O Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua atual redação, prevê no n.º 1 artigo 4.º, a atribuição, pelo IEFP, IP, de um apoio financeiro às entidades empregadoras de natureza privada e do setor social abrangidas pela Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial, que pretendem desenvolver um Plano de Formação para os seus trabalhadores.
O Regulamento Específico desta medida estipula como entidades formadoras a rede de Centros do IEFP, I.P., ou Entidades Formadoras certificadas pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, usualmente não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas, desde que celebrado o devido acordo de cooperação com o IEFP, I.P.
Para recurso a EFE, o IEFP, através das suas Delegações Regionais, garantindo os princípios de concorrência e de transparência, promoveu a Abertura de um concurso para candidatura a uma bolsa regional de EFE, assegurando a uniformidade de critérios aquando da respetiva seleção.
As entidades que foram aprovadas na Bolsa da Medida de Apoio Extraordinário à Manutenção de Contratos de Trabalho em situação de crise empresarial, estão automaticamente consideradas para o desenvolvimento de formação profissional no âmbito da Medida de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em Empresas em Situação de Crise Empresarial, com Redução Temporária do Período Normal de Trabalho (PNT).
Bolsa de Entidades Formadoras Externas
Entidades Formadoras Externas |
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Academia de Formação Especializada Formaschool Lda |
ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca |
ADICE – Associação P/ Desenvolvimento Integrado da Cidade de Ermesinde |
AEDL - Atividades Educativas, Lda. |
AEP - Associação Empresarial de Penafiel |
AEP - Associação Empresarial de Portugal |
AGITO - Formação e Serviços, Lda |
Ahptus - Consultoria e Formação, Lda |
ANTRAM-Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias -Região Norte |
ARTS & SKILLS - FORMAÇÃO, CONSULTORIA E INOVAÇÃO, LDA |
ASDOURO - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ALTO DOURO |
Associação Comercial de Braga – Comércio, Turismo e Serviços |
Associação Comercial e Industrial de Barcelos |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO |
Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto |
Associação Empresarial de Paços de Ferreira |
Associação Empresarial de Viana do Castelo |
Associação Nacional de Jovens Empresários |
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÓPTICOS |
Associação Universidade Empresa para o Desenvolvimento - TecMinho |
ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cavado e Ave |
ATEC - Associação de Formação para a Industria |
Auge - Auditoria e Gestão, Lda. |
BWIZER, LDA. |
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã |
CAPITAL HUMANO EDIT VALUE, LDA |
Cascata de Números - Consultores, Lda. |
CASTELFORM - Formação e Consultoria, Lda |
Centro Social de Santa Maria de Sardoura |
Centro Tecnológico do Calçado de Portugal |
CESAE - Centro de Serviços e Apoio às Empresas |
CESPU FORMAÇÃO SA |
CheckList – Global Management Solutions, Lda |
CLILIXA - POLICLÍNICA DA LIXA, LDA. (nome comercial para a atividade formativa "POLIFORMA") |
COFAC - COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L. |
COMBINAR MATÉRIAS - CONSULTORIA E FORMAÇÃO, LDA |
Competir – Formação e Serviços, S.A. |
COMUNILOG CONSULTING LDA |
Conclusão - Estudos e Formação, Lda |
Consultâmega - Consultoria e Formação, Lda |
Consultua - Ensino e Formação Profissional, Lda |
Despertar, Formação e Psicologia, Lda. |
Didaxis - Cooperativa de Ensino, CRL |
Didaxis II - Formação e Serviços, S.A. |
Die Apfel, consultoria para os negócios LDA |
