Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP) foram criados pelo Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, que regula um novo tipo de formação de curta duração no âmbito do ensino superior, não conferente de grau académico.

Estes cursos conferem um diploma de nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e visam uma integração qualificada no mercado de trabalho e ou o prosseguimento de estudos, com vista à conclusão de um ciclo de estudos de licenciatura.

Esta oferta formativa é ministrada por instituições de ensino superior politécnico, unidades orgânicas de ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário e instituições de ensino superior público militar e policial, neste último caso em condições a definir em diploma próprio.

Emissão de Parecer Técnico - cursos para o ano letivo 2016/2017

Nos termos do definido no Despacho n.º 11814/2015, de 12 de outubro, os requerimentos de registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais para entrada em funcionamento no ano letivo de 2016/2017 devem ser apresentados até 31 de janeiro de 2016.

A instrução do processo para a criação de CTSP é precedida, obrigatoriamente, de consulta junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) e de outros organismos.

Conforme determinado no documento Instruções para Preenchimento dos Formulários e dos Modelos para a Instrução dos Pedidos de Registo da DGES, o IEFP, I.P. procede à análise da documentação, com vista à emissão de parecer, no prazo não superior a 15 dias úteis, conforme o estabelecido no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, que será remetido diretamente à Direção-Geral do Ensino Superior.

Os pedidos de parecer a solicitar ao IEFP, I.P., no âmbito dos CTSP com entrada em funcionamento no ano letivo de 2016/2017 devem ser apresentados até 9 de janeiro de 2016, através do endereço de correio eletrónico ctsp@iefp.pt, que pode, igualmente, ser utilizado para a obtenção de esclarecimentos.