Candidaturas a medidas de emprego

A formalização das candidaturas, por parte das entidades promotoras, aos programas e medidas de emprego é efetuada por:

  • submissão eletrónica no caso das medidas de apoios à contratação, estágios, investe jovem, emprego jovem ativo e contratos emprego-inserção
  • diretamente nas instituições de crédito no caso dos apoios no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego
  • através do preenchimento dos formulários de candidatura online para as restantes medidas

Antes de apresentar candidatura verifique se cumpre os requisitos gerais de candidatura bem como as condições de acesso à medida pretendida.

No caso de candidatura eletrónica, consulte os procedimentos gerais de submissão e gestão eletrónica de candidaturas.

Conheça os procedimentos e prazos específicos de candidatura para as seguintes medidas:

 

Medida Incentivo ATIVAR.PT

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline

A medida tem um regime de candidatura fechada, sendo os respetivos períodos de abertura e encerramento, a realizar anualmente, definidos por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP e divulgados neste portal. Para além destes períodos de candidatura definidos anualmente, o Conselho Diretivo pode deliberar a abertura de períodos extraordinários.

Período de candidatura:

 

O período para apresentação de candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT decorre entre as 09h00 do dia 8 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2020.

Documentação de apoio:

aviso de abertura de candidaturas

 

Guia de apoio à apresentação de candidaturas à medida Incentivo ATIVAR.PT 

 

CONVERTE+

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline, no período a definir pelo IEFP, IP e a divulgar no sítio eletrónico www.iefp.pt.

Período de candidatura

  • O período de candidatura à medida CONVERTE+ decorre entre as 9h00 do dia 20 de setembro e as 18h00 do dia 31 de dezembro de 2019.Foi prolongado o período de candidatura até às 18h00 do dia 6 de janeiro de 2020.

Documentação de apoio

Aviso de abertura de candidatura

Guia de apoio à apresentação de candidaturas à medida CONVERTE+ 

 

Estágios ATIVAR.PT

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline

A medida tem um regime de candidatura fechada, sendo os respetivos períodos de abertura e encerramento, a realizar anualmente, definidos por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP e divulgados neste portal. Para além destes períodos de candidatura definidos anualmente, o Conselho Diretivo pode deliberar a abertura de períodos extraordinários.

Período de candidatura:

► O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios ATIVAR.PT decorre entre as 09h00 do dia 1 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 18 de dezembro de 2020.

Documentação de apoio:

aviso de abertura de candidaturas

 Aceda aqui ao Guia de apoio às candidaturas dos Estágios ATIVAR.PT

 

Emprego Jovem Ativo

A apresentação de candidaturas está sujeita a períodos limitados a definir e publicitar pelo IEFP, IP. As candidaturas encontram-se abertas desde 1 de janeiro de 2016.

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline

Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego

Sem recurso à modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro:

  • No caso que se pretenda somente o pagamento antecipado das prestações de desemprego, o projeto deve ser apresentado no serviço de emprego da área de implementação do projeto, acompanhado do requerimento, para o pagamento antecipado das prestações de desemprego.
  • O IEFP, IP receciona a candidatura do projeto, procede à instrução do processo e, no prazo de 30 dias uteis a contar da receção da candidatura, emite parecer de viabilidade económico-financeira e encaminha o requerimento de antecipação ao Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP), organismo a quem compete a decisão.

Com recurso à modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro:

  • No caso em que se pretenda complementarmente, beneficiar de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, o requerimento para o pagamento antecipado das prestações de desemprego deve ser apresentado no serviço de emprego da área de implementação do projeto e o projeto de criação do próprio emprego numa das instituições bancárias aderentes*, para efeito de análise e concessão de crédito.
  • Após a aprovação do respetivo crédito pela instituição de crédito, o promotor deve apresentar comprovativo dessa aprovação no serviço de emprego da área de implementação do projeto, a fim de este remeter ao centro distrital competente do ISS, IP, juntamente com o requerimento para o pagamento do montante global das prestações de desemprego, a correspondente informação sobre a aprovação do crédito, para efeitos de decisão.

Apoios à Criação de Empresas

Os projetos de criação de empresas e emprego com recurso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro e as declarações de certificação da qualidade de destinatário da medida devem ser apresentados, diretamente pelo promotor, numa das instituições de crédito aderentes*, à qual competirá a análise e decisão sobre o pedido de financiamento.

