Cursos de Educação e Formação de Adultos
Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) 

Objetivos

Os cursos EFA visam elevar os níveis de habilitação escolar e profissional da população portuguesa adulta, através de uma oferta integrada de educação e formação que potencie as suas condições de empregabilidade e certifique as competências adquiridas ao longo da vida.

Destinatários

  • Candidatos com idade igual ou superior a 18 anos à data de início da formação, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho ou sem a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário.

Tipologia de Cursos e Nível de Qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)

Cursos EFA de nível básico de educação e de nível 1 ou 2 de qualificação

Tipologia de Percurso
(Nível de Desenvolvimento)
Carga Horária do Percurso Percurso Formativo (Horas)
Duração Total
(Horas)
Aprender com
Autonomia
Formação de Base
Formação
Tecnológica
Básico 1/Nível 1 de qualificação
40
100-400
100-360
240-800
Básico 2/Nível 1 de qualificação
40
100-450
100-360
240-850
Básico 1+2/Nível 1 de qualificação
40
100-850
100-360
240-1250
Básico 3/Nível 2 de qualificação
40
100-900
100-1200
240-2140
Básico 2+3/Nível 2 de qualificação
40
100-1350
100-1200
240-2590

Cursos EFA de nível secundário de educação e nível 4 de qualificação

Tipologia de Percurso
Carga Horária do Percurso Percurso Formativo (Horas)
Duração Total
(Horas)
Área de PRA (Portafólio Reflexivo de Aprendizagens)
Formação de Base
Formação
Tecnológica
CP*
STC*
CLS*
EFA nível 3 + nível
secundário de educação
100-200
100-1100
100-1910
300-3210

Legenda:

CP = Cidadania e Profissionalidade
STC = Sociedade, Teconologia e Ciência
CLC = Cultura, Língua e Comunicação


Certificação Escolar e Profissional

A frequência, com aproveitamento, de um curso EFA, de dupla certificação, confere um certificado do 3.º ciclo do ensino básico e o nível 2 de qualificação, ou, um certificado do ensino secundário e o nível 4 de qualificação.

Legislação e Regulamentação

- Despacho Conjunto n.º 650/2001, de 20 de Julho
- Despacho n.º 26401/2006, de 29 de Dezembro
- Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho
- Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março
- Despacho n.º 3447/2010, de 24 de Fevereiro
- Portaria n.º 283/2011, de 24 de Outubro
- Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio
- Declaração de Retificação n.º 20/2011, de 13 de Julho
- Despacho n.º 334/2012, de 11 de Janeiro

Articulação Educação-Formação-Trabalho

Esta formação reveste-se de uma importância estratégica no quadro das políticas de educação e formação ao longo da vida, na medida em que visa potenciar a qualificação da população adulta, por via da valorização das competências adquiridas, ao longo da vida, em diferentes contextos, no sentido de aumentar a competitividade do tecido empresarial, face aos desafios provocados pela globalização da economia e pela inovação tecnológica.

REFERENCIAIS DE FORMAÇÃO

OFERTA DE FORMAÇÃO

Para mais informações consulte o site da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP (ANQEP, IP) - www.anqep.gov.pt.