Lei 4/2010: Estado civil do desempregado e condição laboral do cônjuge 

Esta publicação mensal disponibiliza informação, no âmbito do Continente, sobre o estado civil do desempregado e o número de casais em que ambos os cônjuges, ou situação equiparada, se encontram na situação de desemprego, de acordo com o disposto na Lei nº 4/2010, de 5 de Maio.