O Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua atual redação, prevê no n.º 1 artigo 4.º, a atribuição, pelo IEFP, IP, de um apoio financeiro às entidades empregadoras de natureza privada e do setor social abrangidas pela Medida de Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial, que pretendem desenvolver um Plano de Formação para os seus trabalhadores.
O Regulamento Específico desta medida estipula como entidades formadoras a rede de Centros do IEFP, I.P., ou Entidades Formadoras certificadas pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), ou entidades que, pela sua natureza jurídica e âmbito de atuação, usualmente não carecem de requerer a certificação como entidade formadora, caso contemplem nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento, o desenvolvimento de atividades formativas, desde que celebrado o devido acordo de cooperação com o IEFP, I.P.
Para recurso a EFE, o IEFP, através das suas Delegações Regionais, garantindo os princípios de concorrência e de transparência, promoveu a Abertura de um concurso para candidatura a uma bolsa regional de EFE, assegurando a uniformidade de critérios aquando da respetiva seleção.
As entidades que foram aprovadas na Bolsa da Medida de Apoio Extraordinário à Manutenção de Contratos de Trabalho em situação de crise empresarial, estão automaticamente consideradas para o desenvolvimento de formação profissional no âmbito da Medida de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em Empresas em Situação de Crise Empresarial, com Redução Temporária do Período Normal de Trabalho (PNT).
Bolsa de Entidades Formadoras Externas
| Entidades Formadoras Externas |
|---|
| Academia de Formação Especializada Formaschool Lda |
| ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca |
| ADICE – Associação P/ Desenvolvimento Integrado da Cidade de Ermesinde |
| AEDL - Atividades Educativas, Lda. |
| AEP - Associação Empresarial de Penafiel |
| AEP - Associação Empresarial de Portugal |
| AGITO - Formação e Serviços, Lda |
| Ahptus - Consultoria e Formação, Lda |
| ANTRAM-Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias -Região Norte |
| ARTS & SKILLS - FORMAÇÃO, CONSULTORIA E INOVAÇÃO, LDA |
| ASDOURO - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ALTO DOURO |
| Associação Comercial de Braga – Comércio, Turismo e Serviços |
| Associação Comercial e Industrial de Barcelos |
| ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO |
| Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto |
| Associação Empresarial de Paços de Ferreira |
| Associação Empresarial de Viana do Castelo |
| Associação Nacional de Jovens Empresários |
| ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÓPTICOS |
| Associação Universidade Empresa para o Desenvolvimento - TecMinho |
| ATAHCA - Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cavado e Ave |
| ATEC - Associação de Formação para a Industria |
| Auge - Auditoria e Gestão, Lda. |
| BWIZER, LDA. |
| Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã |
| CAPITAL HUMANO EDIT VALUE, LDA |
| Cascata de Números - Consultores, Lda. |
| CASTELFORM - Formação e Consultoria, Lda |
| Centro Social de Santa Maria de Sardoura |
| Centro Tecnológico do Calçado de Portugal |
| CESAE - Centro de Serviços e Apoio às Empresas |
| CESPU FORMAÇÃO SA |
| CheckList – Global Management Solutions, Lda |
| CLILIXA - POLICLÍNICA DA LIXA, LDA. (nome comercial para a atividade formativa "POLIFORMA") |
