A Instituição

O IEFP é o serviço público de emprego nacional. Tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas de emprego, nomeadamente de formação profissional.

Promover

  • a organização do mercado de emprego tendo em vista o ajustamento direto entre a oferta e a procura de emprego

  • a informação, a orientação, a qualificação e a reabilitação profissional, com vista à colocação e progressão profissional dos trabalhadores no mercado de trabalho

  • a qualificação escolar e profissional dos jovens e adultos, através, respetivamente da oferta de formação de dupla certificação e formação profissional certificada, ajustada aos percursos individuais e relevante para a modernização da economia

  •  a realização, por si ou em colaboração com outras entidades, das ações de formação profissional adequadas às necessidades das pessoas e de modernização e desenvolvimento do tecido económico

  • o desenvolvimento dos ofícios e das microempresas artesanais, designadamente enquanto fonte de criação de emprego ao nível local

  • a reabilitação profissional das pessoas com deficiência, em articulação com o Instituto Nacional de Reabilitação, IP

 

Incentivar

  • a criação e a manutenção de postos de trabalho, através de medidas adequadas ao contexto económico e às características das entidades empregadoras

  • a inserção profissional dos diferentes públicos através de medidas específicas, em particular para aqueles com maior risco de exclusão do mercado de emprego

 

Assegurar

  • o desenvolvimento das políticas relativas ao mercado social de emprego, enquanto conjunto de iniciativas destinadas à integração ou à reintegração socioprofissional de pessoas desempregadas com particulares dificuldades face ao mercado de trabalho, com base em atividades dirigidas a necessidades sociais por satisfazer e a que o normal funcionamento do mercado não dá uma resposta satisfatória, em articulação com a área da segurança social

 

Fomentar

  • o conhecimento e a divulgação dos problemas de emprego através de uma utilização dos recursos produtivos integrada no crescimento e desenvolvimento socioeconómico

 

Participar

  • na coordenação das atividades de cooperação técnica desenvolvidas com organizações nacionais e internacionais e países estrangeiros nos domínios do emprego, formação e reabilitação profissionais

 

Colaborar

  • na conceção, elaboração, definição e avaliação da política de emprego, de que é órgão executor

 

Realizar:

  • ações de acompanhamento, de verificação e de auditoria aos apoios, financeiros ou técnicos, concedidos no âmbito das medidas de emprego e de formação profissional de que seja executor

Integrado na administração indireta do Estado, é um Instituto dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, prosseguindo atribuições do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sob superintendência e tutela do respetivo ministro.

A estrutura do IEFP compreende os seguintes órgãos:

Órgão responsável pela definição da atuação do IEFP, bem como pela direção dos respetivos serviços, em conformidade com a lei e com as orientações governamentais.

 

Composição

Presidente

António Valadas da Silva

Vice-Presidente

António Leite

Vogal

Catarina Isabel Santos Silva Campos

Vogal

Ana Isabel Mota da Silva Coelho

 

Os membros do Conselho Diretivo auferem a remuneração decorrente da aplicação conjugada do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, com os n.os 2, 10 e 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 9 de fevereiro, e com o n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2012, de 2 de agosto.



 



 

Com uma composição tripartida, integra representantes das confederações sindicais e empresariais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, bem como da administração pública.
Órgãos de consulta em matéria de emprego que funcionam junto de cada uma das áreas territoriais de atuação das delegações regionais do IEFP.
Órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial do Instituto.
Exerce as funções de Fiscal Único do IEFP a Sociedade UHY & Associados, SROC, Lda., representada pelo Dr. António Tavares de Oliveira (ROC).

O IEFP tem uma estrutura organizacional desconcentrada, flexível e de proximidade, que integra:

  • Serviços Centrais
  • 5 Delegações Regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve)
  • 30 Centros de Emprego e Formação Profissional
  • 23 Centros de Emprego
  • 1 Centro de Formação e Reabilitação Profissional

Com uma vocação marcadamente setorial (construção civil, metalurgia, metalomecânica, cortiça, alimentar, moda, comércio, etc.) complementam e reforçam a ação das unidades locais, a rede de Centros de Gestão Participada, criados ao abrigo de protocolos celebrados entre o IEFP e os Parceiros Sociais (Associações Patronais, Sindicais e Profissionais).

  • CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins
  • CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional
  • CEFPI - Centro de Educação e Formação Profissional Integrada
  • CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica
  • CEPRA - Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel
  • CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado
  • CRPG - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
  • CFPIMM - Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário
  • CFPSA - Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
  • CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte
  • CINCORK - Centro de Formação Profissional da Indústria da Cortiça
  • CINDOR - Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria
  • CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias de Informação
  • CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição
  • INOVINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica
  • FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
  • CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato
  • CENCAL - Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica
  • CENFIC - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul
  • CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas
  • CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias
  • CPJustiça - Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça
  • MODATEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios

A qualidade dos serviços desempenhou sempre um papel importante no setor público. A partir da década de oitenta, o seu significado passou a fazer corresponder a qualidade à satisfação do cidadão, assente, essencialmente, na orientação dos serviços públicos para os cidadãos, assimilando a noção de gestão pela qualidade total.

