Os Objetivos

Apoiar as entidades empregadoras, por um período máximo de 2 anos, que admitam toxicodependentes em recuperação mediante celebração de um contrato de trabalho a termo certo.

O Projeto-Tipo

Consiste na contratação de toxicodependentes em recuperação, mediante a celebração de contratos de trabalho a termo certo.

Apoios Financeiros

Subsídios, por período não superior a dois anos, destinados a comparticipar:

• Encargos com a remuneração dos trabalhadores admitidos, tendo por limite 80% do IAS*, acrescido do valor da contribuição para a segurança social a suportar pelo trabalhador;

• Encargos com a segurança social a suportar pela entidade empregadora, até ao limite de 80% do respetivo valor.

*Indexante dos Apoios Sociais (valor em 2012 - €419,22)

O Enquadramento Legal

Resolução do Conselho de Ministros nº 136/98 de 04-12

A Candidatura

Podem candidatar-se entidades públicas e privadas que cumpram os seguintes requisitos:

• Estar regularmente constituída e registada (ou em processo de constituição);

• Ter a situação regularizada perante as Finanças, a Segurança Social, o DAFSE e o IEFP;

• Não ter salários em atraso;

• Comprometer-se a manter o posto de trabalho criado com o apoio concedido, pelo período mínimo de 2 anos.

A candidatura encontra-se aberta ao longo do ano.

Para obter informação mais detalhada sobre a medida dirija-se às Agências Regionais do Programa Vida-Emprego.