| COFAC - COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L. |
| COMBINAR MATÉRIAS - CONSULTORIA E FORMAÇÃO, LDA |
| Competir – Formação e Serviços, S.A. |
| COMUNILOG CONSULTING LDA |
| Conclusão - Estudos e Formação, Lda |
| Consultâmega - Consultoria e Formação, Lda |
| Consultua - Ensino e Formação Profissional, Lda |
| Despertar, Formação e Psicologia, Lda. |
| Didaxis - Cooperativa de Ensino, CRL |
| Didaxis II - Formação e Serviços, S.A. |
| Die Apfel, consultoria para os negócios LDA |
| Duodifusão - Centro de Formação Profissional, Lda |
| Edicad - Computação Gráfica e Imagem, Lda |
| EDKID - Ocupação de Tempos Livres, Lda. |
| ÉS Segurança - Consultoria Agro-Alimentar, Lda. |
| Escola Profissional Amar Terra Verde, Lda |
| Escola Profissional de Vila do Conde, Unipessoal, Lda |
| Esplendor Visual, Lda. |
| Esprominho - Escola Profissional do Minho |
| ESPROSER - Escola Profissional, S.A. |
| Estrategor - Consultores de Gestão, Lda. |
| Etapas Pioneiras, Lda. |
| EVOLUIR, Lda. |
| Factopolis - Unipessoal, Lda. [Tecla - Formação Profissional] |
| FORESP - Associação para a Formação e Especialização Tecnológica (Escola Tecnológica de Vale de Cambra) |
| FORMACONDE FORMACAO PROFISSIONAL LDA |
| Formaki - Consultoria e Formação Profissional Lda |
| FORMMAISSABER-TRAINING AND DEVELOPMENT, UNIPESSOAL LDA |
| Gesmind - Ensino Formação Profissional de Consultoria de Gestão, Lda. |
| Gestitomé-Formação Profissional, Lda. |
| Global XXI - Consultores, Lda. |
| GLOBALNET TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA. |
| Gondhumanis - Educação e Formação, Lda |
| Good Question - formação e Serviços |
| GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, SA |
| IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, CRL |
| IFH - Instituto de Formação para o Desenvolvimento Humano, Lda. |
| IMT - Instituto de Medicina Tradicional |
| Índice ICT & Management, Lda. |
| INFORPREPARAÇÃO – Formação Profissional e Consultoria, Lda |
| INSTITUTO DE FORMAÇÃO DOS PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA, CRL. |
| IPME - Instituto PME Formação, Lda |
| ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade |
| JAP GEST SA |
| JOVENS ASSOCIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO |
| Konkrets, Lda. |
| Madalena e Ana Ferreira Lda |
| Margem, Formação e Consultoria Econónica - Sociedade Unipessoal Lda |
| Mediática - Tecnologias para a Educação, Lda. |
| Multicompetências, Lda. |
| Multiformativa - Formação Profissional, Unipessoal, Lda. |
| Nortefor, Formação Lda. |
| Novotecna - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico |
| OPEN SPACE Formação e Soluções Empresariais, Lda |
| Partnerhotel - Formação, Consultoria e Projetos para Serviços Hoteleiros |
| PERÍMETRO - Consultadoria e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda. |
| Planeta Informatico, Lda |
| Previform, Laboratório, Formação e Higiene e Segurança, Lda |
| Proandi Consultores Associados, Lda. |
| PROFIFORMA - Gabinete de Consultadoria e Formação Profissional, Lda. |
| PROGRESSO- FORMAÇÃO E SERVIÇOS, Lda. |
| QF - Fomação e Consultoria, Lda. |
| Regra&Sugestões - Formação e Consultoria, Lda |
| RFACONSULTING UNIPESSOAL LDA |
| Saber é Fácil, Formação e Conhecimento Partilhado |
| Saber Saúde - Ensino, Formação e Serviços, Lda |
| Safelab Academy, Lda |
| SECWAY, LDA |
| Servirege - Consultoria Empresarial, Unipessoal, L.da |
| SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal |
| Sobreiro Duarte, Lda. |