Duodifusão - Centro de Formação Profissional, Lda |
Edicad - Computação Gráfica e Imagem, Lda |
EDKID - Ocupação de Tempos Livres, Lda. |
ÉS Segurança - Consultoria Agro-Alimentar, Lda. |
Escola Profissional Amar Terra Verde, Lda |
Escola Profissional de Vila do Conde, Unipessoal, Lda |
Esplendor Visual, Lda. |
Esprominho - Escola Profissional do Minho |
ESPROSER - Escola Profissional, S.A. |
Estrategor - Consultores de Gestão, Lda. |
Etapas Pioneiras, Lda. |
EVOLUIR, Lda. |
Factopolis - Unipessoal, Lda. [Tecla - Formação Profissional] |
FORESP - Associação para a Formação e Especialização Tecnológica (Escola Tecnológica de Vale de Cambra) |
FORMACONDE FORMACAO PROFISSIONAL LDA |
Formaki - Consultoria e Formação Profissional Lda |
FORMMAISSABER-TRAINING AND DEVELOPMENT, UNIPESSOAL LDA |
Gesmind - Ensino Formação Profissional de Consultoria de Gestão, Lda. |
Gestitomé-Formação Profissional, Lda. |
Global XXI - Consultores, Lda. |
GLOBALNET TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA. |
Gondhumanis - Educação e Formação, Lda |
Good Question - formação e Serviços |
GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, SA |
IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, CRL |
IFH - Instituto de Formação para o Desenvolvimento Humano, Lda. |
IMT - Instituto de Medicina Tradicional |
Índice ICT & Management, Lda. |
INFORPREPARAÇÃO – Formação Profissional e Consultoria, Lda |
INSTITUTO DE FORMAÇÃO DOS PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA, CRL. |
IPME - Instituto PME Formação, Lda |
ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade |
JAP GEST SA |
JOVENS ASSOCIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO |
Konkrets, Lda. |
Madalena e Ana Ferreira Lda |
Margem, Formação e Consultoria Econónica - Sociedade Unipessoal Lda |
Mediática - Tecnologias para a Educação, Lda. |
Multicompetências, Lda. |
Multiformativa - Formação Profissional, Unipessoal, Lda. |
Nortefor, Formação Lda. |
Novotecna - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico |
OPEN SPACE Formação e Soluções Empresariais, Lda |
Partnerhotel - Formação, Consultoria e Projetos para Serviços Hoteleiros |
PERÍMETRO - Consultadoria e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda. |
Planeta Informatico, Lda |
Previform, Laboratório, Formação e Higiene e Segurança, Lda |
Proandi Consultores Associados, Lda. |
PROFIFORMA - Gabinete de Consultadoria e Formação Profissional, Lda. |
PROGRESSO- FORMAÇÃO E SERVIÇOS, Lda. |
QF - Fomação e Consultoria, Lda. |
Regra&Sugestões - Formação e Consultoria, Lda |
RFACONSULTING UNIPESSOAL LDA |
Saber é Fácil, Formação e Conhecimento Partilhado |
Saber Saúde - Ensino, Formação e Serviços, Lda |
Safelab Academy, Lda |
SECWAY, LDA |
Servirege - Consultoria Empresarial, Unipessoal, L.da |
SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal |
Sobreiro Duarte, Lda. |
Sousa Oliveira & Pires, Lda |
Switch On - Academia de Formação, Lda |
Telheiro & Gonçalves - Soluções Financeiras e Contabilidade, Lda |
TERCIFORMA - Estudos de Comércio e Serviços, S A |
TIME TO TRAIN - UNIPESSOAL LDA |
TRENDYBOARD, UNIPESSOAL, LDA |
Triformis - Consultoria em Negócios Lda. |
TRIFORMIS- FORMAÇÃO E CONSULTORIA TECNICA, SA |
XZ Consultores, SA |
Your People, Lda. |
ZONA VERDE CEA LDA |
Entidades Formadoras Externas |
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ABC |
ACIFF |
ACILIS |
AEDL ATIVIDADES EDUCATIVAS |
AEMANGUALDE |
AIRV |
ANJE |
ANTRAM |
CASCATA de NÚMEROS |
CELFINFO |
CESAE |
COMPETIR |
COMUNILOG |
CONCLUSÃO |
CPS CARVALHAIS |
EDICAD |
EDKID |
EFTA |
ETP SICÓ |
FACTOPOLIS |
FOCONSULTORES |
FORGESP |
FORMACONDE |
FORMAKI |
GALILEU |
GLOBALNET |
GTI |
HMS CONSULTING |
INDICE ICT |
