Empresas
Estágios Emprego 

EM QUE CONSISTE

Estágios com a duração de 12 meses, não prorrogáveis.

Notas:
(i)
Considera-se estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, que não pode consistir na ocupação de posto de trabalho.
(ii) Não são abrangidos por esta Medida os estágios curriculares de quaisquer cursos ou estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.

OBJETIVOS

  • Complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade
  • Promover a integração profissional de desempregados em situação mais desprotegida
  • Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho
  • Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas
  • Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva

DESTINATÁRIOS

Desempregados inscritos nos serviços de emprego e que se encontrem numa das seguintes condições:

  • Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  • Com idade superior a 30 anos, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2 ou superior, estejam à procura de novo emprego e não tenham registos de remunerações na segurança social nos 12 meses anteriores à entrada da candidatura
  • Pessoas com deficiência e incapacidade
  • Integrem família monoparental ou cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados, inscritos nos serviços de emprego
  • Vítimas de violência doméstica

Notas:
(i) Até 31 de dezembro de 2014 e no caso de estágios que se enquadrem nas áreas no âmbito da Agricultura, são, ainda, destinatários da medida os jovens entre os 31 e os 35 anos, inclusive, inscritos como desempregados nos serviços de emprego e detentores de uma qualificação de nível 2 ou superior.
(ii) São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas nos serviços de emprego como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.
(iii) Os destinatários que tenham frequentado um estágio profissional financiado por fundos públicos só podem frequentar um novo estágio ao abrigo desta medida - Estágios Emprego - caso tenham, após o início do anterior estágio, obtido um novo nível de qualificação nos termos do QNQ ou uma qualificação em área de formação diferente e o novo estágio seja nessa área.

ENTIDADES PROMOTORAS

  • Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos
  • Autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas
  • Entidades que integram o setor empresarial do Estado ou o setor empresarial local

APOIOS

Para os estagiários

  • Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
    • 1 IAS* – para estagiários com qualificação de nível 2 ou  inferior
    • 1,2 IAS – para estagiários com qualificação de nível 3
    • 1,3 IAS – para estagiários com qualificação de nível 4
    • 1,4 IAS – para estagiários com qualificação de nível 5
    • 1,65 IAS – para estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8
  • Refeição ou subsídio de alimentação
  • Seguro de acidentes de trabalho

Nota: O estagiário com deficiência e incapacidade das quais decorram dificuldades de mobilidade, caso a entidade não assegure o transporte entre a residência habitual e o local de estágio, tem direito ao pagamento das despesas de transporte ou a subsídio de transporte

* Valor do IAS em 2014: € 419,22

Para as entidades promotoras

A partir de 31 de janeiro de 2014, a comparticipação financeira do IEFP, IP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos: 

Estagiários

Apoios

Financiamento a 100% (nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, na sua redação atual)

Financiamento a 80% (nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, na sua redação atual)

Nível 2 ou inferior

522,00€

438,16€

Nível 3

605,84€

505,23€

Nível 4

647,77€

538,77€

Nível 5

689,69€

572,31€

Nível 6, 7 e 8

794,49€

656,15€

Estagiários com deficiência e incapacidade

Apoios

Financiamento a 100% (nos termos do n.º 1 do artigo 15.º da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, na sua redação atual)

Financiamento a 80% (nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, na sua redação atual)

Nível 2 ou inferior

563,92€

522,00€

Nível 3

647,76€

597,45€

Nível 4

689,69€

635,19€

Nível 5

731,61€

672,92€

Nível 6, 7 e 8

836,41€

767,24€

Os valores unitários acima identificados integram a comparticipação do IEFP, IP nos seguintes encargos:

  • Subsídio de alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: 4,27€/dia
  • Prémio do seguro de acidentes de trabalho, até 1,3 x IAS x 2,535%
  • Despesas de transporte de estagiário com deficiência e incapacidade e dificuldades de mobilidade
  • Bolsa de estágio

A comparticipação na bolsa de estágio obedece ao disposto na legislação, nos seguintes termos:

 

100%

80%

Até 31 de dezembro de 2014

Relativamente ao 1.º estagiário no caso das seguintes entidades*:

·      Pessoa singular ou coletiva de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, até 10 trabalhadores, inclusive

·      Autarquias locais

·      Comunidades intermunicipais

·      Áreas metropolitanas

*Se não tiverem sido financiadas a 100% por fundos públicos noutro estágio

Todas as outras situações

 

*No caso de estagiário com deficiência e incapacidade, a comparticipação na bolsa é de 90%

Relativamente aos 10 primeiros estagiários quando os estágios se enquadrem no repertório de atividades artesanais (Programa Património Ativo)

Todos os estagiários integrados em estágios promovidos por:

·      IPSS ou reconhecidas pela DGSS e entidades equiparadas a IPSS

·      Associações Mutualistas

·      Estabelecimentos de apoio social

A partir de 1 de janeiro de 2015

Todas as entidades passam a ter uma comparticipação de 80% na bolsa de estágio

*No caso de estagiário com deficiência e incapacidade, a comparticipação na bolsa é de 90%

Exceção

100% relativamente a todos os estagiários integrados em estágios promovidos por Hospitais, E.P.E

 

CONDIÇÕES DE CANDIDATURA

As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

As empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), podem candidatar-se à medida, devendo para o efeito fazer prova dessa situação. O mesmo se aplica às empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE).

Tendo em conta o objetivo essencial da medida Estágios Emprego - desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho visando a inserção de jovens num futuro emprego ou a reconversão profissional de desempregados - , valorizam-se os projetos que potenciem a contratação dos destinatários após a sua conclusão. Deste modo, em sede de verificação dos critérios de elegibilidade dos projetos, é concedido maior destaque ao fator empregabilidade, consonante com a sua relevância face aos propósitos da medida.

Nota: As entidades que pretendam candidatar-se a promotoras de estágios no âmbito desta Medida estão impedidas de selecionar destinatários com quem tenham estabelecido, nos 12 meses que precedem a data de apresentação da respetiva candidatura, uma relação de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza, exceto estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão.

REGIME ESPECIAL

Os estágios desenvolvidos no âmbito de projetos reconhecidos ao abrigo do regime especial de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região podem ter a duração de 6, 9, 12 ou 18 meses.

CANDIDATURA

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal NetEmprego no serviço de Candidaturas Eletrónicas a Medidas de Emprego.

ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO E NORMATIVO

No caso de candidaturas

  • Aprovadas até 31 de dezembro de 2013, inclusive, deve ser consultado este Regulamento
  • Aprovadas até 30 de janeiro de 2014, inclusive, deve ser consultado este Regulamento
  • Aprovadas entre 31 de janeiro e 30 de março de 2014, inclusive, deve ser consultado este Regulamento

MAIS INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS

Para obter informações mais detalhada ou esclarecer dúvidas:

Aceda aqui à Ficha Síntese.