Os Objectivos
Prestar Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projectos que obtenham financiamento nos termos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE).
O Projecto-Tipo
O Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projectos compreende as seguintes actividades:
O Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projectos é facultativo e depende da manifestação de interesse da empresa, junto da entidade que escolher de entre as que intervenham na respectiva área de localização.
O Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projectos desenvolve-se no período posterior à aprovação do crédito ou da antecipação das prestações de desemprego e é prestado entre o momento de celebração do contrato de prestação de apoio técnico entre a empresa e a entidade e o fim do segundo ano de actividade da empresa.
Os Promotores
Entidades privadas sem fins lucrativos, para o efeito credenciadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. como entidades prestadoras de apoio técnico, nomeadamente:
Apoios Financeiros
Se O montante a conceder pelo IEFP a cada EPAT, para a realização das actividades, não pode ultrapassar:
a) 6 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) por projecto, distribuído pelos seguintes valores máximos por actividade:
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Apoio Técnico |
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a) |
b) |
c) |
Total |
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40% |
30% |
30% |
100% |
b) Cem vezes o montante de 6 IAS por ano civil.
O Enquadramento Legal e Normativo
Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro com a redacção dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro
Regulamento do Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projectos e respectivos 
anexos.
O processo de Credenciação
Não se prevê, proximamente, a abertura de novo período de candidatura.
Regulamento do Processo de Credenciação relativo ao anterior período de candidatura (22 de Outubro a 20 de Novembro de 2009).