Certificação Individual – Formador
Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CCP) 

Requisitos de Acesso
Podem aceder ao Certificado de Competência Pedagógicas os candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:

·      Tenham frequentado, com aproveitamento, um curso de formação pedagógica inicial de formadores com duração mínima de 90 horas, reconhecido pelo IEFP, IP.;
(candidatura on line disponível a partir de 2 de Janeiro de 2012)  

·      Tenham sido avaliados no âmbito de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Pedagógicas (RVCCFOR); 
(candidatura ainda não disponível)  

·      Sejam detentores de diploma ou certificado de habilitações de nível superior que confira competências pedagógicas correspondentes às definidas no referencial, reconhecidas pelo IEFP, IP. como equivalentes às desenvolvidas no âmbito da formação pedagógica inicial. 
(candidatura on line disponível a partir de 2 de Janeiro de 2012)  

Processo de Candidatura
A partir de janeiro de 2012, a candidatura deve ser formalizada através do NetForce – Portal para a formação e cerificação de formadores e outros profissionais, que será disponibilizado no seguinte endereço: http://netforce.iefp.pt, sendo automática no caso de o candidato ter frequentado a formação pedagógica inicial.

Validade da Certificação
Com a entrada em vigor da Portaria n.º 994/2010, de 29 de Setembro, os Certificados de Aptidão Pedagógica de Formador deixam de ter validade, não carecendo de ser objeto de renovação. A mesma Portaria estipula que os CAP de Formador que a 30 de Setembro se encontrem caducados passam a estar em vigor daquela data em diante.
A possibilidade de acesso ao antigo CAP, por via da experiência, para candidatos com um mínimo de 180 horas de experiência formativa desenvolvida entre 1 de Janeiro de 1990 e 1 de Janeiro de 1998, deixou de estar disponível com a revogação dos Decretos Regulamentares nº. 66/94, de 18 de Novembro
, e nº. 26/97, de 18 de Junho.
O Certificado de Competências Pedagógicas de Formador estabelecido através da Portaria 214/2011, de 30 de Maio, também não apresenta prazo de validade nem é passível de renovação, o que não dispensa os titulares da necessidade de manterem atualizadas as respectivas competências.

Encargos Procedimentais
A Portaria 214/2011, de 30 de Maio, prevê o pagamento de taxas relativas aos encargos procedimentais da emissão do Certificado de Competências Pedagógicas de Formador, mantendo-se, até à publicação do Despacho Conjunto nela previsto, os valores apresentados na tabela seguinte:


SERVIÇOS

Encargos Procedimentais

Emissão do Certificado de Competências Pedagógicas

- Via da Formação

€ 50,00

Emissão do Certificado de Competências Pedagógicas

- Via da Experiência (RVCCFOR)

€ 100,00

Aplicação do Regime excecional

€ 25,00

Emissão de 2ª via do Certificado de Competências Pedagógicas

€ 25,00

Autorização de funcionamento de curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores

€ 250,00