O IEFP integra a qualidade como uma filosofia de gestão, envolvendo a organização no seu todo, assente num conjunto de princípios, designadamente:

  • A Focalização no cliente, de forma a estabelecer relações que permitam conhecê-los e compreender as suas necessidades, atuais e futuras, satisfazer os seus requisitos e esforçar-se por exceder as suas expetativas;
  • A Liderança: os líderes estabelecem unidade no propósito e na orientação da Organização. Procuram definir claramente um conjunto de objetivos e de valores éticos, partilhando-os com as pessoas que com eles trabalham e criar um ambiente interno que permita o pleno envolvimento das pessoas para se atingirem os objetivos da Organização;
  • O ajustamento contínuo às necessidades do mercado e melhoria da sua eficácia, (re)definindo claramente a sua missão, visão objetivos política e estratégia, apoiando-se numa liderança que partilha valores comuns, avaliando permanentemente os resultados-chave de desempenho planeados, ao mesmo tempo que melhora a sua produtividade, competitividade e a responsabilidade social;
  • Os valores da qualidade estão integrados na cultura organizacional e os riscos são devidamente identificados e avaliados através de indicadores de desempenho, adotando-se medidas de prevenção com base em informação factual verdadeira, no sentido de preservar e aumentar a confiança de todas as partes interessadas;
  • O desenvolvimento dos seus Recursos Humanos, de acordo com as competências necessárias à organização, promovendo uma cultura de qualidade e aprendizagem, onde os valores da confiança, transparência e responsabilidade são partilhados para atingir os objetivos da organização;
  • A adoção de uma aprendizagem organizacional para melhorar continuamente a sua eficácia e eficiência, aprendendo, quer com as suas próprias experiências, quer com as experiências e conhecimentos das outras organizações, partilhando recursos e saberes, divulgando-os por toda a cadeia de valor:
  • A promoção da responsabilidade social e da sustentabilidade ecológica, envolvendo todas as partes interessadas, através de um comportamento social mais responsável, ao nível de práticas sociais e ambientais, tanto no domínio interno como externo, por via do apoio à sociedade e comunidades locais, conseguindo, assim valorizar a sua imagem pública e melhorar os seus resultados.
  • A difusão de processos de monitorização, medição, análise e melhoria, no sentido de otimizar, continuamente a sua eficácia, o que inclui a medição da satisfação dos colaboradores, dos utentes/clientes, dos parceiros, empresas, etc., bem como ações corretivas e preventivas de efeitos negativos.

O IEFP está empenhado no desenvolvimento de uma gestão da qualidade e no compromisso em implementar medidas, modernizar e aperfeiçoar práticas e procedimentos, e estimular os esforços de melhoria contínua, providenciando os recursos e instrumentos necessários e garantindo o envolvimento de todas as pessoas na organização.

 

CARTA DA QUALIDADE

A "Carta da Qualidade" formaliza o compromisso do IEFP I.P. perante os seus utentes e colaboradores, relativamente aos serviços que presta.

A "Politica de Qualidade", nas organizações, deve ser multifacetada e dinâmica e encarada como um elemento essencial da cultura organizacional, integrando um processo de melhoria contínua.

Este documento é entendido como mais uma das "ferramentas" que irá contribuir para a definição e implementação de uma política da qualidade no IEFP, I.P.

De referir, ainda, que a assunção de compromissos de otimização das políticas, serviços e produtos que o IEFP, I.P. presta, no âmbito das suas competências e atribuições, constitui uma necessidade e uma obrigação, reveladoras do empenho no aperfeiçoamento contínuo dos mesmos.

As questões de ética organizacional constituem no IEFP um importante conjunto de valores e regras de conduta que norteiam, aos diferentes níveis, a concretização das atribuições confiadas ao Instituto.

Mas traduzem, igualmente, um efetivo compromisso de responsabilidade social e de serviço público cujos princípios fundamentais estão referenciados nos cinco instrumentos de gestão que integram este documento estratégico que mais não é que a renovação e o reforço desse compromisso para com todos aqueles que são os destinatários da sua ação, designadamente os trabalhadores, empregados e desempregados, os jovens e adultos, as mulheres e homens, os empregadores e as empresas, numa palavra os utentes do serviço público.

O presente Sistema Ético Organizacional enquanto conjunto integrador daqueles instrumentos de gestão permitirá reforçar a sua organização e implementação e aumentar, interna e externamente, a perceção e a consciência individual e coletiva sobre importância das questões éticas no IEFP.

 

O Código de Ética e de Conduta do IEFP é um documento que agrega um conjunto de regras que se impõem à consciência coletiva como modelo comportamental. Este Código deve ser observado como referência dos valores e dos princípios de elevado padrão de conduta moral e profissional, constitutivos de condição necessária à consolidação da imagem do IEFP em termos de excelência, responsabilidade e rigor.

Com o Código de Ética, reforça-se a cultura do IEFP como organização que assume os desafios e exigências que sobre si recaem, pela enorme expetativa na relevância e qualidade da sua intervenção como serviço público atuante no mercado de trabalho, permitindo, assim, reforçar a sua identidade e incrementar o seu prestígio e credibilidade institucional perante a sociedade.

O Código de Ética entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2015.

Uma organização socialmente responsável pondera, nas decisões que toma, a comunidade onde se encontra inserida e o meio onde se movimenta ou opera, considerando na sua atividade o respeito pelos direitos humanos, o investimento na valorização pessoal, a proteção do ambiente, o cumprimento das normas sociais e o respeito pelos valores e pelos princípios éticos da sociedade.

O IEFP tem desenvolvido, ao longo dos anos, um conjunto de políticas no âmbito do que hoje se designa responsabilidade social, abrangendo áreas de intervenção tão diversas como a segurança, saúde e higiene no trabalho, a ação social complementar, o acompanhamento psicossocial e as iniciativas de caráter ambiental e de solidariedade.

A experiência prática no terreno e a necessidade de clarificação dos circuitos de interação e de complementaridade entre as equipas intervenientes, levou à instituição do Manual de Responsabilidade Social do IEFP, I.P.