Promoção do artesanato

Para preservar e promover o artesanato português, o IEFP tem medidas de apoio aos artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais (UPA). O objetivo é valorizar os saberes-fazer tradicionais, o património cultural e incentivar a competitividade económica dos produtos artesanais.

O IEFP gere:

  • O Programa de Promoção das Artes e Ofícios, que apoia a participação de artesãos e unidades produtivas artesanais em feiras, exposições e certames, promovendo a divulgação e comercialização dos produtos artesanais portugueses.
  • O Sistema de Reconhecimento dos Artesãos e das Unidades Produtivas Artesanais, através da emissão da Carta de Artesão e da Carta de Unidade Produtiva Artesanal (UPA).

Conheça melhor o Programa de Promoção das Artes e Ofícios.

A Carta de Artesão reconhece oficialmente o exercício de uma atividade artesanal e comprova a qualificação profissional do seu titular.

Os artesãos reconhecidos são inscritos no Registo Nacional do Artesanato.

Quem pode obter a Carta de Artesão?

Podem requerer a Carta de Artesão as pessoas que:

  • Exerçam uma atividade constante do repertório das atividades artesanais;
  • Desenvolvam essa atividade a título profissional;
  • Cumpram os requisitos específicos legalmente exigidos para determinadas atividades, designadamente nas áreas alimentar e do património cultural.

Como apresentar o pedido?

O pedido de atribuição da Carta de Artesão deve ser apresentado junto do CEARTE.

Pode consultar os procedimentos, formulários e documentos necessários no portal do CEARTE.

Qual a validade da Carta de Artesão?

A primeira emissão da Carta de Artesão tem:

  • Validade de 2 anos, quando o requerente exerce a atividade há menos de 3 anos;
  • Validade de 5 anos, quando o requerente exerce a atividade há 3 ou mais anos.

Renovação da Carta de Artesão

  • A carta pode ser renovada por períodos seguidos de 5 anos, desde que se mantenham os requisitos que determinaram a sua atribuição.

 

Nota: Nas atividades de produção alimentar e de conservação e restauro do património cultural, a renovação depende da verificação dos requisitos legais aplicáveis.

A Carta de Unidade Produtiva Artesanal (UPA) reconhece oficialmente as entidades que desenvolvem atividades artesanais através de métodos de produção predominantemente artesanais.

Quem pode obter a Carta de UPA?

Podem requerer a Carta de UPA as entidades que exerçam atividades artesanais sob a forma de:

  • Empresário em nome individual;
  • Sociedade comercial;
  • Cooperativa;
  • Estabelecimento individual de responsabilidade limitada.

Para ser reconhecida como UPA, a entidade precisa de ter a Carta de Unidade Produtiva Artesanal.

Este reconhecimento é obrigatório para a entidade ter acesso aos apoios e benefícios atribuídos pelo Estado ao artesanato.

As UPA certificadas ficam inscritas no Registo Nacional do Artesanato.

 

 

Quais os requisitos para obter a Carta de UPA?

Para obtenção da Carta de UPA, a entidade deve:

  • Ter um responsável pela produção detentor de Carta de Artesão;
  • Empregar, em regra, até 9 trabalhadores;
  • Utilizar processos de produção predominantemente artesanais;
  • Cumprir os requisitos específicos previstos na legislação aplicável às atividades desenvolvidas.

Como apresentar o pedido?

O pedido de atribuição da Carta de UPA deve ser apresentado junto do CEARTE.

Pode consultar os procedimentos, formulários e documentos necessários no portal do CEARTE.

Qual a validade da Carta de UPA?

A primeira emissão da Carta de UPA pode ter:

  • Validade de 2 anos: quando a atividade é exercida há menos de 3 anos;
  • Validade de 5 anos: quando a atividade é exercida há 3 ou mais anos.

Renovação da Carta de Unidade Produtiva Artesanal

  • A carta é renovada por períodos seguidos de 5 anos, desde que se mantenham os requisitos que determinaram a sua atribuição.

 

Nota: Nas atividades de produção alimentar e de conservação e restauro do património cultural, a renovação depende da verificação dos requisitos legais aplicáveis.

O que são?

As Indicações Geográficas identificam produtos cuja qualidade, reputação ou características estão associadas a uma determinada origem geográfica e a um saber-fazer específico. Este sistema protege os produtos artesanais e industriais portugueses e valoriza as tradições locais transmitidas entre gerações.

O registo da indicação geográfica:

  • Protege os produtos contra a utilização indevida ou fraudulenta do seu nome;
  • Garante a ligação entre o produto e o território de origem;
  • Reforça a confiança dos consumidores;
  • Valoriza economicamente o produto e o património associado.

 

Quem gere o sistema?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI) é a autoridade nacional competente para a fase nacional do procedimento de registo das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais.

No âmbito deste processo funciona, junto do IEFP, um Conselho Consultivo responsável pela análise dos pedidos e emissão de parecer vinculativo sobre os pedidos de registo.

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