Certificação Individual – Formador

Isenção da Certificação de Competências Pedagógicas 

 

Isenção da Certificação de Competências Pedagógicas dos docentes, portadores de qualificação profissional para a docência, e dos docentes do ensino superior universitário e politécnico 

Estão isentos da posse de CCP os docentes profissionalizados que comprovem uma das seguintes condições:

  • Curso de formação inicial de professores (com estágio pedagógico integrado):
    • Licenciatura em ensino de...;
    • Licenciatura do ramo de formação educacional em...;
    • Curso dos professores do ensino básico;
    • Curso de educador de infância;
    • Curso de professores do ensino primário/curso do Magistério Primário.
       
  • Cursos científicos sem estágio pedagógico integrado com um estágio realizado posteriormente à aquisição do curso:
    • Estágio clássico;
    • Profissionalização em exercício/serviço;
    • Qualificação em Ciências da Educação – Universidade Aberta;
    • Outras situações residuais como são o caso da equivalência.

Estão isentos da posse de CCP os docentes do ensino superior universitário e politécnico que comprovem que integram os quadros docentes numa das seguintes categorias profissionais:

  • Ensino universitário
    • Professor catedrático;
    • Professor auxiliar;
    • Professor associado;
    • Professor convidado;
    • Assistente.
  • Ensino politécnico
    • Professor adjunto;
    • Professor coordenador;
    • Professor coordenador principal;
    • Professor convidado.
    • assistente de 1º ou 2º triénio. *

Para poderem beneficiar da isenção da certificação de competências pedagógicas, os docentes devem entregar, à entidade formadora, cópia autenticada do documento comprovativo da posse de profissionalização ou declaração emitida pelo estabelecimento de ensino superior onde conste que se encontram a leccionar e a respectiva categoria profissional. Estes comprovativos devem constar do dossier técnico-pedagógico.
* De acordo com o artigo nº 7º do Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

Nota: Aos candidatos que reúnam condições de isenção não são emitidos CCP