O IEFP é o serviço público de emprego nacional. Tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas de emprego, nomeadamente de formação profissional.
Promover
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a organização do mercado de emprego tendo em vista o ajustamento direto entre a oferta e a procura de emprego
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a informação, a orientação, a qualificação e a reabilitação profissional, com vista à colocação e progressão profissional dos trabalhadores no mercado de trabalho
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a qualificação escolar e profissional dos jovens e adultos, através, respetivamente da oferta de formação de dupla certificação e formação profissional certificada, ajustada aos percursos individuais e relevante para a modernização da economia
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a realização, por si ou em colaboração com outras entidades, das ações de formação profissional adequadas às necessidades das pessoas e de modernização e desenvolvimento do tecido económico
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o desenvolvimento dos ofícios e das microempresas artesanais, designadamente enquanto fonte de criação de emprego ao nível local
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a reabilitação profissional das pessoas com deficiência, em articulação com o Instituto Nacional de Reabilitação, IP
Incentivar
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a criação e a manutenção de postos de trabalho, através de medidas adequadas ao contexto económico e às características das entidades empregadoras
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a inserção profissional dos diferentes públicos através de medidas específicas, em particular para aqueles com maior risco de exclusão do mercado de emprego
Assegurar
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o desenvolvimento das políticas relativas ao mercado social de emprego, enquanto conjunto de iniciativas destinadas à integração ou à reintegração socioprofissional de pessoas desempregadas com particulares dificuldades face ao mercado de trabalho, com base em atividades dirigidas a necessidades sociais por satisfazer e a que o normal funcionamento do mercado não dá uma resposta satisfatória, em articulação com a área da segurança social
Fomentar
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o conhecimento e a divulgação dos problemas de emprego através de uma utilização dos recursos produtivos integrada no crescimento e desenvolvimento socioeconómico
Participar
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na coordenação das atividades de cooperação técnica desenvolvidas com organizações nacionais e internacionais e países estrangeiros nos domínios do emprego, formação e reabilitação profissionais
Colaborar
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na conceção, elaboração, definição e avaliação da política de emprego, de que é órgão executor
Realizar:
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ações de acompanhamento, de verificação e de auditoria aos apoios, financeiros ou técnicos, concedidos no âmbito das medidas de emprego e de formação profissional de que seja executor
Integrado na administração indireta do Estado, é um Instituto dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, prosseguindo atribuições do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sob superintendência e tutela do respetivo ministro.
A estrutura do IEFP compreende os seguintes órgãos:
Órgão responsável pela definição da atuação do IEFP, bem como pela direção dos respetivos serviços, em conformidade com a lei e com as orientações governamentais.
Composição |
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Presidente |
Domingos Lopes |
Vice-Presidente |
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Vogal |
Ana Elisa Santos |
Vogal |
Glória Pinto |
Os membros do Conselho Diretivo auferem a remuneração decorrente da aplicação conjugada do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, com os n.os 2, 10 e 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 9 de fevereiro, e com o n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2012, de 2 de agosto.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e do Trabalho
Designa como fiscal único do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas Telma Carreira Curado & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
O IEFP tem uma estrutura organizacional desconcentrada, flexível e de proximidade, que integra:
- Serviços Centrais
- 5 Delegações Regionais (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve)
- 30 Centros de Emprego e Formação Profissional
- 23 Centros de Emprego
- 1 Centro de Formação e Reabilitação Profissional
Com uma vocação marcadamente setorial (construção civil, metalurgia, metalomecânica, cortiça, alimentar, moda, comércio, etc.) complementam e reforçam a ação das unidades locais, a rede de Centros de Gestão Participada, criados ao abrigo de protocolos celebrados entre o IEFP e os Parceiros Sociais (Associações Patronais, Sindicais e Profissionais).
- CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins
- CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional
- CEFPI - Centro de Educação e Formação Profissional Integrada
- CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica
- CEPRA - Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel
- CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado
- CRPG - Centro de Reabilitação Profissional de Gaia
- CFPIMM - Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário
- CFPSA - Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
- CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte
- CINCORK - Centro de Formação Profissional da Indústria da Cortiça
- CINDOR - Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria
- CINEL - Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias de Informação
- CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição
- INOVINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica
- FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar
- CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato
- CENCAL - Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica
- CENFIC - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul
- CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas
- CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias
- CPJustiça - Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça
- MODATEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios
- CESAE Digital - Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais
- CCEA - Centro de Competências de Envelhecimento Ativo
- CEIS - Centro para a Economia e Inovação Social
- CTE - Centro de Formação para a Transição Energética
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AE - Academia do Empresário
A qualidade dos serviços desempenhou sempre um papel importante no setor público. A partir da década de oitenta, o seu significado passou a fazer corresponder a qualidade à satisfação do cidadão, assente, essencialmente, na orientação dos serviços públicos para os cidadãos, assimilando a noção de gestão pela qualidade total.
