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01-10-2013
Medida Incentivo Emprego 
 

 

A Medida Incentivo Emprego, criada pela Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro, consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho.

O apoio financeiro concedido corresponde a 1% da retribuição mensal do trabalhador, assumindo-se por referência o valor pago pelo empregador ao trabalhador e relevante para efeitos de incidência da taxa contributiva devida à segurança social.

Trata-se de uma medida de natureza transitória, que tem como objetivo atenuar os efeitos da crise económica e impulsionar a contratação, reportando-se ao período compreendido entre 1 de outubro de 2013 e 30 de setembro de 2015.

Para obtenção do referido apoio financeiro, o empregador deve reunir as necessárias condições e requisitos previstos para o efeito e apresentar a correspondente candidatura no momento da formalização da admissão do trabalhador na segurança social.

O pagamento do apoio financeiro é da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., em estreita articulação com o Instituto de Informática, I.P..

A criação do Incentivo Emprego, a par da reforma laboral e em conjugação com outras iniciativas na área da política do emprego constitui uma medida importante para a criação de novas oportunidades para os trabalhadores e para a dinamização do mercado laboral português.

A candidatura ao Incentivo exige a formalização online da admissão do trabalhador, no sítio eletrónico do Serviço Segurança Social Direta.

Consulte aqui o regulamento de acesso.

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