Origens 1960/1979
À medida que a Escola se expande vai caindo em desuso a formação de ‘aprendizes' no posto de trabalho, que marcou as sociedades tradicionais. Faltavam profissionais qualificados e as respostas de formação das escolas não chegavam para as necessidades, nem em número de abrangidos, nem em cobertura do território nacional.
No quadro do Ministério das Corporações, com o ministro Gonçalves de Proença, nascem, em agosto de 1962, o Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra e o Instituto de Formação Profissional Acelerada. O método de formação, importado de França, visava qualificar trabalhadores adultos num curto espaço de tempo.
O Centro n.º 1 de Formação Profissional Acelerada, em Lisboa – Xabregas, foi inaugurado em 26 de março de 1965, com a presença do Presidente da República. Ali se aprendia pintura, canalização, mecânica-fina, eletromecânica, ajustagem, eletricidade de construção civil e reparação em eletrodomésticos, carpintaria, torneamento, fresagem, soldadura e eletricidade automóvel.
Em 1968, iniciam os centros da Venda Nova – Amadora e Tramagal. Em 1969, o do Porto e o do Seixal. Em 1971, Guarda, Alverca, Ramalde (Porto), Aljustrel e Rio Meão. Em 1973, Coimbra e em 1974, Alcoitão (Centro de Reabilitação Profissional).
Ao mesmo tempo avançava a rede de centros de formação em cooperação com entidades corporativas, antecessores dos atuais centro de gestão participada. Tinham autonomia administrativa e financeira e um conselho de administração onde tinham assento os outorgantes. Os primeiros a entrarem em funcionamento foram o centro da indústria da madeira, o do calçado, o das pescas, o do turismo, o das indústrias elétricas e o dos caminhos de ferro.
Apesar do enorme investimento técnico e material por parte do Estado na década de 1960, a rede não se expandiu conforme o programado, devido, também, a limitações no financiamento público, não chegando, por isso, a assumir um papel relevante, em termos quantitativos, na qualificação dos profissionais portugueses.
A criação de estruturas públicas na área da formação profissional e do emprego na década de 1960 é fruto de uma profunda reflexão interna, que vinha já da década anterior, mas também da pressão das organizações internacionais de que Portugal era membro.
A OIT - de que Portugal é membro fundador em 1919 -, a EFTA, - de que Portugal é também membro fundador, em 1960 - e a OECE (OCDE a partir de 1961) - de que o País é também membro fundador, em 1948 -, todas refletiam sobre as questões do emprego/ desemprego e do papel da formação profissional no desenvolvimento económico e social.
No que respeita à OIT, foi em 1948 que se adotou a convenção n.º 88, referente à organização do serviço público de emprego, que define como sua missão essencial a organização do mercado de trabalho, como parte integrante do programa nacional para assegurar o pleno emprego, em articulação com os parceiros sociais. Em 1964 nova convenção seria adotada (C 122), mais arrojada e ambiciosa nos seus objetivos para a política de emprego.
Portugal só em 1972 logrou ratificar a Convenção 88, apesar de pretender fazê-lo mais cedo. Na verdade, ao longo da década anterior foram surgindo serviços públicos na área da formação profissional e do emprego, mas eram incipientes e não cobriam todo o território metropolitano e, sobretudo, as províncias ultramarinas, o que constituía um entrave à ratificação.
O Serviço Nacional de Emprego nasce em dezembro de 1965, vindo completar o quadro institucional que se iniciara com a criação do FDMO e do IFPA três anos antes, sendo fundamental para a definição e execução de uma política de mão-de-obra.
Constituía central atribuição do SNE organizar e manter em funcionamento serviços públicos gratuitos de colocação. Mas as suas atribuições eram muitas e vastas, delas se destacando a orientação profissional dos trabalhadores jovens e adultos, o estudo das profissões e carreiras, a colaboração na realização de planos económicos e sociais, a promoção da mobilidade geográfica e profissional da mão-de-obra, a inscrição e informação dos emigrantes. Uma das missões do SNE era também encaminhar trabalhadores/estagiários para os centros de formação profissional, cujos cursos deveriam colmatar as necessidades de mão-de-obra sentidas no país.
O SNE iniciou a sua atividade em 1967. Não cobriu de imediato todo o território metropolitano, nem as então províncias ultramarinas. Por outro lado, também não estendeu a sua ação a todos os sectores das áreas profissionais, tendo feito esse alargamento de forma progressiva.
Placa do Serviço Nacional de Emprego Medalha Comemorativa dos 75 anos da OIT
Centro de Caldas da Rainha