Os Objectivos
Apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de pequena dimensão que originem a criação de emprego.
Os Destinatários
Inscritos nos Centros de Emprego numa das seguintes situações:
- Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição
- Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo
- Quem nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria
- Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de actividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida
O Projecto-Tipo
Projectos de criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, devendo reunir os seguintes requisitos:
- Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto
- O projecto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.0000€
Apoios
Linhas de acesso ao crédito com garantia e bonificação da taxa de juro
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Montantes máximos |
Prazos |
Taxa de Juro |
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Investimento |
Financiamento |
| MICROINVEST |
15.000€ |
15.000€ |
7 anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros.
Reembolso: 5 anos, com prestações mensais constantes de capital |
Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5% |
| INVEST+ |
15.000€<x≤200.000€ |
100.000€
(95% do investimento e 50.000€ por posto trabalho criado a tempo completo) |
Nota: Os créditos a conceder, no âmbito do INVEST+, têm como limites 95% do investimento total e 50.000 € por posto de trabalho criado, a tempo completo.
Apoio técnico à criação e consolidação de projectos que obtenham financiamento:
- Acompanhamento do projecto aprovado
- Consultoria ao desenvolvimento do projecto
Os apoios técnicos são assegurados por uma rede de entidades/serviços de apoio ao empreendedorismo credenciadas pelo IEFP.
A Candidatura
Os promotores que sejam destinatários devem solicitar no Centro de Emprego da área de residência a certificação da qualidade de destinatário, a efectuar mediante declaração.
O projecto e as declarações de certificação da qualidade de destinatário são apresentados directamente pelo promotor às instituições bancárias aderentes – CGD, Millenium-BCP, BES, BPI, SANTANDER-Totta, Barclays, BPN, BANCO POPULAR, CRÉDITO AGRÍCOLA, MONTEPIO e BANIF.
O Enquadramento Legal
Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro
Para obter informação mais detalhada, consulte a descrição da linha de crédito e dirija-se ao Centro de Emprego da sua área.