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Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades
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 Apoio à Qualificação - Programa de Qualificação de Pessoas com Deficiências e Incapacidades
Acções de formação inicial e contínua visando dotar as pessoas com deficiências e incapacidades de conhecimentos e competências necessárias à obtenção de uma qualificação que lhes permita exercer uma actividade no mercado de trabalho, manter o emprego e progredir profissionalmente de forma sustentada. - Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho
Conjunto de medidas que se constituem como meio facilitador da integração, manutenção e reintegração das pessoas com deficiências e incapacidades no mercado de trabalho. Compreende acções de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego, apoio à colocação, acompanhamento pós-colocação, adaptação de postos de trabalho, eliminação de barreiras arquitectónicas e isenção e redução de contribuições para a segurança social. - Emprego Apoiado
Exercício de uma actividade profissional ou socialmente útil que visa o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais que facilitem a transição das pessoas com deficiências e incapacidades, quando possível, para o regime normal de trabalho. O emprego apoiado pode ser desenvolvido através de: Estágios de Inserção; Contratos Emprego-Inserção; Centros de Emprego Protegido; Contratos de Emprego apoiado em entidades empregadoras. - Prémio de Mérito
Prémio de natureza simbólica, constituindo um testemunho de apreço e uma forma de homenagear as pessoas singulares e colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiências e incapacidades. - Documentos de Divulgação Complementares na Área da Reabilitação
- Processo de credenciação de Centros de Recursos
Processo que visa a credenciação de entidades para a realização de intervenções técnicas de apoio aos centros de emprego no âmbito da reabilitação profissional, nomeadamente no contexto dos apoios à integração, manutenção e reintegração no mercado de trabalho e da reabilitação e reintegração profissionais, no regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
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