Atenção:

(i) O pedido de financiamento não pode ser submetido a mais de uma instituição bancária, em simultâneo.

(ii) No caso de recusa do pedido de financiamento pela instituição bancária ou de desistência formal do mesmo, pode ser apresentado novo pedido de financiamento a outra instituição bancária, desde que a nova empresa não esteja constituída à data da sua apresentação, com exceção do projeto que inclua, no investimento a realizar, a compra de capital social, e no caso dos trabalhadores independentes (cujo rendimento médio mensal, aferido relativamente aos meses em que teve atividade, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida).

Microcrédito

O projeto para financiamento é apresentado diretamente pelo promotor às instituições bancárias aderentes.

É da responsabilidade da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) atestar a qualidade de destinatário e validar previamente os projetos, mediante a emissão de documento próprio, a apresentar pelos promotores, juntamente com o respetivo projeto, numa das numa das instituições de crédito aderentes*.
 

*Instituições bancárias aderentes – Caixa Geral de Depósitos; Millennium bcp; Novo Banco; BPI – Banco Português de Investimentos; Banco Popular Portugal; Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; Caixa Económica Montepio Geral; Banco BIC.

Investe Jovem

A candidatura ao apoio é requerida pelo beneficiário da medida, sendo efetuada por submissão eletrónica, no portal iefponline, nos períodos definidos pelo IEFP, IP e divulgados no portal do IEFP.

As candidaturas encontram-se abertas desde 1 de janeiro de 2016.

Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-Inserção+

A apresentação de candidaturas está sujeita a períodos limitados a definir e publicitar pelo IEFP, IP. As candidaturas encontram-se abertas desde 1 de janeiro de 2016.

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline

Adaptação de Postos de Trabalho e Eliminação de Barreiras Arquitetónicas

A candidatura é apresentada no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional da área da sede social da entidade empregadora ou da área de implementação do projeto, mediante entrega do formulário disponível no portal do IEFP, devidamente preenchido, no prazo máximo de 45 dias úteis após:

  • a admissão da pessoa com deficiência e incapacidade
  • o regresso ao trabalho do trabalhador que adquiriu deficiência e incapacidade ou da data em que foi determinada a necessidade da adaptação do posto de trabalho ou da eliminação de barreiras

Estágios de Inserção

A medida Estágios de Inserção tem um regime de candidatura aberta, sendo as candidaturas analisadas e decididas ao longo do ano.

A candidatura à medida é apresentada pelas entidades promotoras, sendo efetuada por submissão eletrónica no portal iefponline

►Aceda aqui ao Guia de apoio às candidaturas 

Nota: Têm prioridade as candidaturas em que o estágio constitua a primeira etapa de um processo de inserção profissional sob a forma de emprego em regime normal ou contrato de emprego apoiado em entidade empregadora.

Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do preenchimento do formulário disponível no serviço de candidaturas eletrónicas a medidas de emprego, indicando na candidatura CEI ou CEI+, a intenção de se candidatar ao abrigo da medida CEI para pessoas com deficiência e incapacidade (quadro 3 do formulário, ponto 3.5)

Emprego Protegido

Os pedidos de autorização para a criação de CEP e a respetiva candidatura aos apoios financeiros efetuam-se no centro/serviço de emprego da área da sede social da entidade empregadora ou da área de implementação do projeto.

Nota: As candidaturas encontram-se encerradas.

Emprego Apoiado em Mercado Aberto

A candidatura é apresentada no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional da área da sede social da entidade empregadora ou da área de implementação do projeto mediante entrega de formulário próprio, devidamente preenchido, disponível no portal do IEFP. 

Informação, Avaliação e Orientação para a Qualificação e o Emprego; Apoio à Colocação e Acompanhamento Pós Colocação

O acesso ao financiamento destas modalidades concretiza-se através de planos de ação anuais a entregar ao IEFP, pelos centros de recursos durante o mês de novembro, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível no site do IEFP. 

Marca Entidade Empregadora Inclusiva 

As candidaturas devem ser formalizadas no portal iefponline nos meses de janeiro e fevereiro dos anos ímpares.

Nota: A apreciação das candidaturas cabe a uma comissão de peritos e a decisão de atribuição da marca compete a um júri, nomeados em cada edição por despacho ministerial.

