(Portaria n.º58/2005, de 21 de Janeiro)

ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

O CICCOPN, (Centro de Formação Profissional da Industria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte) é a entidade com responsabilidade na certificação da aptidão profissional e na homologação e reconhecimento dos cursos de formação dos candidatos cuja residência se situe a norte do Rio Mondego.

O CENFIC, (Centro de Formação Profissional da Industria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul) é a entidade com responsabilidade na certificação da aptidão profissional e na homologação e reconhecimento dos cursos de formação dos candidatos cuja residência se situe a sul do Rio Mondego.

REQUISITOS DE ACESSO AO CAP

Com base em Curso de Formação:

• 9.º ano de escolaridade ou equivalente
• Curso de formação homologado

Com base em Experiência Profissional:

• Até 21 de Abril de 2008
  

  - Escolaridade obrigatória
  
  - 2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata

• Após 21 de Abril de 2008

  - 9.º ano de escolaridade ou equivalente
  
  - 5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata

Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):

• 9.º ano de escolaridade ou equivalente
• Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA EFEITOS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO (INDEPENDENTEMENTE DA VIA):

• Ficha de candidatura
• Ficha de Percurso Profissional, de Formação e Certificação
• Ficha de Auto-Avaliação (de acordo com a profissão visada)
• Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
• Fotocópia do certificado de habilitações académicas
• Fotocópia do(s) Certificados de Formação (quando existam)

Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:

• documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
• outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).

VALIDADE DO CAP - 8 anos

CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CAP:

Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:

• Exercício profissional de 3 anos
• 100 horas de formação contínua de actualização científica e técnica considerada adequada pela entidade certificadora
  

Candidate-se à certificação profissional nos serviços do IEFP
(Centro de Emprego ou Centro de Formação Profissional)

Ou directamente no CICCOPN e CENFIC