Bolsa de Entidades Formadoras Externas - Medidas de Formação

Abertura de Candidaturas à Bolsa de Entidades Formadoras Externas

A Bolsa de Entidades Formadoras Externas para o desenvolvimento de ações de formação profissional, em diferentes medidas de formação, tem a vigência de 3 anos.

Sempre que necessário, com o objetivo de alargar o universo de EFE, a Delegação Regional pode recorrer aos canais habituais de divulgação, incluindo a imprensa, para promover a candidatura de novas entidades à bolsa.

Calendário:

Prazos	Atividades a desenvolver
21 a 31 de agosto	Candidatura de EFE às bolsas regionais   Nota: A apresentação de candidaturas é feita junto de cada uma das Delegações Regionais do IEFP, em suporte exclusivamente digital.
22 de agosto a 11 de setembro	Análise das candidaturas pelos serviços de coordenação das Delegações Regionais.   Nota importante: A admissão à bolsa terá em consideração as áreas de educação e formação para as quais cada EFE se encontra certificada pela DGERT. A referida certificação é um reconhecimento em como cada entidade reúne as condições para, enquanto entidade formadora, desenvolver formação em determinada(s) área(s).   A ordenação das EFE admitidas à bolsa é feita por áreas de educação e formação e hierarquizada de acordo com a pontuação obtida.   Nos casos em que duas, ou mais, entidades obtenham a mesma pontuação, deverá privilegiar-se a entidade que assuma, simultaneamente, a qualidade de entidade formadora e de entidade de apoio à alternância.   A certificação supramencionada não substitui a credenciação técnica-pedagógica a que as entidades estão sujeitas por parte do IEFP/Delegações Regionais.
22 de agosto a 16 de setembro	Notificação das EFE da intenção e, depois do exercício do contraditório, da decisão de admissão à bolsa (nos termos do Código de Procedimento Administrativo)

 

Quem pode constituir-se como entidade formadora externa

• Entidade públicas com competências estatutárias no domínio da formação profissional
• Entidades formadoras públicas e privadas, devidamente certificadas no âmbito do sistema de certificação de entidades formadoras, desde que celebrado o devido acordo de cooperação com o IEFP, I.P.

Requisitos das entidades formadoras externas

As entidades que pretendam desenvolver formação profissional, à data de apresentação das candidaturas, devem reunir os seguintes requisitos:

• Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;
• Terem a situação regularizada em matéria de impostos, de contribuições para a Segurança Social e de restituições no âmbito dos financiamentos do IEFP;
• Encontrarem-se certificadas no âmbito do sistema de certificação de entidades formadoras;
• Não terem sido condenadas por violação da legislação sobre trabalho de menores e discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em função do género;
• Não terem sido condenadas em processo-crime, com sentença transitada em julgado, por factos envolvendo disponibilidades financeiras dos fundos estruturais;
• Possuírem instalações, recursos humanos e técnicos e equipamentos adequados às áreas de educação e formação a que se candidatam bem como ao desenvolvimento de formação a distância.

Informação para a formalização da candidatura

O processo de candidatura é remetido, por via exclusivamente digital, à respetiva Delegação Regional, nos períodos publicitados, e integra os seguintes documentos:

a)         ficha de inscrição;

b)         comprovativo da certificação como entidade formadora;

c)         documentação necessária para a aferição dos critérios constantes da ficha de inscrição, designadamente, comprovativos do recurso a instalações adequadas para o desenvolvimento da formação a que a entidade se está a candidatar (contratos de arrendamento/contratos de cedência das instalações/acordos de cooperação).

Requisito	Documento Comprovativo
Instalações à DATA DA CANDIDATURA adequadas às saídas profissionais a que se candidata	Registo de Propriedade, contrato de arrendamento/aluguer; contrato de promessa, etc.
Recursos humanos (de gestão e apoio / equipa formativa)	No caso dos formadores, o documento a remeter deve ser a lista de formadores, com indicação das respetivas habilitações, incluindo o n.º do CCP.   Deve ser remetido o CV do responsável pedagógico das ações.   Nota: não devem ser remetidos os CV dos formadores.
Recursos didáticos e para formação a distância	Lista com a bibliografia existente ou link para consulta na Internet Identificação da(s) plataforma(s) de ensino a distância a utilizar
Parcerias e relação com o meio	Lista com identificação das entidades com as quais possuem parcerias e em que domínios as mesmas incidem.   Nota: não devem ser remetidas cópias das parcerias.
Integração de formandos no mercado de trabalho	Exemplo de questionário aplicado aos ex-formandos.
Execução de formação nos últimos 5 anos	Planos e Relatórios de atividades.

Nota: Em resultado da análise efetuada pelos serviços do IEFP pode ser solicitada a apresentação de algum(ns) documento(s) original(ais).

 

Para esclarecimentos adicionais contactar a respetiva Delegação Regional:

◦ Delegação Regional do Norte - Núcleo de Formação Profissional (dndfp@iefp.pt)

◦ Delegação Regional do Centro

◦ Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo

◦ Delegação Regional do Alentejo

◦ Delegação Regional do Algarve