos no mercado de trabalho |
Exemplo de questionário aplicado aos ex-formandos.
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Execução de formação nos últimos 5 anos |
Planos e Relatórios de atividades.
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Nota: Em resultado da análise efetuada pelos serviços do IEFP pode ser solicitada a apresentação de algum(ns) documento(s) original(ais).
Para esclarecimentos adicionais contactar a respetiva Delegação Regional:
◦ Delegação Regional do Centro
◦ Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo