Apoios Técnicos

• Formação específica adequada, inicial e contínua, do animador;

• Material de informação e instrumentos técnico-pedagógicos, para distribuição ou consulta dos utentes;

• Suportes informativos, nomeadamente informáticos, para apoio das funções do animador e acompanhamento da actividade dos GIP;

• Divulgação de ofertas de emprego e formação profissional ;

• Promoção de informações e contactos entre animadores para aperfeiçoamento da respectiva actividade.

Apoios Financeiros

• Subsídio, não reembolsável, até ao montante de € 5.000 para adaptação de instalações e aquisição de equipamento;

• Subsídio, não reembolsável, no valor de 3 vezes o IAS* para despesas de funcionamento;

• Subsídio, não reembolsável, para comparticipação na retribuição do animador até ao limite de 24 vezes o IAS*.

Se o GIP funcionar a tempo parcial os limites do subsídio, não rembolsável, para comparticipação na remuneração do animador são reduzidos para metade.

* Indexante dos Apoios Sociais (valor em 2012 - €419,22)

A Candidatura

A entidade promotora deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Encontrar-se regularmente constituída e devidamente registada;

• Dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido, de acordo com as normas do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) aplicável;

• Ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;

• Ter a sua situação regularizada no que respeita a apoios comunitários ou nacionais, independentemente da sua natureza e objectivos, designadamente os concedidos pelo IEFP;

• Cumprir com os demais requisitos e obrigações inerentes aos apoios comunitários;

• Cumprir os demais requisitos previstos em regulamentação específica elaborada pelo IEFP e no respectivo contrato;

• Não ter sido condenada, com decisão transitada em julgado, por crime de fraude na obtenção de subsídio de natureza pública.

Deliberação do Conselho Directivo relativa ao processo de candidatura de Maio de 2011.

O prazo para formalização das candidaturas encerra às 24:00 Horas do dia 22 de Junho de 2011, não sendo consideradas como aceites quaisquer candidaturas recepcionadas após esta hora.

Para obter informação mais detalhada consulte o Regulamento dos GIP.