A multiplicidade de organismos com competências nos domínios do emprego e da formação profissional, que vinham da década anterior, deram origem ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) no ano de 1979. A sua primeira lei orgânica (1982), refletindo preocupações de cooperação tripartida com os parceiros sociais e de modernidade da sua gestão e organização desconcentrada, consagrava o Instituto como principal executor das políticas públicas de emprego, formação e reabilitação profissional, com um vasto leque de atribuições.
Em 1985 é publicado o novo Estatuto do IEFP, que reforça a sua flexibilidade e eficácia e a independência dos seus trabalhadores (obrigação que decorria da ratificação da convenção n.º 88 da OIT), consolida a desconcentração da gestão, e institui a gestão tripartida, com representação dos parceiros sociais nos órgãos de consulta e de administração do Instituto.
A preparação da adesão à CEE, que ocorreria em 1986, trouxe os primeiros fundos comunitários, as ajudas de pré-adesão, que impulsionaram o desenvolvimento da atividade do Instituto. Datam deste período as experiências iniciais da formação em alternância, que dariam lugar ao Programa Aprendizagem, criado em 1984. A Formação em Cooperação (1985) vem instituir o apoio técnico, pedagógico e financeiro a entidades dos sectores público, cooperativo ou privado que desenvolvam ações de formação profissional, abrindo igualmente as portas à criação da rede de centros de gestão participada.
Na área do emprego, define-se o conceito de promoção do emprego (1980), que se concretiza nas áreas de criação, manutenção e recuperação de postos de trabalho, apoio a cooperativas e a empresas em situação económica difícil, e ainda apoio ao artesanato, na perspetiva do emprego, regulando-se os princípios e condições dos apoios financeiros e técnicos a prestar.
Já na área da reabilitação, resposta complementar à do sistema educativo e de ação social, cria-se um conjunto de medidas incentivadoras do emprego de pessoas com deficiência (1980), com concessão de apoios para instalação por conta própria, compensações às empresas e para adaptação de postos de trabalho e eliminação de barreiras arquitetónicas.
Entre 1979 e 1985, o IEFP afirmou-se e consolidou o seu papel na sociedade portuguesa, cumprindo a sua missão de serviço público de emprego e formação, chegando a muitos pontos do país através da criação dos centros de emprego, de formação, de reabilitação e, posteriormente, com a expansão dos centros de formação de gestão participada.
Foto: Acão piloto de formação profissional de jovens (Fresagem), Metalúrgica Progresso, SA, Vale de Cambra, 1982. Autor não identificado.
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