►EDIÇÃO 2019

Conheça o folheto de divulgação da edição de 2019 (frente e verso)

Financiamento de Produtos de Apoio

As candidaturas devem ser formalizadas, por submissão eletrónica, no portal iefponline, mediante o preenchimento do formulário de candidatura, acompanhado da documentação prevista no Manual de Procedimentos.

Caso o centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional conclua pelo enquadramento do pedido, procede ao encaminhamento do destinatário para o centro de recursos competente para prescrição do produto de apoio (incluindo o Centro de Formação e Reabilitação Profissional do Alcoitão). O destinatário deve obrigatoriamente apresentar a ficha de prescrição entregue pelo centro de recursos acompanhada da documentação prevista no Manual de Procedimentos.

Regime de candidatura aberta, estando sujeito às disponibilidades orçamentais do IEFP.

►Consulte o Guia de Apoio à apresentação de candidaturas

Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego

A candidatura ao apoio é requerida pelo beneficiário da medida, no prazo de 30 dias consecutivos, a contar da data do início efetivo da atividade objeto do contrato de trabalho, podendo ser apresentada:

Atenção: O beneficiário deve apresentar, juntamente com o requerimento/formulário, cópia do contrato de trabalho com indicação da data do início da vigência do contrato, duração, valor da retribuição mensal e horário de trabalho.

No caso de contratos de trabalho que apresentem início efetivo da atividade no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 11 de fevereiro de 2015 , o prazo de 30 dias consecutivos inicia-se a partir de 11 de fevereiro, data de entrada em vigor da portaria regulamentadora.

No caso de renovação ou conversão de contratos a termo, a prorrogação do apoio é requerida no prazo de 15 dias consecutivos após a sua ocorrência, através de requerimento acompanhado de aditamento ao contrato de trabalho sem termo.

Eixo de intervenção Promoção das Artes e Ofícios

As candidaturas aos apoios devem ser apresentadas por submissão eletrónica, no portal iefponline, nos seguintes períodos:

  • Apoios à participação em ações de promoção e comercialização

O período de candidatura decorre durante todo o ano, devendo a candidatura ser apresentada preferencialmente até 45 dias antes do início do evento

  • Apoios à organização de iniciativas de promoção e comercialização de artesanato

A candidatura é formalizada entre 1 de julho e 31 de outubro de cada ano, com uma antecedência mínima de 60 dias antes do início do certame

Prémio Nacional do Artesanato 2019

A candidatura é efetuada através de formulário próprio, o qual, à semelhança da restante documentação referida no Regulamento, deve ser enviado por correio eletrónico para o endereço premionacionalartesanato@iefp.pt

O período de apresentação de candidaturas à edição do Prémio Nacional do Artesanato em 2019 decorre entre 01-05-2019 e 31-08-2019.

 


 

Incentivo Extraordinário para a Manutenção dos Postos de Trabalho - Incêndios

O período para efetuar o pedido de apoio terminou em 14 de dezembro de 2017.

O pedido de apoio para os novos concelhos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro (Cabeceiras de Basto, Melgaço, Pinhel e Vieira do Minho, bem como Ansião, Alvaiázere, Arganil e Oleiros) deve ser entregue entre 16 de janeiro e 14 de fevereiro de 2018, inclusive), no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional do IEFP da área de intervenção geográfica do estabelecimento da entidade empregadora afetado.

O pedido é efetuado mediante o preenchimento do formulário, disponibilizado no portal do IEFP e nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional do IEFP. O formulário deve ser entregue, em mão ou através de correio eletrónico, em suporte digital editável, acompanhado de cópia rubricada e dos seguintes documentos:

  • Certidão relativa às situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, devendo, preferencialmente, ser concedida autorização ao IEFP para o efeito
  • Listagem dos trabalhadores a apoiar, com a identificação, caso aplicável, dos trabalhadores que vão ser encaminhados para qualificação profissional
  • Cópia da folha de remunerações apresentada à segurança social no mês anterior ao incêndio, de onde constem os trabalhadores a abranger pelo apoio
  • Comprovativo de IBAN

O pedido de prorrogação do apoio deve ser entregue no mesmo serviço do IEFP com uma antecedência de 15 dias do fim do apoio aprovado ou, nos casos em que tal não seja possível, no prazo de 15 dias após a notificação da decisão de aprovação do pedido inicial.