Os Objectivos

Promover o acesso à qualificação e à integração sócio-profissional de pessoas com desfavorecimento face ao emprego, que não possuam a escolaridade mínima obrigatória, se encontrem em situação de carência económica e social e de marginalização, bem como congregar, na solução dos problemas de emprego-formação, as entidades do próprio meio.

Os Destinatários

• Pessoas em situação de carência económica e social, disfunção e marginalização;

• Pessoas que não atingiram o nível correspondente à escolaridade obrigatória e evidenciam dificuldades de aprendizagem ou de integração na sociedade;

• Pessoas pertencentes a grupos específicos, nomeadamente:

• Desempregados de longa duração;
• Minorias étnicas;
• Imigrantes;
• Reclusos e ex-reclusos;
• Toxicodependentes em recuperação.

O Projecto-Tipo

A Formação Profissional Especial distingue-se da formação profissional comum pelo facto de abranger não apenas aspectos de formação, mas também de inserção sócio-profissional, e ainda por se dirigir a segmentos da população com maiores dificuldades formativas e de resolução de problemas de integração.

Esta formação define-se ainda pela existência conjugada de diferentes características, das quais se salienta o desenvolvimento de um processo formativo integrado, com recurso a modalidades de formação complementar que incluem áreas de intervenção tais como:

1. informação e orientação profissional e acompanhamento psico-pedagógico;
2. formação sócio-educativa;
3. acompanhamento no processo de inserção na vida activa;
4. articulação com iniciativas de acção social.

Apoios

• Bolsa de formação;
• Subsídio de refeição;
• Subsídio de transporte;
• Subsídio de acolhimento;
• Seguro de acidentes pessoais.

O Enquadramento Legal

Despacho Normativo nº 140/93 de 06-07

Para informações mais detalhadas sobre esta medida, contacte o Centro de Emprego da sua área de residência.