Objectivos
Os cursos de Educação e Formação para Adultos visam elevar os níveis de habilitação escolar e profissional da população portuguesa adulta, através de uma oferta integrada de educação e formação que potencie as suas condições de empregabilidade e certifique as competências adquiridas ao longo da vida.
Destinatários
- candidatos com idade igual ou superior a 18 anos, à data de início da formação;
- candidatos desempregados, com idade inferior a 25 anos, integrados, preferencialmente, em cursos de dupla certificação;
- os cursos que apenas conferem habilitação escolar destinam-se, preferencialmente, a activos empregados;
- a título excepcional, podem ser admitidos candidatos com idade inferior a 18 anos, desde que, se encontrem inseridos no mercado de trabalho.
Tipologia de Cursos
Cursos EFA de nível básico de educação e nível 2 de formação profissional
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Tipologia de Percurso
(Nível de Desenvolvimento) |
Carga Horária do Percurso Percurso Formativo (Horas) |
Duração Total
(Horas) |
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Aprender com
Autonomia |
Formação de Base |
Formação
Tecnológica |
|
Básico 1 |
40 |
100-400 |
100-360 |
240-800 |
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Básico 2 |
40 |
100-450 |
100-360 |
240-850 |
|
Básico 1+2 |
40 |
100-850 |
100-360 |
240-1250 |
|
Básico 3/nível 2 de
formação profissional |
40 |
100-900 |
100-1200 |
240-2140 |
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Básico 2+3/nível 2 de
formação profissional |
40 |
100-1350 |
100-1200 |
240-2590 |
Cursos EFA de nível secundário de educação e nível 3 de formação profissional
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Tipologia de Percurso |
Carga Horária do Percurso Percurso Formativo (Horas) |
Duração Total
(Horas) |
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Área de PRA (Portafólio Reflexivo de Aprendizagens) |
Formação de Base |
Formação
Tecnológica |
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CP* |
STC* |
CLS* |
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EFA nível 3 + nível
secundário de educação |
100-200 |
100-1100 |
100-1910 |
300-3210 |
Legenda:
CP = Cidadania e Profissionalidade
STC = Sociedade, Teconologia e Ciência
CLC = Cultura, Língua e Comunicação
Certificação Escolar e Profissional
A frequência, com aproveitamento, de um curso de educação e formação para adultos, de dupla certificação, confere um certificado do 3.º ciclo do ensino básico e o nível 2 de formação profissional, ou, um certificado do ensino secundário e o nível 3 de formação profissional. No caso dos cursos EFA de habilitação escolar, são atribuídos os certificados do 1.º, 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico, sendo que a sua conclusão confere ainda a atribuição de um diploma do ensino básico, para os cursos de nível B3 e o diploma do ensino secundário, quando se tratam de cursos EFA de nível secundário. A frequência destes cursos garante, igualmente, no quadro do reconhecimento e validação de competências, a atribuição de um certificado de qualificações, para os casos que não permitam a obtenção dos certificados, ou diplomas, referidos.
Legislação e Regulamentação
- Despacho Conjunto n.º 650/2001, de 20 de Julho
- Despacho n.º 26401/2006, de 29 de Dezembro
- Portaria 817/2007, de 27 de Julho
- Portaria 230/2008, de 7 de Março
Articulação Educação-Formação-Trabalho
Esta formação reveste-se de uma importância estratégica no quadro das políticas de educação e formação ao longo da vida, na medida em que visa potenciar a qualificação da população adulta, por via da valorização das competências adquiridas, ao longo da vida, em diferentes contextos, no sentido de aumentar a competitividade do tecido empresarial, face aos desafios provocados pela globalização da economia e pela inovação tecnológica.
REFERENCIAIS DE FORMAÇÃO
OFERTA DE FORMAÇÃO
Para mais informações consulte o site da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) - www.anq.gov.pt.