Criação do Próprio Emprego ou Empresa
Criação do Próprio Emprego ou Empresa 

E porque não criar o seu próprio emprego ou empresa?

Conheça e beneficie do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, criado pela Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, e alterado pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro e pela Portaria n.º 95/2012, de 4 de abril.

Nota – Os projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, apresentados ao abrigo do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego até 4 de Setembro de 2009 (inclusive) são regulados, até ao final da sua execução pela Portaria nº 196-A/2001, de 10 de março (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º255/2002, de 12 de Março, n.º 183/2007, de 9 de fevereiro e n.º 985/2009, de 4 de setembro) e pelo respetivo Manual de Procedimentos do PEOE.

Aos projetos de criação do próprio emprego apresentados entre 5 de setembro de 2009 e 28 de janeiro de 2011 (inclusive), por beneficiários das prestações de desemprego, aplica-se o Manual de Procedimentos da medida “Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários das prestações de desemprego” do PAECPE.

Os projetos apresentados a partir de 28 de Janeiro de 2011, são regulados pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro, que alterou a Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, republicando-a, e pelo Manual de Procedimentos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego - PAECPE.

Em virtude da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 março, são regulados pelo Manual de Procedimentos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego – PAECPE:

  • Os projetos apresentados a partir de 1 de Abril de 2012;
  • Os projetos apresentados antes de 1 de abril de 2012 e ainda não decididos até 31 de março, exceto quanto à análise e emissão de parecer, a qual continua a ser realizada pelo Centro de Emprego. 

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