Este Prémio foi instituído pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com o propósito de homenagear Manuel Correia Lopes, sindicalista e fundador da CGTP Intersindical, cuja vida foi em grande parte dedicada à implementação da contratação colectiva e à sua afirmação como instrumento de progresso das condições de vida dos trabalhadores e de dignificação do trabalho. De assinalar o seu contributo inestimável para a instauração da liberdade e democracia e a relevância da sua actuação na construção do sindicalismo livre em Portugal.

O Prémio Manuel Lopes destina-se a premiar pessoas singulares e colectivas que se tenham distinguido na implementação e difusão de boas práticas em domínios relevantes para a melhoria e inovação da contratação colectiva e melhoria das condições de trabalho, ou na realização de estudos e trabalhos de investigação sobre estas matérias.

É atribuído em 2 categorias:

BOAS PRÁTICAS – Boas práticas que se encontrem ainda a decorrer no ano anterior à atribuição do Prémio, no domínio da contratação colectiva, em especial, pela abordagem de matérias ligadas à organização do trabalho, participação dos trabalhadores nas empresas, formação profissional, condições de trabalho, segurança, higiene e saúde no trabalho, conciliação da vida profissional com a vida familiar e igualdade no trabalho. Pretende-se premiar não apenas as práticas que tenham gerado um benefício evidente em relação à situação inicial, mas considerar também as que sirvam de exemplo para as diversas entidades cujas ideias possam ser re-aplicadas.

ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO – estudos e trabalhos de investigação no âmbito da contratação colectiva, que contribuam para a sua melhoria e inovação, que tenham sido concluídos até final do ano anterior à atribuição do Prémio.

O Júri do Prémio, constituído por representantes de todos os parceiros sociais (UGT, CGTP, CCP, CIP, CAPE CTP) e do IEFP, CITE, ISHST e OEFP, à semelhança das edições anteriores, distinguirá os melhores projectos, nas duas categorias, atribuindo a cada uma, um Prémio no montante de € 12 500. Complementarmente, e reconhecendo o mérito de outros projectos, poderá decidir pela atribuição de Menções Honrosas.

Os candidatos podem formalizar as suas candidaturas à presente edição do Prémio, de acordo com o Regulamento do Prémio, através de formulário próprio para cada categoria, “BOAS PRÁTICAS” ou “ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO”, documentos estes disponíveis nas cinco Delegações Regionais do IEFP ou no site www.iefp.pt, decorrendo o prazo de entrega entre 15 de Maio e 30 de Junho de 2010.