(ao abrigo do artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro)
Conforme disposto no Despacho n.º 3027/2024, de 21 de março, que define o modelo de financiamento dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa, previsto no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, é publicado pelo IEFP, IP o presente Aviso de Abertura de Concurso (AAC) que estabelece os critérios de elegibilidade e de seleção, bem como a regulamentação específica aplicável.
Este AAC destina-se aos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II Grande Lisboa e Península de Setúbal), não pertencentes à rede do IEFP, I. P., nem do Ministério da Educação, com autorização de funcionamento emitida por despacho da ANQEP, I.P., podendo os interessados apresentar candidatura através do formulário disponível em:
Os pedidos de informação ou de esclarecimento podem ser apresentados através do seguinte endereço de correio eletrónico: