Candidatos a Emprego
Medida Estímulo 2013 

EM QUE CONSISTE

Apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial por prazo igual ou superior a 6 meses, com desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

OBJETIVOS

  • Combater o desemprego, fomentando a criação líquida de postos de trabalho
  • Promover a contratação de públicos mais desfavorecidos
  • Reforçar vínculos laborais mais estáveis e combater a segmentação e a precariedade no mercado de trabalho

DESTINATÁRIOS

Desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, numa das seguintes condições:

  • Inscritos há pelo menos 6 meses consecutivos
  • Inscritos há pelo menos 3 meses consecutivos, desde que não tenham concluído o ensino básico ou que tenham 45 anos ou mais ou, ainda, que sejam responsáveis por família monoparental ou cujo cônjuge se encontre desempregado
  • Outros inscritos, desde que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes nos últimos 12 meses que precedem a data da candidatura, nem tenham estado a estudar durante esse mesmo período

Nota: São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

ENTIDADES PROMOTORAS

  • Pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos

APOIOS ÀS ENTIDADES PROMOTORAS

  • 50% da retribuição mensal do trabalhador por um período máximo de 6 meses, no caso de celebração de contrato a termo certo ou de 18 meses, no caso de celebração de contrato de trabalho sem termo
  • Majoração em 10% do apoio nos casos de celebração de contrato com desempregado que se encontre numa das seguintes situações:
    • Inscrito há pelo menos 12 meses consecutivos
    • Beneficiário do rendimento social de inserção
    • Pessoa com deficiência e incapacidade
    • Idade igual ou inferior a 25 anos
    • Idade igual ou superior a 50 anos
    • Mulher detentora de um nível de habilitações inferior ao 3.º ciclo do ensino básico
    • Seja do sexo menos representado em setores de atividade que tradicionalmente empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo

Nota: O apoio financeiro previsto não pode ultrapassar os montantes de 1 IAS/mês, no caso de contratos de trabalho a termo e de 1,3 IAS/mês, no caso de contratos de trabalho sem termo.

*Valor do IAS em 2013: € 419,22.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A entidade empregadora tem a obrigatoriedade de proporcionar formação profissional ajustada às competências do posto de trabalho, numa das seguintes modalidades:

  • Formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do apoio, mediante acompanhamento de um tutor designado pelo empregador
  • Formação, em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas e realizada, preferencialmente, durante o período normal de trabalho

Nota: A entidade empregadora que possua menos de 5 trabalhadores, deve realizar obrigatoriamente a formação através de entidade formadora certificada

PRÉMIO DE CONVERSÃO

À entidade promotora que converta um contrato de trabalho a termo certo (celebrado ao abrigo da medida Estímulo 2012 ou da presente medida) em contrato de trabalho sem termo é concedido um prémio de conversão, no valor correspondente a 9 meses do apoio financeiro previsto nesta medida.

Nota: O apoio financeiro previsto não pode ultrapassar o montante de 1 IAS/mês.

CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS

  • Celebração de contrato de trabalho, a tempo parcial ou a tempo completo, sem termo ou a termo resolutivo certo, pelo período mínimo de 6 meses
  • Criação líquida de emprego
  • Manutenção do nível de emprego pelo menos durante o período de duração do apoio financeiro

Nota: Cada empregador não pode contratar mais de 25 trabalhadores através de contrato a termo certo em cada ano civil, não existindo limite ao número de contratações em caso da celebração de contratos de trabalho sem termo

CONDIÇÕES DE CANDIDATURA

As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.

As empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), podem candidatar-se à medida, devendo para o efeito fazer prova dessa situação.

REGIME ESPECIAL

À entidade empregadora que for reconhecido o regime especial de projeto de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, não se aplica o número máximo de 25 postos de trabalho, através da celebração de contrato a termo certo, o qual tem de ter uma duração igual ou superior a 12 meses, sendo o apoio financeiro concedido por um período de 9 meses.

CANDIDATURA

A candidatura é efetuada no portal NetEmprego, através do registo da oferta de emprego relativa aos postos de trabalho a preencher, devendo a entidade indicar a intenção de beneficiar do apoio no âmbito da Medida de “Estímulo 2013”, bem como a modalidade de formação profissional a proporcionar ao trabalhador.

ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO E NORMATIVO

MAIS INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS

Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:

Outros documentos: Ficha síntese.