Qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade

Permite a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, tendo em vista potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade.

Quem pode realizar esta formação

  • Entidades formadoras de direito privado e de direito público, que não façam parte da administração direta do Estado, e que detenham estruturas especificamente vocacionadas para a área da deficiência
  • Entidades empregadoras que realizem cursos de formação profissional para os seus trabalhadores com deficiência e incapacidade

Processo de candidatura 

Os períodos de candidatura são definidos anualmente e divulgados neste portal.

É também definido anualmente o organismo ao qual é apresentada a candidatura.

MEDIDA DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE - AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURAS 2024

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, IP) informa de que decorre, de 29 de julho de 2024 até às 18h de dia 16 de setembro de 2024, o período para apresentação de candidaturas referentes às seguintes ações no âmbito da Medida de Qualificação de Pessoas com Deficiência e Incapacidade:

  • Região de Lisboa e Vale do Tejo – projetos de duração máxima de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de início da 1.ª ação, que deverá ocorrer no ano de 2024.
  • Região do Algarve – projetos duração máxima de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de início da 1.ª ação, que deverá ocorrer no ano de 2024.
A entrega de candidaturas é efetuada diretamente nos respetivos Serviços Regionais do IEFP, I.P.:
 
Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I.P.
Núcleo de Gestão de Projetos Comunitários
R. das Picoas, 14 
1069 - 003 LISBOA
 
Delegação Regional ao Algarve do IEFP, I.P.
R. Dr. Cândido Guerreiro, 45 – 1.º - Edifício Nascente 
8000 - 318 FARO
 
Os respetivos Avisos de Abertura de Candidatura, legislação de suporte, formulários de candidatura e respetivas orientações para elaboração das candidaturas encontram-se disponíveis neste portal.
 
Para mais informações, deverão consultar:
 
  • Núcleo de Gestão de Projetos Comunitários da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I.P., através do telefone 21 580 20 00. (Candidaturas de entidades da região de Lisboa e Vale do Tejo)
  • Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional do Algarve do IEFP, I.P., através do telefone 28 915 26 00. (Candidaturas de entidades da região do Algarve)
Formulários de candidatura 

Formulário de pedido de Alteração

Formulários de Pedido de Reembolso Intermédio

Encontre aqui, também, os formulários de pedido de reembolso e de pedido de pagamento de saldo:

Formulários de pedido de reembolso 

Formulários de pedido de pagamento de saldo

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