Medidas de apoio - Incêndios

Conjunto de programas e medidas temporárias no âmbito do emprego e da formação profissional destinados a apoiar as populações e as empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 17 e 21 de junho de 2017 e pelos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro de 2017.

No âmbito da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, alterada pela Portaria n.º 178/2019, de 7 de junho, e pela Portaria n.º 383/2019, de 24 de outubro, foi criado o Programa de Apoio à Formação Profissional e Emprego para fazer face aos efeitos do incêndio ocorrido de 17 a 21 de junho de 2017 nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã.

Integrado num conjunto mais vasto de apoios com incidência na área da segurança social, este programa, de caráter temporário, consiste na concessão dos seguintes apoios financeiros:

  • Medida Extraordinária de Qualificação de Ativos Empregados, para apoio ao reforço da qualificação dos trabalhadores, que abrangerá entidades empregadoras cuja atividade tenha sido gravemente afetada pelo incêndio e que necessitem de recorrer temporariamente à redução do período normal de trabalho ou à suspensão de contratos de trabalho para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho
  • Apoio financeiro para a criação de postos de trabalho, que tem como objetivo apoiar a contratação de pessoas em situação de desemprego, diretamente causada pelo incêndio ou residentes nos concelhos afetados, através de adaptações à medida Contrato-Emprego
  • Apoio financeiro para a realização de estágios profissionais com o objetivo de facilitar a inserção no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de pessoas em situação de desemprego, diretamente causada pelo incêndio ou residentes nos concelhos afetados, através de adaptações à medida Estágios Profissionais.

O programa de apoio à formação profissional e emprego é coordenado pela Delegação Regional do Centro, e será implementado pela rede de centros de emprego e formação profissional do IEFP.

Criado pela Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, alterada pela Portaria n.º 178/2019, de 7 de junho, e pela Portaria n.º 383/2019, de 24 de outubro, este programa específico, de carácter temporário e excecional, faz parte de um conjunto abrangente de medidas aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, envolvendo diferentes setores de intervenção e tem por objetivo minimizar as consequências negativas e avultados prejuízos provocados pelos incêndios de 15 de outubro de 2017, nomeadamente ao nível do tecido empresarial.

Os apoios previstos em matéria de emprego e formação profissional visam reduzir o risco de desemprego, apoiar a recuperação das empresas que sofreram uma redução da sua capacidade produtiva e criar condições para estimular o reforço de qualificações e a integração profissional de desempregados em postos de trabalho localizados nos concelhos fortemente afetados.

O Programa integra diferentes medidas:

  • Incentivo financeiro extraordinário para a manutenção de posto de trabalho (o período para efetuar o pedido de apoio terminou em 14 de dezembro de 2017)
  • Ações de formação e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências dirigidas a pessoas em situação de desemprego que visem a melhoria dos seus níveis de qualificação e de empregabilidade
  • Apoio financeiro para a criação de postos de trabalho, com contratação de pessoas em situação de desemprego, diretamente causada pelo incêndio ou residentes nos concelhos afetados, através de adaptações à medida Contrato-Emprego
  • Apoio financeiro para a realização de estágios profissionais com o objetivo de facilitar a inserção no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de pessoas em situação de desemprego, diretamente causada pelo incêndio ou residentes nos concelhos afetados, através de adaptações à medida Estágios Profissionais.