Os Objectivos

Possibilitar às pessoas com deficiência o acesso a meios (dispositivos, produtos, equipamentos ou sistemas) que compensem as desvantagens inerentes às suas deficiências, proporcionando-lhes maiores níveis de autonomia pessoal no acesso às oportunidades de formação e emprego.

Os Destinatários

Pessoas com deficiência que, comprovadamente, não tenham acesso às oportunidades no âmbito da formação e emprego.

Apoios Técnicos

Avaliação e prescrição das ajudas técnicas mais adequadas; treino de utilização.

Apoios Financeiros

• Financiamento até 100% da ajuda técnica prescrita por médico.

O Enquadramento Legal

• Lei nº 9/89 de 02-05
• Despacho anual do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de pessoas com deficiência
• Despacho Conjunto Ministério da Saúde/Ministério do Trabalho e Solidariedade nº 402/01 de 03-05

A Candidatura

Podem candidatar-se pessoas com deficiência que necessitem de ajudas técnicas para aceder e frequentar formação profissional ou para aceder manter ou progredir num emprego.

Para obter informação mais detalhada sobre o programa e formalizar a sua candidatura, dirija-se ao Centro de Emprego da sua área.