INWEB |
IPC |
JADRC |
KNOW HOW |
KONKRETS |
MEDIATICA |
NERLEI |
NOVOTECNA |
OESTECONSULT |
PARTNERHOTEL |
PLANETA INFORMÁTICO |
PROFIFORMA |
PROGRESSO FORMAÇÃO |
PSICOSOMA |
RPB CONSULTORES |
SABER SAÚDE |
SHF |
SIACFOR |
SOBREIRO DUARTE |
TURISFORMA |
VERTIRIVA |
Entidades Formadoras Externas |
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AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa |
AIRO - Associação Empresarial da Região Oeste |
ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias |
Associação Industrial Portuguesa-Câmara de Comércio e Indústria |
Associação Nacional de Jovens Empresários |
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÓPTICOS |
Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo |
Associação para o Ensino Profissional em Transportes e Logística |
ATEC - Associação de Formação para a Industria |
Aula de Comércio - Estudos Técnicos e Profissionais, Lda. |
Câmara de Comércio e Indústria e Indústria Luso-Alemã |
CEGOC - CENTRO DE ESTUDOS E ORGANIZAÇÃO CIENTIFICA, LDA |
Centro Desenvolvimento Comunitário do Landal |
COFAC-COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L. |
Competir - Serviços e Formação, SA |
COMUNILOG CONSULTING LDA |
Conclusão - Estudos e Formação, Lda |
COURAGE PROMISE, LDA |
Edicad - Computação Gráfica e Imagem, Lda |
EDKID - Ocupação de Tempos Livres, Lda. |
Ensinus - Estudos Superiores, S.A. |
ENSINUS - Estudos Técnicos e profissionais SA |
ENSINUS, EEP, SA |
EPT- Ensino Profissional de Tomar, Lda |
Etic - Escola de Tecnologias Inovação e Criação |
Formaki - Consultoria e Formação Profissional Lda |
Gecontur - Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. |
Gesperitus - Consultoria de Gestão e Formação, Lda |
GLOBALNET TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA. |
Grupo Pestana Pousadas, S.A. |
GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, SA |
IFH - Instituto de Formação para o Desenvolvimento Humano, Lda. |
IMT - Instituto de Medicina Tradicional |
INAE - Instituto Nacional de Aprendizagem e Ensino SA |
Indice ICT & Management, Lda. |
INSIGNARE - Associação de Ensino e Formação |
IPME - Instituto PME Formação, Lda |
IRONHACK PORTUGAL UNIPESSOAL LDA |
ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade |
ITA - Instituto de Tecnologias Avançadas para a formação, Lda |
JAP GEST SA |
Jogo Jogado - Consultoria e Formação Lda |
JOVENS ASSOCIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO |
Konkrets, Lda. |
L.I.H - LEARNING AND INNOVATION HUB, LDA |
Margem, Formação e Consultoria Econónica - Sociedade Unipessoal Lda |
Mediática - Tecnologias para a Educação, Lda. |
MundiServiços – Companhia Portuguesa de Serviços e Gestão Lda |
NERSANT - Associação Empresarial |
Novotecna - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico |
OESTECONSULT - Consultadoria de Gestão Lda. |
Orsifor - Centro Formação Profissional da Moita SA |
Partnerhotel - Formação, Consultoria e Serviços Hoteleiros, lda. |
Pestana Management - Serviços de Gestão, S. A. |
PREVROD - Consultadoria, Lda. |
PROGRESSO- FORMAÇÃO E SERVIÇOS, Lda. |
RFA CONSULTING UNIPESSOAL LDA |
Saber Saúde -Ensino e Formação, Lda |
SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S.A. |
SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal |
Sobreiro Duarte, Lda. |
TEAMGUARANTEED - UNIPESSOAL, LDA |
TRENDYBOARD, UNIPESSOAL, LDA |
WFS - Formation Space, Lda |
Entidades Formadoras Externas |
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100% GENIAL, Unipessoal, Lda. |
ACISTD - Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal |
AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda. |
ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários |
