No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do XVII Governo, tendo em vista “melhorar a qualidade dos serviços prestados, simplificar procedimentos, racionalizar custos e contribuir para a aproximação entre a Administração e os cidadãos”, impunha-se rever o Estatuto que desde 1985 vinha regendo a actividade do IEFP, IP.

Nessa sequência, foi publicado o Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 157/2009, de 10 de Julho, que, para além de definir a missão e atribuições do Instituto, introduziu alterações significativas na estrutura e organização internas, racionalizando o emprego de recursos e garantindo ganhos de eficiência e eficácia, mantendo, no entanto, a gestão tripartida e a estrutura de Serviços desconcentrada.

A Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, publicada no seguimento daquele diploma e republicada pela Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, aprova os Estatutos do IEFP, IP, definindo o funcionamento dos seus órgãos e regulando a organização e estrutura orgânica dos Serviços Centrais e Regionais, bem como as competências das suas Unidades Orgânicas.

Ao abrigo daquelas Portarias, a actual rede de Centros do IEFP, IP, compreende, a nível nacional:

• 81 Centros de Emprego;
• 28 Centros de Formação Profissional de Gestão Directa;
• 5 Centros de Emprego e Formação Profissional;
• 1 Centro de Reabilitação Profissional.

O IEFP, IP, conta ainda com o apoio de uma rede de Centros de Formação Profissional de Gestão Participada.

A expansão dos seus Centros inicia-se em 1967, com a criação de 6 Centros de Emprego, existindo, na altura, já em funcionamento um de Formação Profissional. A progressão dá-se à média de 4 Centros por ano, registando-se os períodos de maior expansão entre 1967 e 1974 e entre 1989 e 1993.

Tornou-se numa rede extensa e com uma excelente cobertura geográfica de todo o território nacional continental, permitindo chegar os serviços do IEFP, IP, a toda a população.

A rede de Centros apresentou sempre uma maior tendência para a área do emprego, o que revela a preocupação da instituição com a integração das pessoas no mercado de trabalho.

Entretanto, as novas políticas governamentais de combate ao baixo grau habilitacional da população portuguesa, pretendendo que o nível secundário constitua o patamar mínimo da sua qualificação, conduziram ao lançamento da Iniciativa Novas Oportunidades.

Este programa visa instituir novas formas de aprendizagem, qualificação e certificação de adultos. É nessa perspectiva que são criados os Centros Novas Oportunidades, disseminados através de uma rede territorial alargada e institucionalmente diversificada. O IEFP, IP, aderiu a esta Iniciativa, integrando, gradualmente, Centros Novas Oportunidades nos seus Centros de Formação Profissional, conferindo-lhes uma nova dinâmica de actuação.