| Sousa Oliveira & Pires, Lda |
| Switch On - Academia de Formação, Lda |
| Telheiro & Gonçalves - Soluções Financeiras e Contabilidade, Lda |
| TERCIFORMA - Estudos de Comércio e Serviços, S A |
| TIME TO TRAIN - UNIPESSOAL LDA |
| TRENDYBOARD, UNIPESSOAL, LDA |
| Triformis - Consultoria em Negócios Lda. |
| TRIFORMIS- FORMAÇÃO E CONSULTORIA TECNICA, SA |
| XZ Consultores, SA |
| Your People, Lda. |
| ZONA VERDE CEA LDA |
| Entidades Formadoras Externas |
|---|
| ABC |
| ACIFF |
| ACILIS |
| AEDL ATIVIDADES EDUCATIVAS |
| AEMANGUALDE |
| AIRV |
| ANJE |
| ANTRAM |
| CASCATA de NÚMEROS |
| CELFINFO |
| CESAE |
| COMPETIR |
| COMUNILOG |
| CONCLUSÃO |
| CPS CARVALHAIS |
| EDICAD |
| EDKID |
| EFTA |
| ETP SICÓ |
| FACTOPOLIS |
| FOCONSULTORES |
| FORGESP |
| FORMACONDE |
| FORMAKI |
| GALILEU |
| GLOBALNET |
| GTI |
| HMS CONSULTING |
| INDICE ICT |
| INWEB |
| IPC |
| JADRC |
| KNOW HOW |
| KONKRETS |
| MEDIATICA |
| NERLEI |
| NOVOTECNA |
| OESTECONSULT |
| PARTNERHOTEL |
| PLANETA INFORMÁTICO |
| PROFIFORMA |
| PROGRESSO FORMAÇÃO |
| PSICOSOMA |
| RPB CONSULTORES |
| SABER SAÚDE |
| SHF |
| SIACFOR |
| SOBREIRO DUARTE |
| TURISFORMA |
| VERTIRIVA |
| Entidades Formadoras Externas |
|---|
| AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa |
| AIRO - Associação Empresarial da Região Oeste |
| ANTRAM - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias |
| Associação Industrial Portuguesa-Câmara de Comércio e Indústria |
| Associação Nacional de Jovens Empresários |
| ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÓPTICOS |
| Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo |
| Associação para o Ensino Profissional em Transportes e Logística |
| ATEC - Associação de Formação para a Industria |
| Aula de Comércio - Estudos Técnicos e Profissionais, Lda. |
| Câmara de Comércio e Indústria e Indústria Luso-Alemã |
| CEGOC - CENTRO DE ESTUDOS E ORGANIZAÇÃO CIENTIFICA, LDA |
| Centro Desenvolvimento Comunitário do Landal |
| COFAC-COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L. |
| Competir - Serviços e Formação, SA |
| COMUNILOG CONSULTING LDA |
| Conclusão - Estudos e Formação, Lda |
| COURAGE PROMISE, LDA |
| Edicad - Computação Gráfica e Imagem, Lda |
| EDKID - Ocupação de Tempos Livres, Lda. |
| Ensinus - Estudos Superiores, S.A. |
| ENSINUS - Estudos Técnicos e profissionais SA |
| ENSINUS, EEP, SA |
| EPT- Ensino Profissional de Tomar, Lda |
| Etic - Escola de Tecnologias Inovação e Criação |
| Formaki - Consultoria e Formação Profissional Lda |
| Gecontur - Gestão e Consultoria em Turismo, S.A. |
| Gesperitus - Consultoria de Gestão e Formação, Lda |
| GLOBALNET TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, LDA. |
| Grupo Pestana Pousadas, S.A. |
| GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, SA |
| IFH - Instituto de Formação para o Desenvolvimento Humano, Lda. |
| IMT - Instituto de Medicina Tradicional |
| INAE - Instituto Nacional de Aprendizagem e Ensino SA |
| Indice ICT & Management, Lda. |
| INSIGNARE - Associação de Ensino e Formação |
| IPME - Instituto PME Formação, Lda |
| IRONHACK PORTUGAL UNIPESSOAL LDA |
| ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade |
| ITA - Instituto de Tecnologias Avançadas para a formação, Lda |
| JAP GEST SA |
| Jogo Jogado - Consultoria e Formação Lda |
| JOVENS ASSOCIADOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO |
| Konkrets, Lda. |
| L.I.H - LEARNING AND INNOVATION HUB, LDA |