ANTRAN - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - Região Alentejo |
Celfinfo - Centro de Explicações de Línguas e de Formação Unipessoal, Lda. |
COMPETIR - Formação e Serviços,S.A. |
COMUNILOG CONSULTING, Lda. |
CONCLUSÃO - Estudos e Formação, Lda. |
COURAGE PROMISE, Lda. |
EDICAD - Computação Gráfica eImagem, Lda. |
EDKID - Ocupação de Tempos Livres, Lda. |
EPO - Centro Escolar e Empresarial do Sudoeste Alentejano, S.A. |
EUROCONSULT - Consultores de Engenharia e Gestão, Lda. |
FORMAKI - Consultoria e Formação Profissional, Lda. |
FUNDAÇÃO ALENTEJO |
GLOBALNET Tecnologias de Informação, Lda. |
GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, S.A. |
INDICE ICT & Management, Lda. |
Instituto de Formação dos Países de Língua Oficial Portuguesa, CRL. |
JADRC - Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional do Centro |
KNOW HOW - Consultores, Lda. |
MEDIÁTICA - Tecnologias para a Educação, Lda. |
Novotecna - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico |
OESTECONSULT - Consultadoria de Gestão, Lda. |
PARTNERHOTEL - Formação, Consultoria e Projetos para Serviços Hoteleiros |
PROFIFORMA - Gabinete de Consultadoria e Formação Profissional, Lda |
PROGRESSO - Formação e Serviços, Lda |
SABER SAÚDE - Ensino, Formação e Serviços, Lda. |
SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal |
SOBREIRO DUARTE, Lda. |
TRENDYBOARD, UNIPESSOAL, Lda. |
Entidades Formadoras Externas |
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ACRAL |
Akivida |
ANJE |
Antram |
BrilhaVértice |
CEAL |
Cofac |
Competir |
Comunilog |
Conclusão |
DUAL/CCILA |
DUAS SIGLAS - FORMAÇÃO E INVESTIGAÇÃO LDA |
Edicad |
EdKid |
FASL |
Formaki |
Global Net |
GTI |
IFH |
Indice |
Konkrets |
Mediatica |
NERA |
Partnerhotel |
Prime |
SCMA |
SISEP |
Sobreiro Duarte, Lda |
Tertúlia |
Trendyboard |
Turisforma |
Abertura de Candidaturas à Bolsa de Entidades Formadoras Externas no âmbito do Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial
A bolsa de entidades formadoras externas no âmbito do Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial - Formação profissional tem a vigência desta medida de apoio. Finda que esteja a medida e os planos de formação desenvolvidos ao abrigo da mesma, esta bolsa de EFE será encerrada.
Calendário:
Prazos |
Atividades a desenvolver |
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20 de abril a 05 de maio |
Candidatura de EFE às bolsas regionais Nota: A apresentação de candidaturas é feita junto de cada uma das Delegações Regionais do IEFP |
24 de abril a 13 de maio
Nota: Devido ao elevado número de candidaturas apresentadas o prazo de análise foi alargado até ao próximo dia 13 de maio. |
Análise das candidaturas pelos serviços de coordenação das Delegações Regionais. Nota importante: A admissão à bolsa terá em consideração as áreas de educação e formação para as quais cada EFE se encontra certificada pela DGERT. A referida certificação é um reconhecimento em como cada entidade reúne as condições para, enquanto entidade formadora, desenvolver formação em determinada(s) área(s). A ordenação das EFE admitidas à bolsa é feita por áreas de educação e formação e hierarquizada de acordo com a pontuação obtida. |
24 de abril a 10 de maio |
Notificação das EFE da intenção e, depois do exercício do contraditório, da decisão de admissão à bolsa (nos termos do Código de Procedimento Administrativo) |
Abril |
Início das ações de formação |
Quem pode constituir-se como entidade formadora externa
- Entidade públicas com competências estatutárias no domínio da formação profissional
- Entidades formadoras públicas e privadas, devidamente certificadas no âmbito do sistema de certificação de entidades formadoras.
