O período para a apresentação de candidaturas aos apoios a Iniciativas Locais de Emprego, do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego está fechado, por deliberação do Conselho Directivo do IEFP, IP ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Portaria nº 196-A/2001, de 10 de Março, com a redacção dada pela Portaria nº 985/2009, de 4 de Setembro.

Os projectos que se encontram em fase de apreciação, ou em execução, são regulados pela Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março, com a redacção dada pela Portaria n.º 255/2002, de 12 de Março e pelo respectivo Manual de Procedimentos do PEOE até ao final do cumprimento das obrigações assumidas pelos beneficiários dos apoios.