Empresas de Trabalho Temporário
Empresas de Trabalho Temporário 

As Empresas de Trabalho Temporário têm como principal papel a satisfação, no mercado de trabalho, de necessidades de mão-de-obra pontuais, nas situações previstas na Lei (art. 175.º e seguintes da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro) devendo a empresa  reunir um conjunto de requisitos para o exercício da atividade.

O IEFP, I.P. organiza e mantém permanentemente atualizado, disponibilizando eletronicamente para acesso público, o registo nacional das Empresas de Trabalho Temporário, que identifica as empresas licenciadas e aquelas em que ocorra a suspensão da atividade a pedido da empresa, caducidade, cessação, revogação da licença, suspensão da atividade por incumprimento ou aplicação de sanção acessória, com indicação, face a cada uma, da sua denominação completa, domicílio ou sede social e número de alvará.

O IEFP tem vindo a promover formas de interação com as empresas de trabalho temporário nomeadamente no que concerne à aceitação e ao tratamento de ofertas das empresas de Trabalho Temporário. O Registo de ofertas de ETT deve ser efetuado através do NetEmprego, de acordo com os procedimentos definidos.


Registo Nacional das Empresas de Trabalho Temporário

  • Empresas de Trabalho Temporário Licenciadas (por região)

Norte
Centro
Lisboa e Vale do Tejo
Alentejo
Algarve
Região Autónoma da Madeira


  • Empresas de Trabalho Temporário em outras situações (não autorizadas a exercer a atividade)

Suspenderam a atividade
Cessaram a atividade
Autorização revogada (após a obtenção de Alvará)
Autorização caducada (após suspensão por período superior a um ano)
Empresas com Licença suspensa por incumprimento das obrigações legais


  • Outras entidades não autorizadas a exercer atividade como Empresas de Trabalho Temporário

Entidades que não obtiveram Alvará para exercer atividade devido à revogação da autorização por incumprimento do dever de constituição da caução