As vias de conclusão do nível secundário de educação são respostas criadas, no âmbito do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro, para quem frequentou, sem concluir, percursos formativos de nível secundário de educação, desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo já extintos ou em processo de extinção.

Para quem

As vias de conclusão do nível secundário de educação destinam-se a candidatos com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham frequentado, sem concluir, planos de estudo já extintos (até seis disciplinas/ano).

Onde

As vias de conclusão do nível secundário de educação são asseguradas pela rede de Centros de Formação Profissional do IEFP, por escolas com ensino secundário públicas, particulares e cooperativas com autonomia pedagógica e ainda por entidades formadoras de Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) de nível secundário.

O encaminhamento dos candidatos para a via de conclusão mais adequada às suas expectativas é efectuado por Centros Novas Oportunidades ou por escolas.