| Margem, Formação e Consultoria Econónica - Sociedade Unipessoal Lda |
| Mediática - Tecnologias para a Educação, Lda. |
| MundiServiços – Companhia Portuguesa de Serviços e Gestão Lda |
| NERSANT - Associação Empresarial |
| Novotecna - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico |
| OESTECONSULT - Consultadoria de Gestão Lda. |
| Orsifor - Centro Formação Profissional da Moita SA |
| Partnerhotel - Formação, Consultoria e Serviços Hoteleiros, lda. |
| Pestana Management - Serviços de Gestão, S. A. |
| PREVROD - Consultadoria, Lda. |
| PROGRESSO- FORMAÇÃO E SERVIÇOS, Lda. |
| RFA CONSULTING UNIPESSOAL LDA |
| Saber Saúde -Ensino e Formação, Lda |
| SESC - Sociedade de Estudos Superiores e Culturais, S.A. |
| SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal |
| Sobreiro Duarte, Lda. |
| TEAMGUARANTEED - UNIPESSOAL, LDA |
| TRENDYBOARD, UNIPESSOAL, LDA |
| WFS - Formation Space, Lda |
| Entidades Formadoras Externas |
|---|
| 100% GENIAL, Unipessoal, Lda. |
| ACISTD - Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal |
| AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda. |
| ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários |
| ANTRAN - Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - Região Alentejo |
| Celfinfo - Centro de Explicações de Línguas e de Formação Unipessoal, Lda. |
| COMPETIR - Formação e Serviços,S.A. |
| COMUNILOG CONSULTING, Lda. |
| CONCLUSÃO - Estudos e Formação, Lda. |
| COURAGE PROMISE, Lda. |
| EDICAD - Computação Gráfica eImagem, Lda. |
| EDKID - Ocupação de Tempos Livres, Lda. |
| EPO - Centro Escolar e Empresarial do Sudoeste Alentejano, S.A. |
| EUROCONSULT - Consultores de Engenharia e Gestão, Lda. |
| FORMAKI - Consultoria e Formação Profissional, Lda. |
| FUNDAÇÃO ALENTEJO |
| GLOBALNET Tecnologias de Informação, Lda. |
| GTI - Gestão, Tecnologia e Inovação, S.A. |
| INDICE ICT & Management, Lda. |
| Instituto de Formação dos Países de Língua Oficial Portuguesa, CRL. |
| JADRC - Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional do Centro |
| KNOW HOW - Consultores, Lda. |
| MEDIÁTICA - Tecnologias para a Educação, Lda. |
| Novotecna - Associação para o Desenvolvimento Tecnológico |
| OESTECONSULT - Consultadoria de Gestão, Lda. |
| PARTNERHOTEL - Formação, Consultoria e Projetos para Serviços Hoteleiros |
| PROFIFORMA - Gabinete de Consultadoria e Formação Profissional, Lda |
| PROGRESSO - Formação e Serviços, Lda |
| SABER SAÚDE - Ensino, Formação e Serviços, Lda. |
| SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal |
| SOBREIRO DUARTE, Lda. |
| TRENDYBOARD, UNIPESSOAL, Lda. |
| Entidades Formadoras Externas |
|---|
| ACRAL |
| Akivida |
| ANJE |
| Antram |
| BrilhaVértice |
| CEAL |
| Cofac |
| Competir |
| Comunilog |
| Conclusão |
| DUAL/CCILA |
| DUAS SIGLAS - FORMAÇÃO E INVESTIGAÇÃO LDA |
| Edicad |
| EdKid |
| FASL |
| Formaki |
| Global Net |
| GTI |
| IFH |
| Indice |
| Konkrets |
| Mediatica |
| NERA |
| Partnerhotel |
| Prime |
| SCMA |
| SISEP |
| Sobreiro Duarte, Lda |
| Tertúlia |
| Trendyboard |
| Turisforma |
Abertura de Candidaturas à Bolsa de Entidades Formadoras Externas no âmbito do Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial
A bolsa de entidades formadoras externas no âmbito do Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial - Formação profissional tem a vigência desta medida de apoio. Finda que esteja a medida e os planos de formação desenvolvidos ao abrigo da mesma, esta bolsa de EFE será encerrada.