Requisitos das entidades formadoras externas
As entidades que pretendam desenvolver formação profissional no âmbito do Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial, à data de apresentação das candidaturas, devem reunir os seguintes requisitos:
- Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;
- Terem a situação regularizada em matéria de impostos, de contribuições para a Segurança Social e de restituições no âmbito dos financiamentos do IEFP;
- Encontrarem-se certificadas no âmbito do sistema de certificação de entidades formadoras;
- Não terem sido condenadas por violação da legislação sobre trabalho de menores e discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em função do género;
- Não terem sido condenadas em processo-crime, com sentença transitada em julgado, por factos envolvendo disponibilidades financeiras dos fundos estruturais;
- Possuírem instalações, recursos humanos e técnicos e equipamentos adequados às áreas de educação e formação a que se candidatam bem como ao desenvolvimento de formação a distância.
Informação para a formalização da candidatura
O processo de candidatura é remetido à respetiva Delegação Regional, por via digital e para os endereços de correio eletrónico indicados abaixo, nos períodos publicitados, e integra os seguintes documentos:
b) comprovativo da certificação como entidade formadora;
c) documentação necessária para a aferição dos critérios constantes da ficha de inscrição, designadamente, comprovativos do recurso a instalações adequadas para o desenvolvimento da formação a que a entidade se está a candidatar (contratos de arrendamento/contratos de cedência das instalações/acordos de cooperação).
Requisito |
Documento Comprovativo |
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Instalações próprias à DATA DA CANDIDATURA adequadas às áreas de educação e formação a que se candidata |
Registo de Propriedade, contrato de arrendamento/aluguer; contrato de promessa, etc. |
Recursos humanos (de gestão e apoio / equipa formativa) |
No caso dos formadores, o documento a remeter deve ser a lista de formadores, com indicação das respetivas habilitações, incluindo o n.º do CCP. Deve ser remetido o CV do responsável pedagógico das ações. Nota: não devem ser remetidos os CV dos formadores. |
Recursos didáticos e para formação a distância |
Lista com a bibliografia existente ou link para consulta na Internet Identificação da(s) plataforma(s) de ensino a distância a utilizar |
Parcerias e relação com o meio |
Lista com identificação das entidades com as quais possuem parcerias e em que domínios as mesmas incidem. Nota: não devem ser remetidas cópias das parcerias. |
Execução de formação nos últimos 5 anos |
Planos e Relatórios de atividades. |
Nota: Em resultado da análise efetuada pelos serviços do IEFP pode ser solicitada a apresentação de algum(ns) documento(s) original(ais).
Antes de proceder à candidatura, recomenda-se uma leitura atenta do Regulamento da Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial - Formação profissional, disponível em https://www.iefp.pt/documents/10181/9837689/2020_04_15-Regulamento+Medida+1.pdf/ebe808ac-ff25-433b-8aee-939122b30558
Para esclarecimentos adicionais contactar a respetiva Delegação Regional:
◦ Delegação Regional do Norte (delegacao.norte@iefp.pt)
◦ Delegação Regional do Centro (delegacao.centro@iefp.pt)
◦ Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (delegacao.lisboa@iefp.pt)
◦ Delegação Regional do Alentejo (delegacao.alentejo@iefp.pt)