Para preservar e promover o artesanato português, o IEFP tem medidas de apoio aos artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais (UPA). O objetivo é valorizar os saberes-fazer tradicionais, o património cultural e incentivar a competitividade económica dos produtos artesanais.
O IEFP gere:
- O Programa de Promoção das Artes e Ofícios, que apoia a participação de artesãos e unidades produtivas artesanais em feiras, exposições e certames, promovendo a divulgação e comercialização dos produtos artesanais portugueses.
- O Sistema de Reconhecimento dos Artesãos e das Unidades Produtivas Artesanais, através da emissão da Carta de Artesão e da Carta de Unidade Produtiva Artesanal (UPA).
Conheça melhor o Programa de Promoção das Artes e Ofícios.
A Carta de Artesão reconhece oficialmente o exercício de uma atividade artesanal e comprova a qualificação profissional do seu titular.
Os artesãos reconhecidos são inscritos no Registo Nacional do Artesanato.
Quem pode obter a Carta de Artesão?
Podem requerer a Carta de Artesão as pessoas que:
- Exerçam uma atividade constante do repertório das atividades artesanais;
- Desenvolvam essa atividade a título profissional;
- Cumpram os requisitos específicos legalmente exigidos para determinadas atividades, designadamente nas áreas alimentar e do património cultural.
Como apresentar o pedido?
O pedido de atribuição da Carta de Artesão deve ser apresentado junto do CEARTE.
Pode consultar os procedimentos, formulários e documentos necessários no portal do CEARTE.
Qual a validade da Carta de Artesão?
A primeira emissão da Carta de Artesão tem:
- Validade de 2 anos, quando o requerente exerce a atividade há menos de 3 anos;
- Validade de 5 anos, quando o requerente exerce a atividade há 3 ou mais anos.
Renovação da Carta de Artesão
- A carta pode ser renovada por períodos seguidos de 5 anos, desde que se mantenham os requisitos que determinaram a sua atribuição.
Nota: Nas atividades de produção alimentar e de conservação e restauro do património cultural, a renovação depende da verificação dos requisitos legais aplicáveis.
A Carta de Unidade Produtiva Artesanal (UPA) reconhece oficialmente as entidades que desenvolvem atividades artesanais através de métodos de produção predominantemente artesanais.
Quem pode obter a Carta de UPA?
Podem requerer a Carta de UPA as entidades que exerçam atividades artesanais sob a forma de:
- Empresário em nome individual;
- Sociedade comercial;
- Cooperativa;
- Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.
Para ser reconhecida como UPA, a entidade precisa de ter a Carta de Unidade Produtiva Artesanal.
Este reconhecimento é obrigatório para a entidade ter acesso aos apoios e benefícios atribuídos pelo Estado ao artesanato.
As UPA certificadas ficam inscritas no Registo Nacional do Artesanato.
Quais os requisitos para obter a Carta de UPA?
Para obtenção da Carta de UPA, a entidade deve:
- Ter um responsável pela produção detentor de Carta de Artesão;
- Empregar, em regra, até 9 trabalhadores;
- Utilizar processos de produção predominantemente artesanais;
- Cumprir os requisitos específicos previstos na legislação aplicável às atividades desenvolvidas.
Como apresentar o pedido?
O pedido de atribuição da Carta de UPA deve ser apresentado junto do CEARTE.
Pode consultar os procedimentos, formulários e documentos necessários no portal do CEARTE.
Qual a validade da Carta de UPA?
A primeira emissão da Carta de UPA pode ter:
- Validade de 2 anos: quando a atividade é exercida há menos de 3 anos;
- Validade de 5 anos: quando a atividade é exercida há 3 ou mais anos.
Renovação da Carta de Unidade Produtiva Artesanal
- A carta é renovada por períodos seguidos de 5 anos, desde que se mantenham os requisitos que determinaram a sua atribuição.
Nota: Nas atividades de produção alimentar e de conservação e restauro do património cultural, a renovação depende da verificação dos requisitos legais aplicáveis.
O que são?
As Indicações Geográficas identificam produtos cuja qualidade, reputação ou características estão associadas a uma determinada origem geográfica e a um saber-fazer específico. Este sistema protege os produtos artesanais e industriais portugueses e valoriza as tradições locais transmitidas entre gerações.
O registo da indicação geográfica:
- Protege os produtos contra a utilização indevida ou fraudulenta do seu nome;
- Garante a ligação entre o produto e o território de origem;
- Reforça a confiança dos consumidores;
- Valoriza economicamente o produto e o património associado.
Quem gere o sistema?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI) é a autoridade nacional competente para a fase nacional do procedimento de registo das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais.
No âmbito deste processo funciona, junto do IEFP, um Conselho Consultivo responsável pela análise dos pedidos e emissão de parecer vinculativo sobre os pedidos de registo.
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