Calendário:
|
Prazos |
Atividades a desenvolver |
|---|---|
|
20 de abril a 05 de maio |
Candidatura de EFE às bolsas regionais Nota: A apresentação de candidaturas é feita junto de cada uma das Delegações Regionais do IEFP |
|
24 de abril a 13 de maio
Nota: Devido ao elevado número de candidaturas apresentadas o prazo de análise foi alargado até ao próximo dia 13 de maio. |
Análise das candidaturas pelos serviços de coordenação das Delegações Regionais. Nota importante: A admissão à bolsa terá em consideração as áreas de educação e formação para as quais cada EFE se encontra certificada pela DGERT. A referida certificação é um reconhecimento em como cada entidade reúne as condições para, enquanto entidade formadora, desenvolver formação em determinada(s) área(s). A ordenação das EFE admitidas à bolsa é feita por áreas de educação e formação e hierarquizada de acordo com a pontuação obtida. |
|
24 de abril a 10 de maio |
Notificação das EFE da intenção e, depois do exercício do contraditório, da decisão de admissão à bolsa (nos termos do Código de Procedimento Administrativo) |
|
Abril |
Início das ações de formação |
Quem pode constituir-se como entidade formadora externa
- Entidade públicas com competências estatutárias no domínio da formação profissional
- Entidades formadoras públicas e privadas, devidamente certificadas no âmbito do sistema de certificação de entidades formadoras.
Requisitos das entidades formadoras externas
As entidades que pretendam desenvolver formação profissional no âmbito do Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial, à data de apresentação das candidaturas, devem reunir os seguintes requisitos:
- Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;
- Terem a situação regularizada em matéria de impostos, de contribuições para a Segurança Social e de restituições no âmbito dos financiamentos do IEFP;
- Encontrarem-se certificadas no âmbito do sistema de certificação de entidades formadoras;
- Não terem sido condenadas por violação da legislação sobre trabalho de menores e discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em função do género;
- Não terem sido condenadas em processo-crime, com sentença transitada em julgado, por factos envolvendo disponibilidades financeiras dos fundos estruturais;
- Possuírem instalações, recursos humanos e técnicos e equipamentos adequados às áreas de educação e formação a que se candidatam bem como ao desenvolvimento de formação a distância.
Informação para a formalização da candidatura
O processo de candidatura é remetido à respetiva Delegação Regional, por via digital e para os endereços de correio eletrónico indicados abaixo, nos períodos publicitados, e integra os seguintes documentos:
b) comprovativo da certificação como entidade formadora;
c) documentação necessária para a aferição dos critérios constantes da ficha de inscrição, designadamente, comprovativos do recurso a instalações adequadas para o desenvolvimento da formação a que a entidade se está a candidatar (contratos de arrendamento/contratos de cedência das instalações/acordos de cooperação).
|
Requisito |
Documento Comprovativo |
|---|---|
|
Instalações próprias à DATA DA CANDIDATURA adequadas às áreas de educação e formação a que se candidata |
Registo de Propriedade, contrato de arrendamento/aluguer; contrato de promessa, etc. |
|
Recursos humanos (de gestão e apoio / equipa formativa) |
No caso dos formadores, o documento a remeter deve ser a lista de formadores, com indicação das respetivas habilitações, incluindo o n.º do CCP. Deve ser remetido o CV do responsável pedagógico das ações. Nota: não devem ser remetidos os CV dos formadores. |
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Recursos didáticos e para formação a distância |
Lista com a bibliografia existente ou link para consulta na Internet Identificação da(s) plataforma(s) de ensino a distância a utilizar |
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Parcerias e relação com o meio |
Lista com identificação das entidades com as quais possuem parcerias e em que domínios as mesmas incidem. Nota: não devem ser remetidas cópias das parcerias. |
|
Execução de formação nos últimos 5 anos |
Planos e Relatórios de atividades. |
Nota: Em resultado da análise efetuada pelos serviços do IEFP pode ser solicitada a apresentação de algum(ns) documento(s) original(ais).
Antes de proceder à candidatura, recomenda-se uma leitura atenta do Regulamento da Apoio extraordinário à manutenção de contratos de trabalho em situação de crise empresarial - Formação profissional, disponível em https://www.iefp.pt/documents/10181/9837689/2020_04_15-Regulamento+Medida+1.pdf/ebe808ac-ff25-433b-8aee-939122b30558
Para esclarecimentos adicionais contactar a respetiva Delegação Regional:
◦ Delegação Regional do Norte (delegacao.norte@iefp.pt)
◦ Delegação Regional do Centro (delegacao.centro@iefp.pt)
◦ Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (delegacao.lisboa@iefp.pt)
◦ Delegação Regional do Alentejo (delegacao.alentejo@iefp.pt)