O IEFP integra a qualidade como uma filosofia de gestão, envolvendo a organização no seu todo, assente num conjunto de princípios, designadamente:
- A Focalização no cliente, de forma a estabelecer relações que permitam conhecê-los e compreender as suas necessidades, atuais e futuras, satisfazer os seus requisitos e esforçar-se por exceder as suas expetativas;
- A Liderança: os líderes estabelecem unidade no propósito e na orientação da Organização. Procuram definir claramente um conjunto de objetivos e de valores éticos, partilhando-os com as pessoas que com eles trabalham e criar um ambiente interno que permita o pleno envolvimento das pessoas para se atingirem os objetivos da Organização;
- O ajustamento contínuo às necessidades do mercado e melhoria da sua eficácia, (re)definindo claramente a sua missão, visão objetivos política e estratégia, apoiando-se numa liderança que partilha valores comuns, avaliando permanentemente os resultados-chave de desempenho planeados, ao mesmo tempo que melhora a sua produtividade, competitividade e a responsabilidade social;
- Os valores da qualidade estão integrados na cultura organizacional e os riscos são devidamente identificados e avaliados através de indicadores de desempenho, adotando-se medidas de prevenção com base em informação factual verdadeira, no sentido de preservar e aumentar a confiança de todas as partes interessadas;
- O desenvolvimento dos seus Recursos Humanos, de acordo com as competências necessárias à organização, promovendo uma cultura de qualidade e aprendizagem, onde os valores da confiança, transparência e responsabilidade são partilhados para atingir os objetivos da organização;
- A adoção de uma aprendizagem organizacional para melhorar continuamente a sua eficácia e eficiência, aprendendo, quer com as suas próprias experiências, quer com as experiências e conhecimentos das outras organizações, partilhando recursos e saberes, divulgando-os por toda a cadeia de valor:
- A promoção da responsabilidade social e da sustentabilidade ecológica, envolvendo todas as partes interessadas, através de um comportamento social mais responsável, ao nível de práticas sociais e ambientais, tanto no domínio interno como externo, por via do apoio à sociedade e comunidades locais, conseguindo, assim valorizar a sua imagem pública e melhorar os seus resultados.
- A difusão de processos de monitorização, medição, análise e melhoria, no sentido de otimizar, continuamente a sua eficácia, o que inclui a medição da satisfação dos colaboradores, dos utentes/clientes, dos parceiros, empresas, etc., bem como ações corretivas e preventivas de efeitos negativos.
O IEFP está empenhado no desenvolvimento de uma gestão da qualidade e no compromisso em implementar medidas, modernizar e aperfeiçoar práticas e procedimentos, e estimular os esforços de melhoria contínua, providenciando os recursos e instrumentos necessários e garantindo o envolvimento de todas as pessoas na organização.
CARTA DA QUALIDADE
A "Carta da Qualidade" formaliza o compromisso do IEFP I.P. perante os seus utentes e colaboradores, relativamente aos serviços que presta.
A "Politica de Qualidade", nas organizações, deve ser multifacetada e dinâmica e encarada como um elemento essencial da cultura organizacional, integrando um processo de melhoria contínua.
Este documento é entendido como mais uma das "ferramentas" que irá contribuir para a definição e implementação de uma política da qualidade no IEFP, I.P.
De referir, ainda, que a assunção de compromissos de otimização das políticas, serviços e produtos que o IEFP, I.P. presta, no âmbito das suas competências e atribuições, constitui uma necessidade e uma obrigação, reveladoras do empenho no aperfeiçoamento contínuo dos mesmos.
As questões de ética organizacional constituem no IEFP um importante conjunto de valores e regras de conduta que norteiam, aos diferentes níveis, a concretização das atribuições confiadas ao Instituto.
Mas traduzem, igualmente, um efetivo compromisso de responsabilidade social e de serviço público, cujos princípios fundamentais estão referenciados nos vários instrumentos de gestão que integram o documento estratégico organizacional, que mais não é do que a renovação e o reforço desse compromisso para com todos aqueles que são os destinatários da sua ação, designadamente os trabalhadores, empregados e desempregados, os jovens e adultos, as mulheres e homens, os empregadores e as empresas, numa palavra os utentes do serviço público.
O Código de Ética e de Conduta do IEFP é um documento que agrega um conjunto de regras que se impõem à consciência coletiva como modelo comportamental. Este Código deve ser observado como referência dos valores e dos princípios de elevado padrão de conduta moral e profissional, constitutivos de condição necessária à consolidação da imagem do IEFP em termos de excelência, responsabilidade e rigor.
Com o Código de Ética, reforça-se a cultura do IEFP como organização que assume os desafios e exigências que sobre si recaem, pela enorme expetativa na relevância e qualidade da sua intervenção como serviço público atuante no mercado de trabalho, permitindo, assim, reforçar a sua identidade e incrementar o seu prestígio e credibilidade institucional perante a sociedade.
O Código de Ética entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2015.
Uma organização socialmente responsável pondera, nas decisões que toma, a comunidade onde se encontra inserida e o meio onde se movimenta ou opera, considerando na sua atividade o respeito pelos direitos humanos, o investimento na valorização pessoal, a proteção do ambiente, o cumprimento das normas sociais e o respeito pelos valores e pelos princípios éticos da sociedade.
O IEFP tem desenvolvido, ao longo dos anos, um conjunto de políticas no âmbito do que hoje se designa responsabilidade social, abrangendo áreas de intervenção tão diversas como a segurança, saúde e higiene no trabalho, a ação social complementar, o acompanhamento psicossocial e as iniciativas de caráter ambiental e de solidariedade.
A experiência prática no terreno e a necessidade de clarificação dos circuitos de interação e de complementaridade entre as equipas intervenientes, levou à instituição do Manual de Responsabilidade Social do IEFP, I.P.