Qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade

Permite a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, tendo em vista potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade.

Quem pode realizar esta formação

  • Entidades formadoras de direito privado e de direito público, que não façam parte da administração direta do Estado, e que detenham estruturas especificamente vocacionadas para a área da deficiência
  • Entidades empregadoras que realizem cursos de formação profissional para os seus trabalhadores com deficiência e incapacidade

 

Processo de candidatura 

Os períodos de candidatura são definidos anualmente e divulgados neste portal.

É também definido anualmente o organismo ao qual é apresentada a candidatura.

 

MEDIDA DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE - AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS 2024

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, IP) informa de que decorre, de a 1 de março de 2024, e por 30 dias consecutivos, o período para apresentação de candidaturas referentes às seguintes ações no âmbito da Medida de Qualificação de Pessoas com Deficiência e Incapacidade:

 
  • Região de Lisboa e Vale do Tejo – projetos que integrem exclusivamente ações de formação a iniciar em 2024 com duração máxima de 36 meses a contar da data de início da 1.ª ação.
  • Região do Algarve – projetos que integrem exclusivamente ações de formação a iniciar em 2024 com duração máxima de 36 meses a contar da data de início da 1.ª ação.
A entrega de candidaturas é efetuada diretamente nos respetivos Serviços Regionais do IEFP, I.P.:
 
Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I.P.
Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional
R. das Picoas, 14 
1069 - 003 LISBOA
 
Delegação Regional ao Algarve do IEFP, I.P.
R. Dr. Cândido Guerreiro, 45 – 1.º - Edifício Nascente 
8000 - 318 FARO
 
Os respetivos Avisos de Abertura de Candidatura, legislação de suporte, formulários de candidatura e respetivas orientações para elaboração das candidaturas encontram-se disponíveis neste portal.
 
Para mais informações, deverão consultar:
 
  • Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I.P., através do telefone 21 580 20 00. (Candidaturas de entidades da região de Lisboa e Vale do Tejo)
  • Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional do Algarve do IEFP, I.P., através do telefone 28 915 26 00. (Candidaturas de entidades da região do Algarve)
 
Formulários de candidatura 

Formulários de Pedido de Reembolso Intermédio

Encontre aqui, também, os formulários de pedido de reembolso e de pedido de pagamento de saldo:

Formulários de pedido de reembolso 

Formulários de pedido de Alteração - região do Algarve

Formulários de pedido de Alteração - região de Lisboa e Vale do Tejo

Formulários de pedido de pagamento de saldo