Os Gabinetes de Inserção Profissional (GIP) têm por objectivo apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, em estreita articulação com os Centros de Emprego.

O Projecto-Tipo

Os GIP podem desenvolver as seguintes actividades:

• Informação profissional para jovens e adultos desempregados;

• Apoio à procura activa de emprego;

• Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional;

• Captação de ofertas de entidades empregadoras;

• Divulgação de ofertas de emprego e actividades de colocação;

• Encaminhamento para ofertas de qualificação;

• Divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo;

• Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu;

• Motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou actividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no mercado de trabalho;

• Controlo de apresentação periódica dos beneficiários das prestações de desemprego;

• Outras actividades consideradas necessárias aos desempregados inscritos nos Centros de Emprego.

Os Promotores

Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, nomeadamente:

• Autarquias Locais;

• Instituições Particulares de Solidariedade Social;

• Outras associações relevantes na dinamização e desenvolvimento local;

• Associações de Imigrantes e para Imigrantes;

• Associações sindicais e de empregadores;

• Escolas com oferta de vias profissionalizantes de nível secundário.

Apoios Técnicos

• Formação específica adequada, inicial e contínua, do animador;

• Material de informação e instrumentos técnico-pedagógicos, para distribuição ou consulta dos utentes;

• Suportes informativos, nomeadamente informáticos, para apoio das funções do animador e acompanhamento da actividade dos GIP;

• Divulgação de ofertas de emprego e formação profissional ;

• Promoção de informações e contactos entre animadores para aperfeiçoamento da respectiva actividade.

Apoios Financeiros

• Subsídio, não reembolsável, até ao montante de € 5.000 para adaptação de instalações e aquisição de equipamento;

• Subsídio, não reembolsável, anual no valor de 3 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para despesas de funcionamento;

• Comparticipação nas retribuições do animador e outros colaboradores, quando o GIP funcione a tempo completo, sob a forma de subsídio, não reembolsável, com os seguintes limites:

• 24 vezes o IAS - no 1.º ano de funcionamento;

• 20 vezes o IAS - no 2.º ano de funcionamento.

Se o GIP funcionar a tempo parcial os limites do subsídio, não rembolsável, para comparticipação na remuneração do animador são reduzidos para metade.

O Enquadramento Legal

Portaria n.º 127/2009 de 30 de Janeiro.

A Candidatura

A entidade promotora deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Encontrar-se regularmente constituída e devidamente registada;

• Dispor de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido, de acordo com as normas do plano oficial de contabilidade aplicável;

• Ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;

• Ter a sua situação regularizada no que respeita a apoios comunitários ou nacionais, independentemente da sua natureza e objectivos, designadamente os concedidos pelo IEFP;

• Cumprir com os demais requisitos e obrigações inerentes aos apoios comunitários;

• Cumprir os demais requisitos previstos em regulamentação específica elaborada pelo IEFP e no respectivo contrato;

• Não ter sido condenada, com decisão transitada em julgado, por crime de fraude na obtenção de subsídio de natureza pública.